DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.926, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0100.0002649/2023-33, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DEUSUITA MARTINS NASCIMENTO, matrícula
6002504, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do
Trabalho, código CC-4.
Art. 2º Designar a servidora PRISCILA ALMEIDA CARVALHO, matrícula 6009297,
bacharela em Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria
Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.929, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1500.0001853/2023-40, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 23/10/2023, o servidor RICARDO
OKIMURA, 
matrícula 
6009259, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 233, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993,
Consideração a realização de sessões na 2ª Turma e na Seção Especializada I,
órgãos judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, agendadas para os dias
30 e 31 de outubro de 2023, respectivamente,
Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte
Camelo, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, designada para atuar nas
sessões da 2ª Turma e da Seção Especializada I, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região, nos dias 30 e 31 de outubro de 2023, respectivamente, através da Portaria nº
168/2023, estará de férias no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2023,
Considerando a designação do Procurador do Trabalho Carlos Leonardo
Holanda Silva, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar no 2º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, durante o período de férias de sua titular,
conforme art. 2º da Portaria nº 190, de 13 de setembro de 2023,
Considerando que, no período de 29 a 31 de outubro de 2023, o Procurador do
Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular do 2º Ofício GAET - CONAETE, participará da
Reunião Nacional da CONAETE, em Brasília/DF, o que o impedirá de atuar, como substituto,
nas sessões do Tribunal Regional do Trabalho nos dias 30 e 31 de outubro de 2023,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista no
dia 30 de outubro de 2023,
Considerando a indisponibilidade dos Membros e Membras lotados nesta
Regional no dia 31 de outubro de 2023, em razão de compromissos institucionais
previamente agendados, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Procuradora do Trabalho GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, titular
do 3º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região/CE, para atuar somente na
modalidade presencial da sessão ordinária da 2ª Turma, no dia 30 de outubro 2023, a
partir das 9h00.
Art. 2º DESIGNAR a signatária, Procuradora-Chefe, para atuar excepcionalmente na
sessão presencial ordinária da Seção Especializada I, no dia 31 de outubro 2023, a partir das 9h00.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 266, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 264, de 23
de outubro de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações
anteriores:
DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho MYLLENA FORMIGA
CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS para atuar na sessão de julgamento do Tribunal
Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados:
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS
1ª Turma - Sessão Presencial:
31/10, com início às 08h30 e término às 17h
DESIGNAR a membra do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de
julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados:
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
1ª Turma - Sessão Presencial:
31/10, com início às 08h30 e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRT15 nº 246, de 20.10.2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 202, Seção 2, de 24.10.2023,
ONDE SE LÊ:
"I - (...) para o qual foi designada pela Portaria PRT15 nº 221, de
21.10.2020, publicada
no Diário Oficial da
União nº 204, Seção
2, de
23.10.2020."
LEIA-SE:
"I - (...) para o qual foi designada pela Portaria PRT15 nº 174, de
21.10.2019, publicada
no Diário Oficial da
União nº 206, Seção
2, de
23.10.2019."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 195, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
(PGEA Nº 20.02.2000.0000003/2023-04).
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso das atribuições conferidas por meio da Portaria nº 1728, de 02 de outubro
de 2017, do Procurador Geral do Trabalho, especialmente o disposto no art. 1º, § 1º, do
referido ato normativo, resolve:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 181.2023, de 6 de outubro de 2023, mantendo a
redação original da Portaria nº 167.2023, de 12 de setembro de 2023, em relação às
Sessões do Tribunal Pleno (Judiciária e Administrativa), nos seguintes termos:
Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Pleno:
-27/10/2023 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
30/10/2023 (segunda-feira) às 9h;
Sessão Administrativa
-30/10/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária.
Art. 2º. Alterar a Portaria nº 167.2023, de 12 de setembro de 2023, da seguinte forma:
Onde consta:
Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA
2ª Turma:
-30/10/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 31/10/2023 (terça-feira) às 9h
Leia-se:
Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
-30/10/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 31/10/2023 (terça-feira), às 9h.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado eletronicamente)
MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.522, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, inciso XIII da Lei Complementar nº 80, de 12
de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009944/2023-21;
resolve:
Art. 1º Declarar que o Defensor Público Federal Dr. Ariosvaldo de Gois Costa
Homem, aposentado voluntariamente com proventos integrais por meio da Portaria
GABDPGF DPGU nº 287, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio
de 2012, seção 2, página 26, faz jus à isenção de Imposto de Renda, com fundamento no
art. 1º da Lei nº 11.052/2004, ou condição prevista no inciso XVII do artigo 62º da IN/RFB
1.500/14 alterada pela IN/RFB nº 1756/17, em conformidade com o Laudo Médico Pericial
nº 174.894/2023 (SEI 6551545), a contar de 23/08/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, caput, I e § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter
excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 1 (um) ano, a contar de
27 de outubro de 2023, a seguinte cessão:
Servidor: IGOR FELIX CARDOSO
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Médico
Ponto: 7.605
Para: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Cargo ocupado: Chefe do Setor de Assistência à Saúde, CL-13
Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1368249/2023
ARTHUR LIRA
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de
28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JAQUELINE CARVALHO LOPES DUARTE, ponto n° 7984, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição,
FC-1, da Secretaria da Comissão de Saúde, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 13.474 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 24 de outubro de 2023, ADRIANA FARIAS CARVALHO, ponto n.º
207091, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO
P A R E DÃO.
Nº 13.475 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 24 de outubro de 2023, ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, ponto
n.º 238630, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de