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DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 765741
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 63071.002384/2022-03.
Pregão. Nº
21/2022. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO
DA MARINHA.
Contratado: 26.717.532/0001-38 - PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Suprimir 71,58 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 30.422,08 (trinta mil, quatrocentos e vinte e dois reais
e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;.
Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.422,08. Data
de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10016/2023 - UASG 765741
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 63071.003723/2022-61.
Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA. Contratado: 23.080.111/0001-
50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de
portaria, com 01 (hum) profissional exclusivo para o serviço de recepção, na função de
agente de portaria, no âmbito das dependências do complexo do laboratório farmacêutico
da marinha (lfm).. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 51.998,76. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20018/2022 - UASG 765741
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 63071.002434/2022-44.
Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA. Contratado: 30.090.575/0001-
03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: Serviço de coleta de lixo
extraordinário originado da varrição de escritórios, pátios, oficinas e restos de restaurantes
e semelhantes do laboratório farmacêutico da marinha (lfm) e do centro de medicina
operativa da marinha.. Vigência: 18/07/2022 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 43.141,11. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3010/2020 - UASG 765741
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 63071.001630/2020-30.
Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA. Contratado: 01.797.423/0001-
47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviço de coleta e análise de efluentes e
afluentes de estação de tratamento de efluentes (ete). Vigência: 01/08/2020 a 01/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.023,53. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
NUP 63343.002556/2023-74; LICITAÇÃO: ADESÃO N° 28/2023 AO PREGÃO ELETRÔNICO N°
07/2022 DO COMANDO MILITAR DO LESTE - EXÉRCITO BRASILEIRO; CONTRATANTE: Base de
Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro - CPNJ nº 00.394.502/0343-91; CON T R AT A DA :
JL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - CNPJ n° 46.109.873/0001-38; ESPÉCIE: CO N T R AT O
Nº 71100/2023-086/00; OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço
técnico especializado na instalação, fornecimento e manutenção de equipamentos de
áudio, sistema de fonoclama, para atender as necessidades e demandas do Depósito de
Fardamento da Marinha no Rio de Janeiro (DepFMRJ).; Valor total: R$ 49.636,00 (Quarenta
e nove mil seiscentos e trinta e seis reais). Data de Assinatura: 25/10/2023. Vigência:
25/10/2023 a 23/01/2024.
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 6014/2023
Nº Processo: 63342.001816/2023-02.
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de alimentos de
agricultores familiares. Total de Itens Licitados: 15. Fundamento Legal: Lei 11.326/2006, Lei
14.628/2023 e Art. 34 da Lei nº 14.284 de 29 de dezembro de 2021. Declaração de
Dispensa em 06/09/2023. MARCOS JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS, Ordenador de Despesas.
Ratificação
em
06/09/2023.
ALEX
DA MOTTA
FARIA,
Diretor.
Valor
Global:
R$
23.016.739,98. CNPJ CONTRATADA: 01.106.849/0001-07 COOPERATIVA DE COMERC. E
REFORMA AGRARIA AVANTE LTDA Valor: R$ 1.608.600,00. CNPJ CONTRATADA:
23.040.383/0002-08 ASCOP - AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL
Valor: R$ 5.999.358,00. CNPJ CONTRATADA: 91.360.420/0001-34 COOPERATIVA DOS
SUINOCULTORES DO CAÍ SUPERIOR LTDA Valor: R$ 5.999.981,98. CNPJ CONTRATADA:
89.305.239/0001-83 COOPERATIVA DÁLIA ALIMENTOS LTDA Valor: R$ 4.710.650,00. CNPJ
CONTRATADA: 30.549.459/0001-00 FEDERAÇÃO DAS COOP. DE AGR. FAM. DE ECON. SO L I D.
DE MG - FECAFES Valor: R$ 255.000,00. CNPJ CONTRATADA: 05.047.086/0001-21
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO NOSSA TERRA LTDA Valor: R$ 4.443.150,00.
Rio de Janeiro-RJ 26 de outubro de 2023.
CC (IM) JORGE EDUARDO FRANCO
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2023 - UASG 771300
Nº Processo:
63342002852202385. Objeto: Aquisic–ão de
gẽneros secos
(pescados). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00
às 15h00.
Endereço: Av.brasil,
10.500 -
Olaria, Olaria
- Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00178-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comrj.mar.mil.br.
