DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102600124
124
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: GGMON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2055/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
CNPJ: 45.543.915/0001-81
Número do Processo: 25351.117003/2021-65
Expediente: 5108607/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2059/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICINE HEALTH SOLUTION LTDA. ME
CNPJ: 22.337.493/0001-92
Número do Processo: 25351.406034/2023-50
Expediente: 0695686/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1759/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 33.009.945/0002-04
Número do Processo: 25351.428080/2023-18
Expediente: 0699240/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1760/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROMEDIOL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 36.984.046/0001-30
Número do Processo: 25351.264889/2023-05
Expediente: 0705085/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1761/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ: 01.730.520/0002-01
Número do Processo: 25351.375323/2023-08
Expediente: 0724499/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1762/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATLANTIS CLINICAL BRAZIL LTDA.
CNPJ: 27.173.101/0001-10
Número do Processo: 25351.468748/2022-71
Expediente: 4924796/22-1
Área de origem: GGMON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2054/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.040551/2023-51
Expediente: 0674894/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2053/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.040212/2023-75
Expediente: 0675416/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2045/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCELO MEARIM LUIZ
CNPJ: 712258
Número do Processo: 25351.537086/2023-77
Expediente: 0867136/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2044/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIOGO RODRIGO OLIVEIRA COSTA
CNPJ: 091665
Número do Processo: 25351.388016/2023-89
Expediente: 0624278/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2043/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 09.542.984/0001-07
Número do Processo: 25351.545288/2018-25
Expediente: 4817177/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1744/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMASCIENCE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 25.773.037/0001-83
Número do Processo: 25351.736392/2020-41
Expediente: 4459491/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE, com REFORMA DE OFÍCIO para minorar a penalidade de
multa,
acompanhando
aposição do
relator
descrita
no
Voto nº
1742/2023
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: PHARMASCIENCE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 25.773.037/0001-83
Número do Processo: 25351.736392/2020-41
Expediente: 4459492/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE, com REFORMA DE OFÍCIO para minorar a penalidade de
multa,
acompanhando
aposição do
relator
descrita
no
Voto nº
1742/2023
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 14.589.261/0014-18
Número do Processo: 25751.696985/2019-11
Expediente: 1021418/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1739/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ULTRAFARMA SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.543.945/0001-85
Número do Processo: 25351.736371/2020-26
Expediente: 4470776/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE, com REFORMA DE OFÍCIO para minorar a penalidade de
multa,
acompanhando
aposição do
relator
descrita
no
Voto nº
1737/2023
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: OPTIMUS PHARMA MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA.
CNPJ: 31.411.995/0001-07
Número do Processo: 25351.226188/2023-60
Expediente: 0558130/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1736/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Número do Processo: 25351.747081/2018-93
Expediente: 0494902/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1734/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.024470/2023-12
Expediente: 0619771/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2046/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.040502/2023-19
Expediente: 0618268/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2047/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.040351/2023-07
Expediente: 0618333/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2048/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.024571/2023-85
Expediente: 0618232/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2048/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.024750/2023-12
Expediente: 0619787/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2050/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.024475/2023-37
Expediente: 0619725/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2051/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
CHAZAK 
VE
EMATZ
COMERCIAL 
IMPORTADORAS
E
EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.024745/2023-18
Expediente: 0619809/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2052/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 144, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de
fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito
Deliberativo CD 1.055/2023, de 16 de outubro de 2023, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do
recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação
recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: PHD do Brasil Farmácia de Manipulação Ltda. - ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Expediente do recurso: 0966564/23-5
Processo Datavisa n.: 25351.504021/2023-45
ANTONIO BARRA TORRES
D I R E T O R - P R ES I D E N T E