Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102600082
82
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.426, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103751 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa GENESY VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 05.338.024/0001-79, sediada no Paraná, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
890 (oitocentas e noventa) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.427, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103827 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
CONDOMINIO FLAMBOYANT SHOPPING CENTER, CNPJ nº 00.904.375/0001-86 para atuar
em Goiás.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.428, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103882 - DPF/MGA/PR, resolve:
CONCEDER autorização à empresa DINAMUS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. - ME,
CNPJ nº 12.286.635/0001-86, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12
5 (cinco) Revólveres calibre 38
52 (cinquenta e duas) Munições calibre .380
144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 12
98 (noventa e oito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.429, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103908 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa AÇOFORTE S EG U R A N Ç A
E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 07.447.264/0001-37, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
800 (oitocentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.430, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103911 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
TECIDOS CASSIA NAHAS LTDA, CNPJ nº 44.370.013/0004-70 para atuar em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.431, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103958 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa AC SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 09.459.901/0002-00, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Revólveres calibre 38
36 (trinta e seis) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.432, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/104011 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa CURTINAZ E FREITAS
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 11.513.979/0001-18, sediada no Rio Grande do
Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
200 (duzentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.433, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/104148 - DELESP/DREX/SR/ P F/ R J,
resolve: CONCEDER autorização à empresa GASP SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
07.713.752/0001-49, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Da empresa cedente GLOBAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.265.823/0002-55:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
60 (sessenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.434, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/104155 -
DPF/VRA/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa VEGAS VIGILANCIA E SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 29.890.721/0001-04, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Da empresa cedente GLOBAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.265.823/0002-55:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
120 (cento e vinte) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE
nº 536/2023 de 20/10/2023, 537/2023 de 20/10/2023, 538/2023 de 20/10/2023,
539/2023 de 23/10/2023, 540/2023 de 23/10/2023, 541/2023 de 24/10/2023 e 542/2023
de 24/10/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 
08228.011078/2023-18 
Requerente:
GUERBY 
JOSEPH 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: GLADINE VALCIN Data Nascimento: 24/12/1998 Passaporte:
RM5094201 País: HAITI Mãe: GLADYS VALCIN Pai: ANTOINE VALCIN.
Processo:
08228.011371/2023-69
Requerente: 
ELTO
EDME
Prazo:
Indeterminado Imigrante: BELKIE SAINT-FLEUR JOSEPH Data Nascimento: 22/03/2002
Passaporte: RM5109861 País: HAITI Mãe: CHRISTIANITE ROBERT Pai: Poinnelien Saint-
Fleur Joseph.
Processo: 08228.011539/2023-36 Requerente: CLAIRE WISTA SAINT LOUIS
Prazo: Indeterminado Imigrante: DERVENDJY SAINT LOUIS Data Nascimento: 24/06/2004
Passaporte:
GV5426495
País: HAITI
Mãe:
CLAIRE
WISTA
SAINT LOUIS
Pai:
NÃO
INFORMADO Imigrante: SANDIE SAINT LOUIS Data Nascimento: 06/01/2012 Passaporte:
GV5420818 País: HAITI Mãe: CLAIRE WISTA SAINT LOUIS Pai: NÃO INFORMADO Imigrante:
DJIVELINO SAINT LOUIS Data Nascimento: 05/01/2006 Passaporte: GV5424579 País: HAITI
Mãe: CLAIRE WISTA SAINT LOUIS Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: ANDERSON SAINT
LOUIS Data Nascimento: 24/01/1995 Passaporte: GV5438029 País: HAITI Mãe: A N EA
FRANÇOIS Pai: CLERVIUS SAINT LOUIS.
Processo: 08228.013558/2023-13 Requerente: STEVENSON GERARD Prazo:
29/09/2024 Imigrante: PRESLINE GERARD Data Nascimento: 21/10/1985 Passaporte:
RM5034372 País: HAITI Mãe: MARIETTE MONPREMIER Pai: PRECOIS JOSEPH Imigrante:
MARIE GERALDINE
NEHEMIE GERARD Data Nascimento:
17/10/1988 Passaporte:
R11875673 País: HAITI Mãe: ROSEMENE JEANTY Pai: JEAN BRENORD GERARD.
Processo:
08228.013560/2023-76 
Requerente:
PITERSON 
BELOT
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jean Robert Belot Data Nascimento: 13/12/1958 Passaporte:
GV5607156 País: HAITI Mãe: Julienne Nelus Pai: Piters Belot.
Processo: 08228.013775/2023-97 Requerente: JEAN DIEUFORT BERGER Prazo:
Indeterminado Imigrante: BERGER BEDJIE Data Nascimento: 02/02/2003 Passaporte:
R11060443 País: HAITI Mãe: Berger Jocelina Pai: Jean Dieufort Berger.
Processo:
08228.013888/2023-92
Requerente: 
PAUL
GUERRIER
Prazo:
Indeterminado Imigrante: NAOMIE LAFLEUR Data Nascimento: 09/11/1992 Passaporte:
R11752866 País: HAITI Mãe: SYLIA BIEN-AIMÉ Pai: URRY LAFLEUR.
