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DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇÕ ES
No DOU de 10 de junho de 2019, em Ato nº 39, Seção 1, item 20, onde
se lê: …Imazapir + Aminopiralide, leia-se: …2,4-D-triisopropanolamina +Aminopiralide
No DOU de 06 de junho de 2023, em Ato nº 29, Seção 1, item 113, onde se lê:
…processo nº 21000.951609/2023-11, leia-se: …processo nº 21000.051609/2023-11.
No DOU de 18 de agosto de 2023, em Ato nº 36, Seção 1, item 91, onde
se lê: …endereço: Block No. 69/P, Village - Manjusar, Taluka, Savli, District Vadodara,
Gujarat, 391776 India e Tagros Chemicals India Private Limited, endereço Plot No. 43/1,
Amod Road, GIDC Dehej 1, Taluka Vagra District, Bharuch, Gujarat, 392 130 India, leia-
se: …endereço Block No. 69/P, Village - Manjusar, Taluka, Savli, District Vadodara,
Gujarat, 391776 India, Block No. 73 & 76, Village- Manjusar, Taluka. Savli, District.
Vadodara, Gujara1- 391776, India.
No DOU de 01 de setembro de 2023, em Ato nº 38, Seção 1, item 167,
onde se lê: …CEP: 13092-533, leia-se: …CEP: 13092-523.
No DOU de 01 de setembro de 2023, em Ato nº 38, Seção 1, item 74, onde
se lê: …São Miguel do Iguaçu/SP, leia-se: …São Miguel do Iguaçu/PR.
No DOU de 10 de outubro de 2023, em Ato nº 44, Seção 1, item 38, onde
se lê: …Nome comum: Flumioxazina Classe de Uso: herbicida Nome químico: N-(7-
fluoro-3,4-dihidro-3-oxo-4- 
prop-2-inill-2H-1,4-benzoxazin-6- 
yl)ciclo-hex-1- 
eno-1,2-
dicarboxamida, leia-se: …Nome comum: Glufosinato de amônio Classe de Uso: herbicida
Nome químico: ammonium 4- [hydroxy(methyl)phosphinoyl]-DL-homoalaninate ou
ammonium DL-homoalanin-4-yl(methyl) phosphinate.
No DOU de 05 de outubro de 2023, em Ato nº 45, Seção 1, item 44-a,
d.fabricante do produto técnico. Produto Técnico (Premier Técnico), onde se lê:
…Produto Técnico
(Premier Técnico): Bayer AG
- Endereço Alte
Heerstr. 41538
Dormagen - Alemanha, leia-se: …Produto Técnico (Premier Técnico): Bayer Cropscience
AG - Endereço Alte Heerstr. 41538 Dormagen - Alemanha; Alteração do item e.
Formulador, excluindo o formulador Adama Makhteshim Ltd. - Endereço Neot-Hovav,
Eco-Industrial Park Beer Sheva, Israel.onde se lê: …i.indicação de uso: indicado para as
culturas de Algodão, Batata, Cana-de-açúcar, Feijão, Melão, Palma Forrageira, Soja e
Trigo, leia-se: …i. indicação de uso: indicado para a cultura da Cana-de-açúcar.
No DOU de 17 de outubro de 2023, em Ato nº 46, Seção 1, item 160, onde se
lê: …processo nº 21000.072515/2023-86, leia-se: …processo nº 21000.072582/2023-09.
No DOU de 17 de outubro de 2023, em Ato nº 46, Seção 1, item 57, onde
se lê: …Anhui Neotec Co., Ltd. (end: No. 8, Huayin Road, Anhui Huaibei New Coal
Chemical Industry and Synthetic Mat, Huaibei City, Anhui Province, China), leia-se:
….Anhui Neotec Co., Ltd., endereço: No. 8, HuaYin Road, Anhui Huaibei New Coal
Chemical Industry and Synthetic Materials Base, Huaibei City, Anhui Province, China.
No DOU de 17 de outubro de 2023, em Ato nº 46, Seção 1, item 123, onde
se lê: …exclusão, leia-se: …inclusão.
No DOU de 17 de outubro de 2023, em Ato nº 46, Seção 1, item 113, onde
se lê: …exclusão, leia-se: …inclusão.
No DOU de 17 de outubro de 2023, em Ato nº 46, Seção 1, item 46, onde
se lê: …Openem Brutus para marca comercial Openeem Vivaz, leia-se: …Openeem Vivaz
para marca comercial Openeem Brutus.
