DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.940, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos
nº
48500.005336/2005-88,
48500.005374/2005-77,
48500.001905/2006-61 e 48500.001904/2006-06. Interessado: Energética Camaçari Muricy
II S.A. e Pecém Energia S.A. Objeto: alterar as características técnicas da UTE Camaçari
Muricy II e Pecém II, cadastradas, respectivamente, sob o CEG UTE.PE.BA.031304-1.01 e
UTE.PE.BA.031303-3.02. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.989, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que
consta do Processo nº 48500.001387/2023-10, decide pelo encaminhamento do Relatório
Conclusivo do Procedimento Administrativo Disciplinar Sumário de que trata a Portaria nº
324, de 6 de setembro de 2023, e do referido processo, para apreciação do Ministério de
Minas e Energia.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.704, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004772/2023-19 Interessado Companhia Energética de
Pernambuco - Celpe CNPJ: 10.835.932/0001-08. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
31.416,02 (trinta e um mil e quatrocentos e dezesseis reais e dois centavos), referente à
realização do Plano de Gestão, código PG-0043-0052/2014; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.835, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Processos
nº:
48500.005588/2000-66,
48500.004214/2001-21,
48500.003342/2003-48,
48500.004179/2003-02,
48500.001123/2005-03,
48500.000689/2006-81,
48500.005824/2006-11,
48500.001220/2008-10,
48500.007175/2000-15,
48500.006171/2001-00,
48500.000064/2003-31,
48500.000777/2004-85,
48500.004402/2004-94,
48500.000394/2006-88,
48500.006441/2006-89 e 48500.006441/2006-89. Interessado: Departamento Municipal de
Energia de Ijuí - DEMEI CNPJ: 95.289.500/0001-00. Decisão: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos
2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e
2007/2008, no valor total de R$ 159.665,18 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e
sessenta e cinco reais e dezoito centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à
realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2000/2001,
2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, no
valor total de R$ 433.482,05 (quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e
dois reais e cinco centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.836, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Processos
nº:
48500.003847/2003-94;
48500.004199/2003-10;
48500.001125/2005-21;
48500.006547/2005-29;
48500.001208/2008-05;
48500.001144/2010-59;
48500.006051/2001-40;
48500.000210/2003-09;
48500.003276/2004-04;
48500.004438/2004-31;
48500.005589/2005-33
e
48500.005259/2006-10 Interessado: Neoenergia Cosern - COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-
81 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005,
2005/2006, devidamente fiscalizados; (ii) reconhecer os investimentos referentes à
realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2007/2008
e 2008/2009 no valor total de R$ 2.124.778,22 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil,
setecentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos); (iii) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos
2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007,
devidamente fiscalizados; e (iv) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.846, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Processos
nº:
48500.003850/2003-07;
48500.004204/2003-40;
48500.003602/2004-48;
48500.006666/2005-18;
48500.003507/2006-89;
48500.004721/2007-69; 48500.000147/2003-66 e 48500.004130/2004-96 Interessado:
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA CNPJ: 15.139.629/0001-94
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa
de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, no valor
total de R$ 11.923.439,25 (onze milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e
trinta e nove reais e vinte e cinco centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à
realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000,
2001/2002, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, devidamente fiscalizados; e (iii) declarar o
encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br/
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.848, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processos
nº:
48500.001236/2008-14;
48500.006780/2001-60;
48500.000065/2003-01;
48500.000855/2004-97;
48500.000292/2005-27;
48500.000133/2006-02 e 48500.000631/2007-82 Interessado: Companhia Energética de
Pernambuco - CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08 Decisão: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos
2007/2008 e 2008/2009, no valor total de R$ 2.440.781,11 (dois milhões, quatrocentos e
quarenta mil, setecentos e oitenta e um reais e onze centavos); (ii) reconhecer os
investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética
dos ciclos 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007,
