DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
d) Carlos Antônio Beserra da Silva Junior
e) Cezar Augusto Freire Fernandes
f) Danilo Francisco Corrêa Lopes
g) Eduardo Tavares Paes
h) Fúlvio Aurélio de Morais Freire
i) Igor da Mata Ribeiro Pimentel de Oliveira
j) Israel Hidenburgo Aniceto Cintra
k) Ivan Furtado Júnior
l) José Amorim Reis-Filho
m) Nídia Noemi Fabré
n) Rômulo Costa Pires Ferreira
o) Thaiza Maria Rezende da Rocha
p) Thierry Frédou
q) Vandick da Silva Batista
r) Victoria Judith Isaac Nahum
Art. 4° O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente
de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das
Regiões Norte e Nordeste terá como Coordenador Científico o pesquisador Eduardo
Tavares Paes.
Art. 5° As reuniões do Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Demersais das Regiões Norte e Nordeste poderão ser presenciais, virtuais ou mistas.
Parágrafo
único.
Quando
presenciais, poderão
ser
itinerantes,
dando
preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.
Art. 6° O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente
de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das
Regiões Norte e Nordeste terá caráter temporário e duração não superior a um ano, a
contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 148, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do
Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, os incisos II
e X do art. 1° do Anexo I do Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista
o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto n° 9.191, de 1° de
novembro de 2017, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta
no Processo n° 21000.035561/2022-13, resolve:
Art. 1° Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da
Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e
Nordeste (CPG Demersais N/NE), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável
dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo Decreto n° 10.736, de 29 de
junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a
gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros na região.
Art. 2° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste (CPG Demersais N/NE) será
coordenado pelos representantes da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e
Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura:
a) Titular: Rivetla Edipo Araujo Cruz
b) Suplente: Sandra Silvestre de Souza
Art. 3° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste (CPG Demersais N/NE) será
composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e
entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir:
I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):
a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça
b) Suplente: Ormezita Barbosa de Paulo
II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):
a) Titular: Roberto Ribas Galluci
b) Suplente: Verônica Alberto Barros
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):
a) Titular: Iran Cardoso Júnior
b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior
IV - Estado-Maior da Armada da Marinha do Brasil (EMA/MB):
a) Titular: Sérgio Santos Dias Carneiro
b) Suplente: Fabiano José Ferreira Leal
V - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):
a) Titular: Igor de Brito Silva
b) Suplente: VAGO
VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):
a) Titular: Alex Garcia Cavalleio de Macedo Klautau
b) Suplente: Leonardo Tortoriello Messias
VII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará (SEDAP/PA):
a) Titular: Ediano de Sousa Sandes
b) Suplente: Acácio Ribeiro Gomes Tomás
VIII - Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Maranhão (SEPA/MA)
a) Titular: Patrick Souza Freire
b) Suplente: Georgia Braga Costa
IX - Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (RUR/AP):
a) Titular: Anderson Garcia Pantoja
b) Suplente: Francisco Pereira Canafistula
Art. 4° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste (CPG Demersais N/NE) será
composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes das instituições
da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira, designados a seguir:
I - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA):
a) Titular: Jairo Gund
b) Suplente: Lais Belsito Pestana
II - Associação Brasileira dos Produtores de Pargo (ABRAPPA):
a) Titular: Thairo Barroso Bastos de Santiago
b) Suplente: Francisco Mendes Ribeiro
III - Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações
Pesqueiras (PESCA BR):
a) Titular: Apoliano Oliveira do Nascimento Junior
b) Suplente: Eloy de Sousa Araújo
IV - Centro de Desenvolvimento de Pesca Sustentável do Brasil (CEDEPESCA BRASIL):
a) Titular: Rochelle Cruz de Araujo Bezerra Vidigal
b) Suplente: Ernesto Julio Godelman
V - Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE):
a) Titular: Marcio Kyldare Pequeno Saraiva
b) Suplente: Carlos Eduardo Villaça
VI - Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-15 de Valença (COLONIA Z15):
a) Titular: José George Santana da Hora
b) Suplente: Aurelino José dos Santos
VII - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA):
a) Titular: Orlando Lobato Palheta
b) Suplente: Enilde Lima Oliveira
VIII - Cooperativa Mista de Pesca e Aquicultura da Região do Salgado (COOMPESCAR):
a) Titular: Manoel Fernandes Ribeiro Junior
b) Suplente: Tanyse Gomes da Silva
IX - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):
a) Titular: Breno Portilho de Sousa Maia
b) Suplente: Deraldo Queiroz Guimarães Neto
X - Oceana Brasil:
a) Titular: Martin Coachman Dias
b) Suplente: Leticia Bruning Canton
XI - Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA-RN):
a) Titular: Arimar França Filho
b) Suplente: Rodolfo Bastos da Silva
XII - Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE):
a) Titular: Francisco Ozina Lima Costa
b) Suplente: Paulo de Tarso Theophilo Gonçalves Neto
XIII - Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas
Armadoras, Armadores e Proprietários de Embarcações de Pesca do Estado do Pará
( S I N P ES C A ) :
a) Titular: Apoliano Oliveira do Nascimento
b) Suplente: Gilvan de Paula Silva
Art. 5° Fica revogada a Portaria nº 1.267, de 16 de setembro de 2022, da
Secretaria 
de
Aquicultura 
e
Pesca 
do
Ministério 
da
Agricultura, 
Pecuária
e
Abastecimento.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 423, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º
da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991,
de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03001.003181/2023-17, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Glauco Avelino Sampaio Oliveira,
ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG,
em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº **071**,
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar da Conferência The
Energy Transition Dialogue (Diálogo sobre Transição Energética), a realizar-se em Nova
Délhi, Índia, no período de 30 de outubro a 05 de novembro de 2023, incluído trânsito,
com ônus limitado para o IPEA..
CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, o uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no
Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº
10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de
2020, na Portaria SGP/MGI nº 7.586, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de agosto de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50020.005045/2023-13, resolve:
Conceder a servidora BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES , matrícula SIAPE
Nº 1894852, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal - SIPEC.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1622184, ocupante de
cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participar da "Eighth meeting of the Aerodrome Operations Working Group (AOW G / 8 ) " ,
em Montreal - Canadá, no período de 25 de novembro a 2 de dezembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº00065.043496/2023-56.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
GABRIEL DAMASO MURTA, matrícula SIAPE nº 1764471, ocupante de cargo
comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil,, a fim de preparar
e conduzir o curso "LAR 60 - Curso de calificación de simuladores de vuelo", do "Sistema
Regional de Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional - (SRVSOP)", da
Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), em Lima - Peru, no período de 19 a 25
de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.060826/2023-67.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇÕ ES
Nas Portarias SE/MPI de 6 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 24 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 51,
onde se lê: "PORTARIA SE/MPI Nº 192, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023",
leia-se: "PORTARIA SE/MPI Nº 234, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023".
Nas Portarias SE/MPI de 6 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 24 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 51,
onde se lê: "PORTARIA SE/MPI Nº195, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023",
leia-se: "PORTARIA SE/MPI Nº 235, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023".
Nas Portarias SE/MPI de 6 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 24 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 51,
onde se lê: "PORTARIA SE/MPI Nº 192, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023",
leia-se: "PORTARIA SE/MPI Nº 236, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023".