No DOU de 17 de outubro de 2023, em Ato nº 46, Seção 1, item 245, onde
se lê: …Dourado/MS, leia-se: …Dourados/MS.
No DOU de 17 de outubro de 2023, em Ato nº 46, Seção 1, item 55, onde
se 
lê:...transferência 
de 
titularidade 
do
registro 
especial 
temporário, 
leia-se:
…transferência de titularidade do registro do produto.
No DOU de 17 de outubro de 2023, em Ato nº 46, Seção 1, item 119, onde
se lê: …produto Brazeb 800 WP, leia-se: …produto Mancozeb 800 WP Loveland.
No DOU de 17 de outubro de 2023, em Ato nº 46, Seção 1, itens 138 e
259, onde se lê: …Uberaba/MG, leia-se: …Salto/SP.
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 1.368, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga o resultado do processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico - Mutuários
Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1° de setembro de 2022, do então Ministério do Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nas Resoluções nº 476, de 31 de maio de 2005, e nº 702, de 04 de outubro de 2012, ambas do Conselho Curador do
FGTS, e na Instrução Normativa nº 30, de 1º de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado do processo seletivo, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1° de setembro de 2022, do Ministério
do Desenvolvimento Regional, destinado à contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico para mutuários públicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
EMPREENDIMENTO SELECIONADO NO PROCESSO SELETIVO - IN MDR nº 30/2022
. UF
Município Beneficiado
Carta-consulta
Proponente
Modalidade
Empreendimento
. ES
Vila Velha
2658.1.1103/2022-R
Companhia Espírito-santense de Saneamento -
C ES A N
Abastecimento de Água
Ampliação e Modernização do SAA na sede municipal
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 265ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 05/10/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico favorável para os
seguintes relatórios de liberação planejada no meio ambiente:
01245.014011/2021-08;
01245.002455/2022- 73;
01245.014646/2021-
05;
01245.004354/2020- 
75; 
01245.003629/2022-15; 
01200.706426/2016-52;
01245.019579/2021-15; 01245.018495/2021-56; 01245.014659/2021- 76.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER Nº 99/2023
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei
nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021, torna público
que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação
de credenciamento:
Processo nº.: 01250.045569/2017-71 (551)
CNPJ: 03.752.343/0001-09 - MATRIZ
Razão Social: CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUAÇU LTDA.
Nome da Instituição: Centro Universitário UNIFACIG
Endereço da Instituição: Rua Darcy César de Oliveira Leite, nº 600, CEP
36.904-219, Manhuaçu/MG
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0487.2023
O CONCEA, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer nº 533/2023/SEI-MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa nº 50/2021.
O CONCEA
esclarece que este parecer
não exime a
requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA, aplicáveis ao objeto do requerimento.
KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA
EXTRATO DE PARECER Nº 100/2023
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021, torna
público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.020047/2023-84 (792)
CNPJ: 05.306.381/0001-55 - MATRIZ
Razão Social: EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA
Nome da Instituição: UNIBRAS QUATRO MARCOS
Endereço da Instituição: Rua Projetada II nº 205, Jardins das Oliveiras, CEP
78.285-000, São José dos Quatro Marcos/MT
Modalidade de solicitação: Credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0736.2023
O CONCEA, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu
pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1678/2023/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA nº 50/2021.
O CONCEA esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA ,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA
EXTRATO DE PARECER Nº 101/2023
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021, torna público que o
CONCEA apreciou
e emitiu Parecer
para o
seguinte pedido de
extensão do
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa
Científica - CIAEP:
Processo: 01200.000161/2013-32 (055)
CIAEP: 02.0038.2019
CNPJ detentor do CIAEP: 79.264.628/0001-54 - MATRIZ
Razão Social: CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA.
Nome 
da 
Instituição: 
INTEGRADO
COLEGIO 
E 
FACULDADE 
CAMPO
M O U R ÃO / P R
Endereço da Instituição: Av. Irmãos Pereira nº 670, Centro - CEP: 87.301-010 -
Campo Mourão/PR
Modalidade de solicitação: Extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP:
a) CNPJ: 79.264.628/0003-16 FILIAL
Razão Social: CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA
Nome da Instituição: CAMPUS UNIVERSITARIO INTEGRADO

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