EVERTON JOSE BARBOSA DE SANTANA
Auxiliar de Publicações
(SIASGnet - 26/10/2023) 771300-00001-2023NE020023
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE PENALIDADE
Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.024292/2023-76
instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital
de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) n° 04/2022 da UASG: 160082,
praticado pela empresa COMPACTO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ:
17.592.894/0001-59, RESOLVO:
determinar a rescisão unilateral do vínculo contratual existente entre as partes,
representado pela Nota de Empenho 2023NE688, com fulcro no art. 77 da Lei 8.666/1993
e aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O HFA, por 3 (três) meses, tendo em vista o
descumprimento total da obrigação contratual, com fulcro no subitem 14.2.5. do Termo de
Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 04/2022 - UASG: 160082, bem
como no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993. Cabe destacar que, nos termos da
orientação esposada no
PARECER n. 00003/2021/CNLCA/CGU/AGU, em
respeito à
organização administrativa do Ministério da Defesa, a referida punição abrange o Hospital
das Forças Armadas - HFA, a Administração Central - ACMD, Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e a Escola Superior de Guerra - ESG.
Cel R/1 ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 60/2023
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 60-2023, Processo Administrativo 60550.019175/2022-18, cujo objeto
da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material
de consumo para a Seção Central de Abastecimento de Material Médico-Hospitalar,
visando atender as necessidades do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Empresas:
05.266.726/0001-94 - PRO-NUTRIR LTDA, Total do Fornecedor : R$ 99.113,70,
16.643.051/0001-71 - MALVAGLIA COMERCIAL LTDA, Total do Fornecedor : R$ 46.193,65,
19.486.478/0001-00 - SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
MEDICO-HOSPITALAR LTDA, Total do Fornecedor : R$ 94.118,30, 20.035.686/0001-63 -
ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Total do Fornecedor : R$
37.473,11, 27.901.764/0001-04
- BELBI COMERCIO IMPORTACAO
E EXPORTACAO
COMERCIAL LTDA, Total do Fornecedor : R$ 55.225,00, 28.345.933/0001-30 - BRAMED
COMERCIO
HOSPITALAR
DO BRASIL
LTDA,
Total
do
Fornecedor :
R$
34.290,20,
28.387.424/0001-70
- 
M
MED 
COMERCIAL
DE
MEDICAMENTOS 
E
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, Total do Fornecedor : R$ 5.621,90, 33.498.171/0001-41 - SAUDE
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Total do Fornecedor : R$ 2.172,00, Total
do Fornecedor : 38.082.407/0001-88 - CFC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA, Total do Fornecedor : R$ 121.157,00 .Demais informações no sítio
governamental www.comprasgovernamentais.gov.br.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1
Ordenador de Despesas do HFA
(SIDEC - 26/10/2023) 112408-00001-2023NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 60585.001729/2017-58.
Pregão. Nº 41/2017. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar
em caráter excepcional a vigência contratual por um período de seis meses, a contar de
01/11/2023 
até 
30/04/2024 
e/ou 
até 
a 
conclusão 
do 
processo 
licitatório
(60585.000486/2023-89) em trâmite. Vigência: 01/11/2023 a 30/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.790.563,38. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
EDITAL DE CITAÇÃO
Pelo presente edital e de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da
União, no Art. 22 da Lei nº 8.443 - LOTCU, de 16 de julho de 1992, fica NOTIFICADO o
Senhor CARLOS JOSÉ DA SILVA, ex-prefeito do Município de Cantá/RR, residente e
domiciliado em local incerto e não sabido, a recolher aos cofres públicos a importância de
R$ 25.910,67 (vinte e cinco mil novecentos e dez reais e sessenta e sete centavos),
conforme cálculo realizado pelo sistema débito daquele Tribunal, em 30/09/2023, devido a
não atendimento dos objetivos estabelecidos no Convênio nº 181/DPCN/2017 -
Transferegov nº 843044/2017.
O valor a ser restituído deverá ser depositado em qualquer agência ou terminal
do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU SIMPLES, que
poderá 
ser
obtida 
no
sítio
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Código: 98822-7 -
UG: 110594 - Gestão: 00001 - Referência: 843044, após preenchimento dos campos
obrigatórios.
Tendo em vista já ter se esgotado todos os prazos relativos ao contraditório e
a ampla defesa, informo que a não devolução do valor requerido até o dia 17/11/2023
implicará na adoção de medidas relativas a inscrição no Cadastro Informativo de créditos
não quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na inscrição em Dívida Ativa da União.
Maj QCO Cont ALEXANDER XAVIER DA SILVA
Coordenador-Geral CGAF Substituto
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Procedimento Administrativo: 21000.083052/2019-00; b) Espécie: Aditivo Nº 001 ao
Termo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, para
desenvolver o Projeto "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da
agricultura familiar no Brasil" - PCT UTF/BRA/089/BRA, no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; c) Objetivos: Prorrogação do
prazo de vigência até 26 de outubro de 2026 para cumprimento das ações e metas
estabelecidas no Projeto; d) Alteração da instituição executora nacional, da Secretaria
de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

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