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DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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129
Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 59000.018097/2021-92.
Pregão. 
Nº 
6/2022. 
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL. 
Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E
INSTALACOES LTDA. Objeto: Acrescer 0,85% do valor inicial atualizado do contrato, a partir
da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 179.838,90 (cento e setenta e
nove mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa centavos), nos moldes do art. 65, inciso
i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 25/10/2023 a 01/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 21.254.842,20. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.002829/2023-26; Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 038/2023/ANA -
PROGESTÃO III; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -
ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado do Paraná, representado pelo
INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT, CNPJ nº 68.596.162/0001-78, denominado ENTIDADE
ESTADUAL; Interveniente: CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH; Objeto:
Transferir recursos financeiros da ANA à ENTIDADE ESTADUAL, no âmbito do Programa de
Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO, na forma de
pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o
cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos
em âmbito estadual e de investimentos estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência:
30/9/2028; Data da assinatura: 26/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.002664/2023-92; Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 036/2023/ANA -
PROGESTÃO III; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -
ANA, CNPJ
nº 04.204.444/0001-08;
Contratado: Estado de
Mato Grosso
do Sul,
representado pelo INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL,
CNPJ nº 02.386.443/0001-98, denominado ENTIDADE ESTADUAL; Interveniente: CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH; Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA
à ENTIDADE ESTADUAL, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela
Gestão das Águas - PROGESTÃO, na forma de pagamento pelo alcance de metas de
gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação
federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos
estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: 30/9/2028; Data da assinatura:
19/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 02501.001723/2023-13; Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
022/2023/ANA - PATROCÍNIO; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO -
ANA, CNPJ
nº 04.204.444/0001-08; Contratada:
LIVE LAB,
CNPJ nº
21.231.665/0001-86; Objeto: Alterar o item 4.2 da Cláusula Quarta; Data da assinatura:
25/9/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo:
02501.003088/2023-09; 
Espécie:
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica
nº
04/2023/ANA; Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA ,
CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO - IBRAM, CNPJ nº
19.759.554/0001-03; Objeto: Elaborar e lançar o livro "A Gestão de Recursos Hídricos e a
Mineração - Atualização"; Vigência: 2 meses a contar da data de assinatura; Data da
assinatura: 20/10/2023; Signatários: MAURICIO ABIJAODI, Diretor-Presidente Interino da
ANA, e RAUL BELENS JUNGMANN PINTO, Presidente do IBRAM.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 51/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº
00.043.711/0001-43 e a Senhora Maria Priscila Maia de Sousa, CPF 057.994.323-20; Objeto:
O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote
Familiar nº L-626, compreendendo uma área irrigada de 0,0000 ha, com uma área de
sequeiro de 2,3408 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha com uma residência
construída, totalizando 2,3408 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor
do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área;
Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de
assinatura do presente contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare,
neste contrato, para a área irrigada é de R$2.149,67 (dois mil cento e quarenta e nove
reais e sessenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$1.050,00 (mil e
cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a
importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos por
hectare irrigado) e R$52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos
por hectare de sequeiro) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de
concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado
Morada Nova é de R$ 2.257,15 (dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quinze
centavos) para a área irrigada, e de R$1.102,50 (mil cento e dois reais e cinquenta
centavos) para a área de sequeiro e R$10.846,20 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis
reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de
Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
26/10/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará
e Maria Priscila Maia de Sousa, Concessionário; Processo nº 59402.003054/2022-61.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193009
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 59560.000722/2019-80.
Pregão. Nº 20/2019. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
10.563.802/0001-63 - ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução e prazo de vigência do contrato cest-ba nº 27/2020,
com vistas a permitir a continuidade dos serviços contratados , o prazo de execução do
contratado fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, a partir de 29 de outubro 2023, e,
o prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 29 de
outubro de 2023.. Vigência: 29/10/2023 a 29/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 5.688.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 861676/2017-SUDECO; Processo nº
59800.003523/2017-91. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF
nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Água Boa, no Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF
sob nº 15.023.898/0001-90; Objeto: retificação da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de
prorrogar o seu prazo por mais 180 dias, a contar de 27/10/2023, até o dia 24/4/2024. -
Data e Assinaturas: 26/10/2023, Rosiane Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº
XXX.213.251-XX, Mariano Kolankiewicz Filho - Prefeito, CPF nº XXX.476.760-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001716/2021-79.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.654.00/2021, que entre si fazem a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Engefort
Construtora e Empreeendimentos Ltda. DO OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o
contrato nº 0.654.00/2021, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação em
bloco intertravado de concreto (bloquete) em vias urbanas e rurais nos municípios na área de
atuação da Codevasf, no estado do Ceará, visando prorrogar o prazo de vigência contratual,
aprovar o novo cronograma físicofinanceiro e ratificar as demais cláusulas e condições
pactuadas. DO PRAZO E DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento,
prorrogado o prazo de vigência do instrumento por 12 (doze) meses, contados a partir de
25/10/2023 passando seu vencimento para 24/10/2024. Fica, por este instrumento, aprovado o
cronograma físico financeiro à página 03 da peça 152 do processo nº 59500.001716/2021-79.
DOS
RECURSOS: 
Os
recursos 
correm
à
conta 
da
funcional 
programática
nº
15.451.2217.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento- Nacional, Dotação a
empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução
física do contrato: 0,00%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura -
CODEVASF. CARLOS EDUARDO DEL CASTILHO - Engefort Construtora E Empreendimentos Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59500.001172/2022-26-e. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º
0.0097.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CONSTRUTORA S&V LTDA. DO OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.0097.00/2022, que tem por objeto a execução dos
serviços de construções de terraços e bacias de captações (barraginhas) em áreas das bacias
hidrográficas na Paraíba e Rio Grande do Norte. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu
prazo de vigência prorrogado por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 14/10/2023, passando
o seu vencimento para 13/12/2023. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as
do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2023. Assinam: JOSÉ VIVALDO SOUZA
DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental -
CODEVASF. SEBASTIÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - CONSTRUTORA S&V LTDA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59500.002699/2022-78.
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0257.00/2022.
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
Considerando a necessidade de proceder a retificação de erro material constante no 2º
Termo Aditivo ao Contrato de nº 0.0257.00/2022 (peças 100 e 105), a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, resolve
apostilar a referida cláusula conforme se segue:
Onde se lê: "0.0257.02/2022" e "2º Termo Aditivo"
Leia-se: "0.0257.03/2022" e "3º Termo Aditivo".
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
Presidente CODEVASF.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500001985202305. Objeto: Fornecimento, transporte, carga e
descarga de Caminhões e Caminhonetes, por sistema de registro de preços - SRP,
destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no
Pará, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental.. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan
Quadra
601 
Conj
i
Ed.sede 
da
Codevasf, 
Asa
Norte
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais:
WWW.licitacao@codevasf.gov.br .
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIASGnet - 26/10/2023) 195006-19500-2023NE700021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500002592202319. Objeto: Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais destinados à estruturação das
cadeias produtivas na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará, distribuídos em 10
(dez) grupos e 8 (oito) itens.. Total de Itens Licitados: 68. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00035-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIASGnet - 26/10/2023) 195006-11201-2023NE700021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500001902202370. Objeto: Fornecimento, transporte, carga e
descarga de Caminhões e Caminhonetes, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao
atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Ceará, visando apoiar
ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental.. Total de Itens Licitados: 27. Edital:
27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i
Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-
5-00040-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/10/2023 às
08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
20/11/2023
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.licitacao@codevasf.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIASGnet - 26/10/2023) 195006-19500-2023NE700021

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