devidamente fiscalizados; e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.003372/2006-51. Interessado: Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A. - Eletronorte CNPJ: 00.357.038/0001-16. Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes
à realização
dos projetos do
Programa de
Pesquisa
e
Desenvolvimento dos ciclos 2005/2006, no valor total de R$ 12.127.883,04 (doze milhões,
cento e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e quatro centavos); e (ii) declarar
o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.861, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processos
nº:
48500.001352/2005-92,
48500.003920/2006-25,
48500.001214/2008-54,
48500.000417/2009-12,
48500.005894/2005-15
e
48500.001023/2007-12. Interessado: Companhia Paranaense de Energia - COPEL CNPJ:
76.483.817/0001-20. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos
projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2004/2005, 2005/2006,
2006/2007 e 2007/2008 no valor total de R$ 9.588.876,34 (nove milhões, quinhentos e
oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos); (ii)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência
Energética dos ciclos 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 19.176.788,62
(dezenove milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta
e dois centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.867, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processos
nº:
48500.001684/2005-12,
48500.006637/2005-10,
48500.005261/2006-61,
48500.000160/2005-96,
48500.000229/2006-71,
48500.000892/2007-66 Interessado: Celg Distribuição - CELG-D (Enel Distribuição Goiás)
CNPJ: 01.543.032/0001-04. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização
dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2004/2005,
2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, no valor total de R$ 11.811.774,65 (onze milhões,
oitocentos e onze mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); (ii)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência
Energética dos ciclos 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$
38.551.974,99 (trinta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e
setenta e quatro reais e noventa e nove centavos); e (iii) declarar o encerramento desses
ciclos.
A íntegra
deste Despacho
consta dos
autos e
estará disponível
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.870, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.001386/2004-23 e 48500.000723/2006-18. Interessado:
Eletrobrás Distribuição Piauí - EDPI CNPJ: 06.840.748/0001-89. Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes
à realização
dos projetos do
Programa de
Pesquisa
e
Desenvolvimento dos ciclos 2003/2004 e 2005/2006, no valor total de R$ 2.200.999,00
(dois milhões, duzentos mil, novecentos e noventa e nove reais); e (ii) declarar o
encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.872, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Processos
nos:
48500.000823/2000-77;
48500.005530/2000-86;
48500.000875/2002-32;
48500.003711/2003-01;
48500.001470/2004-38;
48500.001122/2005-32;
48500.006641/2005-97;
48500.006895/2006-96;
48500.002849/2010-93;
48500.002846/2010-50;
48500.000571/2000-86;
48500.000211/2001-00;
48500.006806/2001-51;
48500.000443/2003-49;
48500.000629/2004-98;
48500.000161/2005-59;
48500.000227/2006-46
e
48500.000925/2007-13. Interessado: Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de
Caldas - DME-PC CNPJ: 23.664.303/0001-04. Decisão: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos
1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e
2006/2007, no valor total de R$ 1.470.060,45 (um milhão, quatrocentos e setenta mil,
sessenta reais e quarenta e cinco centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à
realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000,
2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no
valor total de R$ 1.024.998,38 (um milhão, vinte e quatro mil, novecentos e noventa e oito
reais e trinta e oito centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.873, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002485/2006-11 e 48500.003143/2008-24. Interessado:
Corumbá Concessões S.A. - Corumbá CNPJ: 04.066.598/0001-72. Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes
à realização
dos projetos do
Programa de
Pesquisa
e
Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007 e 2007/2008, no valor total de R$ 567.838,43
(quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e três
centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.919, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e considerando o que consta
do Processo nº 48500.002692/2021-59, decide anular o Despacho nº 3.774, de 3 de
outubro de 2023, publicado em resumo no DOU nº 191, de 5 de outubro de 2023,
seção 1, p. 53, que alterou a titularidade do DRI e DRS da PCH Samambaia, CEG:
PCH.PH.MT.048969-7.01, devido à duplicidade de publicação.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
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