DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
a) investigar os principais riscos associados a cada elemento de custo da EAC;
b) investigar a correlação entre os elementos de custos;
c) identificar a probabilidade de ocorrência de cada evento de risco e respectivo impacto para a estimativa de CCV ou para o gerenciamento de CCV do SD;
d) quando possível, precificar os riscos associando valores a cada elemento de custo; e
e) realizar análises periódicas de riscos e incertezas à medida que a estimativa de custo for atualizada, visando refletir o progresso e as alterações relativas ao risco do projeto.
3.3.9.3 A análise de risco poderá ser realizada durante todo o CV. Dessa forma, será obtida uma melhor compreensão do risco em relação ao custo, antes do início da
próxima fase.
3.3.9.4 As etapas para realização da análise de riscos, bem como ferramentas e metodologias que podem ser implementadas, poderão ser detalhadas em manuais ou normas
específicas sobre gestão de riscos, no âmbito do Ministério da Defesa ou de cada FS.
3.3.10 Documentação da estimativa.
Esse procedimento consiste em:
a) documentar todas as etapas realizadas para desenvolver a estimativa, permitindo que um analista de custos não familiarizado possa recriá-la e produzir resultado
equivalente;
b) registrar o objetivo da estimativa e a equipe que a preparou;
c) incluir informações sobre o programa de obtenção do SD, seu cronograma, as regras e premissas utilizadas para criar a estimativa;
d) apresentar o CCV do SD por fases;
e) descrever, de forma detalhada, a metodologia de estimativa e a lógica usada para calcular o custo de cada elemento da EAC; e
f) descrever os resultados das análises de risco, incerteza e sensibilidade e se alguma contingência foi considerada.
3.3.11 Após refinar as informações de custos, recomenda-se atualizar o PGCCV que poderá ser ajustado durante todo o ciclo de vida do SD e concluído após o desfazimento do SD.
3.3.12 A EAC, inicialmente, não demonstra o fluxo de desembolso de recursos financeiros no tempo. Assim, os custos podem ser lançados em valor futuro, aplicando-se
atualização monetária. Com base em todas as informações geradas, elabora-se uma planilha contendo os custos previstos para o SD, cuja soma total anual reflete o desembolso
financeiro para o referido exercício, formando a linha de base do CCV, que servirá para o monitoramento e controle dos custos do SD no decorrer de seu CV.
3.3.13 Toda
a documentação
envolvida para
as estimativas, incluindo
dados de
origem, estatísticas, cálculos
detalhados, resultados
e relatórios
com as
justificativas/explicações da adoção do método ou referência, poderá ser anexada ao PGCCV.
3.3.14 Após a atualização do PGCCV, recomenda-se a divulgação do conteúdo do mesmo para as partes interessadas. A comunicação dos resultados de forma simples e
clara aumenta a confiabilidade no processo.
3.3.15 Um grande desafio no contexto da suportabilidade de projetos estratégicos, ou de projetos de grande porte, no âmbito das FS é a progressiva redução de recursos
orçamentários no decorrer do CV dos SD. Tais ocorrências podem prejudicar o desempenho do projeto, acarretar em multas por descumprimentos contratuais e tornar ineficientes
os investimentos empenhados no início dos projetos.
3.3.16 Nesse contexto, é ideal que, por ocasião das conclusões das primeiras estimativas de CCV e do PGCCV do SD, os Gerentes de Projeto garantam a publicidade e
aplicabilidade dos dispositivos legais para que os recursos orçamentários sejam assegurados no CV do SD, adotando medidas para que o projeto possa ser suportado pelo maior período
possível. Diante das características da definição do orçamento público, busca-se a inclusão dos custos esperados nas leis orçamentárias aplicáveis.
3.3.17 Os riscos associados a possíveis restrições orçamentárias podem ser avaliados na concepção do projeto. Portanto, medidas de controle podem ser previstas para
mitigação desses riscos, especialmente no tocante a cláusulas contratuais que impactem o desempenho do fornecedor e multas por mudança de escopo.
3.3.18 A Figura 2 mostra um exemplo de apresentação de resultados de uma estimativa de CCV.
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3.4 Monitoramento e Controle do Custo de Ciclo de Vida para Sistemas de Defesa
3.4.1 Controlar o CCV é o processo de monitoramento dos custos do SD, para atualização do seu orçamento, e gerenciamento das alterações na linha de base de custos. É um processo
realizado ao longo de todo o CV do SD.
3.4.2 O controle de custos inclui:
a) assegurar que desembolsos de custos não excedam os recursos financeiros autorizados por período e por componente da EAC;
b) monitorá-los e entender as variações com relação à linha de base de custos, realizando gestões que impactem em mudanças; e
c) informar as partes interessadas sobre as alterações aprovadas e seus respectivos custos.
3.4.3 A atualização da estimativa de custos inclui:
a) documentação de todas as mudanças que afetam a estimativa geral do programa para que as diferenças das estimativas anteriores possam ser rastreadas;
b) mudanças de requisitos ou marcos importantes, conciliando os resultados com o orçamento do programa;
c) utilização dos custos reais à medida que estiverem disponíveis durante o CV do programa;
d) registro dos custos reais e outras informações técnicas pertinentes, para que possam ser usados para estimar programas futuros; e
e) avaliação e registro das lições aprendidas à medida que o programa avança.
3.4.4 Após a conclusão dessas atividades, recomenda-se que o estimador documente os resultados, visando avaliar a qualidade da estimativa e a sua evolução no programa.