DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
internacionais, incluindo as observadas pela Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN). Entretanto, não significa uma imposição da metodologia, mas um referencial
comum de CCV que poderá auxiliar as FS na elaboração dos seus manuais e
procedimentos, em face das particularidades operacionais dos seus respectivos SD.
1.1.7 Assim, a metodologia e os modelos aplicam-se à elaboração de
estimativas e à gestão do CCV, mantendo a flexibilidade das FS para executarem seu
próprio gerenciamento por conta das especificidades dos programas e projetos que
estejam relacionados com o desenvolvimento ou obtenção de SD.
1.1.8 Para isso, são apresentados conceitos e processos, a fim de destacar
a importância do CCV para os SD no âmbito do Ministério da Defesa e das FS,
fornecendo um entendimento comum das tarefas
e facilitando a definição de
responsabilidades dos atores envolvidos.
1.1.9 As possíveis adequações a serem realizadas pelas FS nos seus
processos internos irão contribuir para a elaboração de uma metodologia semelhante
no cálculo do CCV, observando os seguintes aspectos:
a) padronização da linguagem (terminologia) e dos processos nas FS, bem
como em outros setores, órgãos de controle, indústria etc.;
b) conhecimento dos custos ao longo do CV, contribuindo para o processo
decisório na obtenção ou desenvolvimento e continuidade de um SD;
c) direcionamento de esforços para uma visão estratégica comum; e
d) fortalecimento da interoperabilidade entre as FS e o Ministério da
Defesa.
1.1.10 Recomenda-se que metodologia a ser aplicada tenha como base os
processos para o cálculo dos custos ao longo de todas as fases do CV do SD, até o
seu desfazimento,
sendo um
elemento fulcral para
o processo
decisório de
implementação de um novo programa.
1.1.11 As informações decorrentes do CCV podem constituir subsídios ao
planejamento estratégico da FS, fornecendo elementos para a previsibilidade da
manutenção das capacidades operativas e argumentos mais consistentes para a
solicitação de recursos orçamentários. Estes subsídios serão de extrema utilidade para
decisões, tais como:
a) escolha da melhor alternativa para a obtenção de um novo SD;
b) definição da estratégia a ser adotada para o desfazimento de um SD;
c) decisão pela extensão da vida útil de um SD; e
d) alteração do cronograma das manutenções previstas para o SD.
1.2 Referências
Os documentos relevantes para os conceitos de CCV são:
a) Instrução Normativa nº 01/EMCFA-MD (Aprova o Manual de Boas Práticas
para a Gestão do Ciclo de Vida de Sistemas de Defesa - MD40-M-01 (1ª Edição/2019),
de 10 de janeiro de 2020;
b) Instrução Normativa nº 9/EMCFA-MD
(Aprova as Normas para a
Governança do Sistema de Gestão de Ciclo de Vida de Sistemas de Defesa - MD40-N-
02 (1ª Edição/2021), de 23 de dezembro de 2020;
c) 
AAP-20 
Edition 
C, 
Version
1 
- 
Nato 
Programme 
Management
Framework;
d) AAP-48 Edition B, Version 1 - Nato System Life Cycle Processes;
e) ABNT NBR ISO 9001 / ISO 9001 - Sistema de Gestão de Qualidade -
Requisitos;
f) ABNT NBR ISO 30401 / ISO 30401 - Knowledge Management Systems -
Requirements;
g) ALCCP-01 Edition B, Version 1 - Nato Guidance on Life Cycle Costs;
h) ALCCP-1.1
Edition A, Version
1 -
Nato Life Cycle
Costs Common
Methodology;
i) GAO-20-195G - Cost Estimating and Assessment Guide: Best Practices for
Developing and Managing Program Costs;
j) Integrate Logistics Support Handbook - JAMES V. JONES , Third Edition;
k) TR-SAS-054: Methods and Models for Life Cycle Costing;
l) NESMA FPA Counting Practices Manual, version 2.3;
m) Roteiro de Métricas de Software do SISP - v2.0; e
n) CPM 4.3 - Manual de Práticas de Contagem.