Processo: 
08228.013901/2023-11 
Requerente: 
BERNO 
LOGIS 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Marie-Viona Joseph Data Nascimento: 22/11/1986 Passaporte:
R10822832 País: HAITI Mãe: Violette Logis Pai: François Joseph.
Processo:
08228.013972/2023-14 
Requerente:
MELIANE 
ULYSSE
Prazo:
28/03/2025 Imigrante: Josh Lerutz Jeanlys Data Nascimento: 17/05/2007 Passaporte:
TB5228957 País: HAITI Mãe: Meliane Ulysse Pai: Rutzer Jeanlys Imigrante: Clude
Pharenchca Jeanlys Data Nascimento: 25/11/2004 Passaporte: TB5205708 País: HAITI
Mãe: Meliane ulysse Pai: Rutzer Jeanlys.
Processo: 08228.014242/2023-22 Requerente: JOUNA JEAN LOUIS Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
Marie
Tonise Dieudonne
Data
Nascimento:
24/10/1953
Passaporte: R10952501 País: HAITI Mãe: Celina Richard Pai: Deluces Dieudanne Imigrante:
Daneau Jean Louis Data Nascimento: 23/09/1985 Passaporte: R10967417 País: HAITI Mãe:
Marie Tonise Dieudonne Pai: Pierre Daniel Jean Louis.
Processo: 08228.014357/2023-17 Requerente: Alcero
Marc Ted Prazo:
Indeterminado Imigrante: Valesa Medeus Data Nascimento: 14/10/1995 Passaporte:
R10805345 País: HAITI Mãe: Anise Bresumond Pai: Louis Medeus.
Processo: 08228.014836/2023-33 Requerente: BERTHA JOSEPH DORENA Prazo:
Indeterminado Imigrante: ELMATHE DORRENAT Data Nascimento: 07/03/1989 Passaporte:
PP5500194 País: HAITI Mãe: MERAMENE ESTIME Pai: MERTYL DORRENAT.
Processo: 08228.014844/2023-81 Requerente: VALENTIN SAINTILMA Prazo:
Indeterminado
Imigrante: KETTIANE
JEAN
PHILIPPE
Data Nascimento:
28/10/1995
Passaporte: GV5497307 País: HAITI Mãe: AUGUSTA CLERZEUS Pai: ETIENNE JEAN
PHILIPPE.
Processo: 08228.014897/2023-17 Requerente: SCINCIA STEPHANIE ORLEANS
THOMAS Prazo:
Indeterminado Imigrante: WATSON ORLEANS
Data Nascimento:
03/02/1986 Passaporte: R11489236 País: HAITI Mãe: ADELINE DIEUJUSTE Pai: ANTOINE
O R L EA N S .
Processo:
08228.014931/2023-37 
Requerente:
JACNER 
DORCE
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
Odnor
Dorce Data
Nascimento:
26/04/1988
Passaporte:
Jc5467259 País: HAITI Mãe: Marculene Heralus Pai: Noesilus Dorce.
Processo: 08228.015020/2023-27 Requerente: MARIE ROSIE SAINT JUSME
EMIL Prazo: 26/10/2023 Imigrante: Frantz Vil Data Nascimento: 18/09/1986 Passaporte:
TB4808789 País: HAITI Mãe: Marie Denise Louis Pai: Renaud Vil.
Processo:
08228.015055/2023-66 Requerente:
RONEL
FILS AIME
Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROBENSON VINCENT Data Nascimento: 09/03/1985 Passaporte:
GV4815328 País: HAITI Mãe: SYRILIA NICOLAS Pai: FERDINAND VINCENT.
Processo: 
08228.015229/2023-91 
Requerente:
RUSSEL 
CERILIA 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Aldette Cerilia Data Nascimento: 19/09/1956 Passaporte:
R11638021 País: HAITI Mãe: Elicianne Alexandre Pai: Abner Saint Jean.
Processo: 08228.015259/2023-13
Requerente: THEODULE
PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: VIDJINIE PIERRE Data Nascimento: 17/11/2006 Passaporte:
R11315405 País: HAITI Mãe: VIVIANE JOSEPH Pai: THEODULE PIERRE Imigrante:
THOPHTALIE PIERRE Data Nascimento: 13/09/2013 Passaporte: R11315404 País: HAITI
Mãe: VILIANE JOSEPH Pai: THEODULE PIERRE Imigrante: VILIANE JOSEPH Data
Nascimento: 10/09/1979 Passaporte: R11522215 País: HAITI Mãe: LUCIE JOOSEPH Pai:
NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.015285/2023-25 Requerente: PHANEUS PIERRE Prazo: Indeterminado
Imigrante: RUTHE PIERRE Data Nascimento: 29/11/2006 Passaporte: TB5660141 País: HAITI Mãe:
LEONNE CENAT Pai: PHANEUS PIERRE Imigrante: LEONNE CENAT Data Nascimento: 04/09/1977
Passaporte: TB5474987 País: HAITI Mãe: CADECILIA JEAN Pai: NÃO INFORMADO.

Fechar