DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATO Nº 29, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da
decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2023.0.000018716-7,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 267, de 23 de outubro de 2023, páginas 5 e 6,
resolve:
Aposentar LORNA MARIA VIDAL BARREIRA, matrícula TRE-CE nº 14006, CPF nº
***.099.***-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei nº 8.868/1994,
Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
A interessada perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria
equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado
ao teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput,
§§ 1º, 3º, I, e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da
Lei nº 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º, 2º, I, e 6º, III, da Lei nº
12.618/2012), com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral
de Previdência Social.
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e regimentais, e conforme
os autos SEI nº 0005727-62.2023.6.08.8000; resolve, a partir da publicação deste ato:
1. DISPENSAR os seguintes servidores e servidoras do exercício das funções
comissionadas abaixo nominadas: NATALIA COELHO DALAPICOLA MUNHOS da FC.3 -
Assistente III, com lotação na Secretaria Judiciária; ISABELA PANTALEÃO DIAS DE SOUZA da
FC.6 - Assistente VI, com lotação na Secretaria Judiciária; FERNANDA NASCIMENTO RIBEIRO
GALVEAS da FC.6 - Assistente VI, com lotação na Secretaria Judiciária; MAINA DE OLIVEIRA
FEU ROSA da FC.3 - Assistente III, com lotação na Secretaria Judiciária; LEONARDO PENEDO
PREZOTTI da FC.6 - Assistente VI, com lotação na Secretaria Judiciária; EMILY FLEISCHMANN
da FC.6 - Assistente VI, com lotação na Secretaria Judiciária; NADIA NAIRA RITER DE
ALMEIDA da FC.3 - Assistente III, com lotação na Secretaria Judiciária; ANA CRISTINA
ROBERS SILVA da FC.6 - Assistente VI, com lotação na Secretaria Judiciária;
2. DESIGNAR os seguintes servidores e servidoras para o exercício das funções
comissionadas abaixo nominadas: NATALIA COELHO DALAPICOLA MUNHOS para a FC.3 -
Assistente III, com lotação no Gabinete de Membro 01 - Juiz de Direito I; ISABELA
PANTALEÃO DIAS DE SOUZA para a FC.6 - Assistente VI, com lotação no Gabinete de
Membro 01 - Juiz de Direito I; FERNANDA NASCIMENTO RIBEIRO GALVEAS para a FC.6 -
Assistente VI, com lotação no Gabinete de Membro 02 - Jurista I; MAINA DE OLIVEIRA FEU
ROSA para a FC.3 - Assistente III, com lotação no Gabinete de Membro 03 - Jurista II;
LEONARDO PENEDO PREZOTTI para a FC.6 - Assistente VI, com lotação no Gabinete de
Membro 03 - Jurista II; EMILY FLEISCHMANN para a FC.6 - Assistente VI, com lotação no
Gabinete de Membro 04 - Juiz Federal; NADIA NAIRA RITER DE ALMEIDA para a FC.3 -
Assistente III, com lotação no Gabinete de Membro 05 - Juiz de Direito II; ANA CRISTINA
ROBERS SILVA para a FC.6 - Assistente VI, com lotação no Gabinete de Membro 05 - Juiz
de Direito II.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 331, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, GLAYSSON GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
do exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Nomear VALÉRIA APARECIDA ANTUNES FREITAS VARGENS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício
interino do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 401, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no art. 4º, §2º do Ato
GP n.º 238/18 e sua alteração; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º
69994/2018, resolve:
Art. 1º Declarar que o valor do Benefício Especial da servidora LETICIA MAFFEI
BURGOS FEITOSA, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 11, na data de 27/07/2018, quando
optou pela adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º
12.618/12, é de R$ 726,50, nos termos do artigo 3º, §§ 1º e 2º da Lei n.º 12.618/12.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 230, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento
Interno do Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar MARÉLEN KELLEN SOARES LOPES, Técnica Judiciária
- Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06,
da Seção de Apoio à Ouvidoria.
Art. 2º Designar SUELY ITO, Analista Judiciária - Área Judiciária, para
a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Apoio à
Ouvidoria.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com
efeitos a partir de 16 de outubro de 2023.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA N° 505, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014;
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/41.408/2023, no Processo
TRT/ePAD/31.336/2023 e no Processo TRT/ePAD/30.672/2023; resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte
candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos
candidatos negros:
EMERSON
PIMENTEL, para
Belo Horizonte,
em
vaga decorrente
da
aposentadoria de Sandra Mara Gonçalves, vaga 284, cuja alteração de área de
atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 379/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA N° 516, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e
no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que consta no
Processo TRT/ePAD/41.408/2023, no Processo TRT/ePAD/31.336/2023 e no Processo
TRT/ePAD/30.672/2023; resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte
candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
TALLYS AUGUSTO GONÇALVES CORDEIRO, para Belo Horizonte, em vaga
decorrente da aposentadoria de Marina Viana Faria, vaga 984, cuja alteração de área de
atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 379/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 6.087, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7705/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.420, de 16-3-2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20-3-2023, que designou o servidor DANIEL CILENTI
CARLOTTO (93106), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria
de Informações Funcionais, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.088, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7705/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora DANIELA TIMM DE OLIVEIRA
(109169), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de
Informações Funcionais, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 689, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 9546/2023, resolve:
CONCEDER pensão temporária por morte a Maria Carla de Sá Pereira, na
condição de filha inválida do ex-servidor aposentado Carlos José de Sá Pereira, a partir da
data de publicação do ato, com fundamento nos arts. 215 e 219, § 1º, da Lei n.º 8.112/90,
e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei n.º 8.213/91, que será compartida com
Maria Adélia Barros e Silva de Sá Pereira (cônjuge supérstite), nos moldes do art. 77 da Lei
n.º 8.213/91, sendo o benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da
aposentadoria recebida pelo servidor aposentado, até o limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento),
incidentes sobre o valor que superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, da EC n.º 103/2019, devendo
ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme
§ 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004, e recalculado na forma do
caput e do § 1º do art. 23 da EC n.º 103/2019, uma vez configurada a hipótese prevista
em seu § 3º. Publique-se no Diário Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 396, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO as indicações dos servidores IGOR COSTA DO COUTO e
JEFFERSON SILVA DE AMORIM para exercerem funções comissionadas do quadro de
lotação da Divisão de Desenvolvimento, conforme Memorando SETIN nº 072/2023,
presente no documento nº 2 destes autos, expedido em 18 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 6922/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções
comissionadas, a partir de 06 de novembro de 2023:
- FELIPE ELIAS VIVEIROS MAIA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3315, da função comissionada
de Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, (código SIGEP nº 91), do
quadro de lotação da Divisão de Desenvolvimento;
-
LÍVIO
HIROBUNI
TAKITA DOURADO,
Analista
Judiciário,
Área
Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3439, da função
comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, (código SIGEP
nº 92), do quadro de lotação da Divisão de Desenvolvimento;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes
funções comissionadas, a partir de 06 de novembro de 2023 até 30 de abril de 2024:
- IGOR COSTA DO COUTO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3518, para exercer função
comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, (código SIGEP
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