1.3 Aprimoramento
As sugestões para o aperfeiçoamento deste documento deverão ser
encaminhadas ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), via cadeia de
comando, para o seguinte endereço:
As sugestões para o aperfeiçoamento deste documento deverão ser
encaminhadas ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), via cadeia de
comando, para o seguinte endereço:
MINISTÉRIO DA DEFESA
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Assessoria de Doutrina e Legislação
Esplanada dos Ministérios
Bloco Q (Edifício Defensores da Pátria) - 4º Andar
Brasília - DF
CEP - 70049-900
adl1.emcfa@defesa.gov.br
CAPÍTULO II
CONCEITOS BÁSICOS
2.1 Fases do Ciclo de Vida de Sistemas de Defesa
2.1.1 O CV de SD pode ser decomposto em seis fases: Concepção,
Desenvolvimento, Produção, Operação, Apoio e Desfazimento, de acordo com o
previsto no Manual de Boas Práticas para a GCVSD (MD40-M-01, 1ª Edição/2019).
2.1.2 
Além
de 
suas
definições, 
o
Manual 
MD40-M-01
apresenta
considerações e propósitos inerentes às fases do CV.
2.2 Custos de Ciclo de Vida
2.2.1 O CCV consiste no total de custos incorridos durante o CV de um SD.
Pode ser definido como a soma de todos os custos diretos e indiretos inerentes às
fases do CV de um SD. Portanto, uma metodologia comum para estimar o CCV torna-
se imprescindível para o planejamento orçamentário e de programas/projetos. Assim,
recomenda-se que as FS desenvolvam estimativas confiáveis de CCV para o processo de
tomada de decisão, buscando otimizar a relação entre o fator custo e os fatores
disponibilidade, confiabilidade e desempenho do SD.
2.2.2 A disponibilidade é a capacidade de um SD estar em condições
operacionais durante um intervalo de tempo determinado.
2.2.3 A confiabilidade é a probabilidade de o SD operar, sem apresentar
falhas, ao longo de determinado tempo e sob condições específicas de operação.
2.2.4 O desempenho é o comportamento do sistema em operação, tendo
como referências sua eficiência e seu rendimento.
2.3 Estrutura Analítica de Custos
2.3.1 A Estrutura Analítica de Custos (EAC) tem como referência o conceito
de Cost Breakdown Structure, que busca organizar as atividades e elementos em uma
estrutura hierárquica, no intuito de garantir que todas as classes de custo sejam
contabilizadas. Assim, a EAC utiliza uma estrutura hierarquizada, que consiste na
distribuição de todo o CCV de um SD em níveis detalhados de Elementos de Custo. Em
geral, o CCV de um SD irá englobar os custos de um projeto de obtenção detalhados
em uma Estrutura Analítica do Projeto (EAP) e os custos das fases de Operação, Apoio
e Desfazimento. À medida que os níveis forem decompostos, mais detalhado se torna
o CCV do SD.
2.3.2 A EAP é a organização dos trabalhos de um projeto em níveis
hierárquicos, estruturando do mais genérico ao mais específico, retratando as
atividades realizadas.
2.3.3 A EAC deve representar de forma clara todos os elementos de custo
possíveis de ocorrer no CV de um SD. Além disso, devem consistir de simples
aplicação, podendo ser comparadas e combinadas a outras EAC, adaptando-as de
acordo as particularidades e especificidades de cada SD.
2.3.4 Ao se utilizar uma subdivisão da EAC por fases do CV, tem-se uma
visão holística dos custos durante todo o ciclo de vida do SD. Para que seja possível
a visualização desta estrutura, um modelo de EAC está representado no Apêndice A,
deste manual.
2.4 Categorias de Custos
2.4.1 As categorias de custos normalmente agrupam elementos de custos
(custo padrão) de mesma natureza e, comumente, ocorrem em uma mesma fase do
CV do SD. Cada elemento possui uma codificação única e pode ser dividido em
entregas, as quais são divididas em pacotes de trabalho, que por sua vez são divididos
em atividades, conforme apresentado no Apêndice B, deste Manual. Ressalta-se, no
entanto, que a estratificação proposta não pretende ser exaustiva, podendo ser
modificada para atender as necessidades individuais de cada SD.
2.4.2 A codificação permite a utilização de sistemas de informação no
gerenciamento do CCV, bem como facilita a troca de informações entre as partes
envolvidas.
2.4.3 Para auxiliar na elaboração das estimativas de custos ao longo das
fases do CV, serão definidas as seguintes categorias de custos:
a) Custo de Obtenção (CO) - considerando que obtenção significa prover um
SD (aquisição ou elaboração autóctone), são todos os custos empregados nas fases de
Concepção, Desenvolvimento e Produção de um SD. Pode ser dividido em dois
subgrupos:
1) Custo de Concepção e Desenvolvimento (CC&D) - custos envolvidos nas
atividades para definição de requisitos do SD e que, normalmente, abrangem Pesquisa
& Desenvolvimento (P&D), incluindo Planejamento; Gerenciamento; Engenharia; Teste;
Avaliação; Instalações de Apoio; e Equipamentos de Apoio; e
2) Custo de Produção (CP) - custos relativos à produção/fabricação do SD.
Abarca a
soma de
todos os
custos contratuais
e de
execução, aplicados
na
transformação dos resultados alcançados nas fases de Concepção e Desenvolvimento
em um SD. Apesar de aparentemente elevados, possuem baixa representatividade no
custo total ao longo do CV de um SD, incluindo elementos como Produção do Item;
Treinamentos; Dotação Inicial; Sobressalentes; Manuais Técnicos; Testes; Instalações e
Equipamentos de Apoio; Transporte; e Armazenagem Inicial.
b) Custo de Operação e Apoio (CO&A) - custos essenciais para operar e
manter o SD, que ocorrem nas fases de Operação e Apoio, e representam a maior
parte dos custos ao longo do CV. Os elementos de custo variam de acordo com a
atividade-fim de cada SD, podendo ser adicionados, alterados ou até mesmos excluídos
a depender da forma de utilização do sistema. São listados, abaixo, os principais
elementos de custo que podem ocorrer durante essas fases:
1) Operação: Combustível; Armamento; Pessoal para operação do SD; Itens
de consumo operacional; Treinamento do pessoal que opera o SD; e Facilidades
utilizadas na operação do SD; e
2) Apoio: Gerenciamento do Ciclo de Vida do Sistema de Defesa; Pessoal de
apoio; Treinamento para manutenção do sistema; Infraestrutura de apoio; Facilidades
industriais; Sobressalentes; Consumíveis de manutenção; Recursos computacionais;
Empacotamento, manuseio,
armazenagem e
transporte; Manutenção
contratada
(terceiros); e Modificações do Sistema de Defesa.
c) Custo de Desfazimento (CD) - custos inerentes ao encerramento do
período operativo do SD. Podem variar de acordo com a estratégia adotada para
desfazimento do SD (alvo, museu ou alienação gerando receita etc.). São exemplos de
elementos de custo desta fase: Desmilitarização; Desmontagem e remoção de
equipamentos; Transporte e armazenagem do item a ser alienado; Pessoal para
manutenção do SD fora de operação e Valor residual da receita de venda (positivo ou
negativo).
2.4.4 Sendo assim, o Custo Total do CV (CTCV) é representado pela soma
do Custo de Obtenção, de Operação e Apoio e de Desfazimento, conforme a seguinte
fórmula:
C TCV = CO + CO & A + CD
Sendo que: CO = CC&D + CP
Onde:
CTCV = Custo Total do Ciclo de Vida
CO = Custo de Obtenção
CC&D = Custo Concepção e Desenvolvimento
CP = Custo de Produção
CO&A = Custo de Operação e Apoio
CD = Custo de Desfazimento
2.5 Gerenciamento de Riscos
2.5.1 Durante a condução de um programa ou projeto, alguns eventos
aleatórios indesejáveis são identificados e, com isso, as partes envolvidas terão que
analisar uma forma de tratá-los ou corrigi-los. Esses eventos, enquanto não ocorridos,
são
denominados riscos
e incertezas
inerentes ao
CCV. Os
riscos podem
ser
mensurados 
segundo 
uma
distribuição 
de 
probabilidade 
adequada
e 
afetar
positivamente ou negativamente todo o CV de um SD, ao passo que incerteza muitas
vezes não pode ser medida, nem tampouco esperada.
2.5.2 A identificação e o tratamento dos riscos são fundamentais para o
gerenciamento do CCV, visto que a materialização de riscos sem um plano de ação
pode gerar impactos no tempo e nos custos de determinada atividade ou projeto e,
até mesmo, inviabilizá-los por completo. Porém, quando são identificados e analisados
nas fases iniciais, as chances de sucesso das medidas de controle e mitigação são
maiores. Um dos principais objetivos no gerenciamento de riscos é o de evitar que se
tornem um obstáculo real para as estimativas de custos realizadas e para o processo
de gerenciamento do CCV.
2.5.3 Para viabilizar o gerenciamento de riscos, recomenda-se elaborar um
Mapa de Riscos, que consiste em uma listagem contendo as possibilidades de eventos
esperados, segundo sua magnitude de impacto e probabilidade de ocorrência esperada.
Ele deve ser simples e de fácil compreensão, discriminando o risco, sua magnitude e
probabilidade estimada de ocorrência, a tipificação e as possibilidades de ações
mitigantes para que as partes envolvidas no projeto tenham a capacidade de resolver
as intercorrências durante o CV.