DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n°. 947027/2023. Processo n.° 00350.002170/2023-53.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ:
14.549.315/0001-05.
Objeto: Fortalecimento e consolidação de unidades produtivas da pesca artesanal,
mediante a atualização cadastral de dados dos pescadores e aquicultores, condições de
trabalho, equipamentos de pesca, produção, comercialização e moradia.
Valor Total: R$ 1.599.961,50 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil novecentos e
sessenta e um reais e cinquenta centavos). Vigência: 25/10/2023 a 25/03/2025. Data da
Assinatura: 25/10/2023. Signatário Concedente: Ormezita Barbosa de Paulo - Secretária
Nacional de Pesca Artesanal Substituta.
Signatário Convenente: Aurelino Jose dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores
e Aquicultores do Estado da Bahia. ORMEZITA BARBOSA DE PAULO, Secretária Nacional de
Pesca Artesanal Substituta
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113601
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 03001.004430/2019-05.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 23.886.982/0001-66 - OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 16/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/11/2023 a 10/11/2024, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº. 8.666, de 1993, e reajustar em 6,42% (seis vírgula quarenta e
dois por cento) do acumulado do icti de março de 2023, conforme memória de cálculo
anexo no sei (0560596), previsto na cláusula sexta do contrato original, anexo no sei
(0346280), equivalente ao valor de r$ 26.930,64 (vinte e seis mil novecentos e trinta reais
e sessenta e quatro centavos), e ainda, atualizar a planilha de valores da contratação, em
função do reajuste contratual, conforme novos valores d escritos nos autos.. Vigência:
10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.500,51. Data de
Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 20883.000382/2020-88.
Dispensa. Nº 16/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 04.698.358/0001-90 - JW & LOPES INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS LTDA ..
Objeto: Prorrogação do contrato de aluguel da agência do ibge em bagé. Vigência:
16/10/2023 a 15/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.400,76. Data de
Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 09/2019 do Aeroporto de Sorriso/MT
(SBSO); DATA DA ASSINATURA: 25/10/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 365 dias, ou seja, com vigência até o dia 29/10/2024; PROCESSO: 50000.010346/2018-21;
SIGNATÁRIOS: Rafael Pereira Scherre- CPF nº 980.***.***-34, pela SAC/MPOR (Concedente); e
Ari Genézio Lafin - CPF nº 411.***.***-15, pelo Município de Sorriso/MT (Compromissário).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.005053/2023-56.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Solução de tecnologia
da informação e comunicação de serviços especializados de circuitos de dados (links) com
acesso dedicado à internet especificamente nas seguintes localidades: Representações
Regionais da Agência nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e São José dos
Campos (SP).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2023 a
25/10/2026. Valor Total: R$ 60.810,12. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 229/21-14. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 26/10/2023, ao
Contrato SPA/88.2021, datado de 27/10/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária
de Santos S.A. - APS, e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto do Termo: Prorrogar seu
prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual
vigente, com saldo remanescente do contrato original reajustado conforme sua
Cláusula Sexta, a ser pago no transcurso do processo, no valor de R$ 370.398,22
(trezentos e setenta mil e trezentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos),
inclusão de cláusula LGPD e alteração do parágrafo décimo da cláusula vigésima -
Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 205/2023, de 03/10/2023, e
consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em
sua 2391ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/10/2023. Signatários: Sr. Anderson
Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de
Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Tiago Cordeiro de Oliveira,
Diretor Executivo da Contratada.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 46/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
17/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 17/10/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/11/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de aquisição de luminárias, equipamentos especiais e acessórios de
iluminação pública em tecnologia LED, destinados à melhoria e modernização da
iluminação nas áreas públicas do Porto Organizado de Santos.
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Pregoeira
(SIDEC - 26/10/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0145-SC/2023/0001. CONTRATANTE: INFRAERO. Representante:
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA, Gerente I. CONTRATADA: MULTIFACE SERVIÇOS E
PRODUÇÕES LTDA. Representante: CAIO FARIA DONATELLI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS CIVIS E ELÉTRICOS DO
AEROPORTO DE LINHARES/ES. Valor Global Estimado: R$ 450.000,00 - Prazo: 12 meses, a contar da
data de emissão da Ordem de Serviços. Licitação Eletrônica nº 126/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos
Próprios. Cód. Orçamentário: 001.311.05.028-9.19814-1. Data da Assinatura: 26/10/2023. MARCO
ANTONIO LEAL DE CARVALHO - Coordenador de Contratos Contínuos do RJ.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
TERMO DE CONTRATO Nº 140-SF/2023/0001
Contratante: 
INFRAERO, 
CNPJ: 
00.352.294/0001-10. 
Contratada: 
SOBRAL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 46.458.309/0001-20. Objeto: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de link de internet dedicado de 50 mbps de velocidade,
com serviços de instalação, implantação, configuração e manutenção para atender o
Aeroporto de Sobral - SN6L, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado
pelo mesmo período, até 60 meses. Valor global: R$ 8.400,00. Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 180/ADLI-3/SN6L/2023. Recursos orçamentários: 965.31106.006-7.20118-3.
Vigência: 12 meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONCESSÃO USO
TC Nº 02.2023.001.0003 Concedente: INFRAERO/SEDE, 00.352.294/0001-10. Concessionário:
HAP LOGISTICA LTDA CNPJ: 24.822.726/0001-78Mod.: LE Nº 124/ADLI-2/SEDE/2023. Objeto:
uso de áreas sem investimento, no bairro crespo, Manaus/AM, exploração comercial das
atividades administrativas, empresarial, logístico, guarda de contêineres, garagem. Preço
fixo R$ 75.000,00. Valor Global: R$4.500.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 25/10/2023.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a Intimação para apresentação de recurso em processo administrativo de
penalidade n. SBSP-ADM-2020/00268 à empresa TEGA COMÉRCIO DE LIVROS E REVISTAS
LTDA, CNPJ n. 05.997.372/0001-58. Portanto, a empresa está INTIMADA à aplicação das
penalidades de multa de 10% do valor da contração, equivalente a R$ 413.000,00
(quatrocentos e treze mil reais), e o impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO
e toda a Administração Pública Federal, e o descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02
(dois) anos, pelo descumprimento do item 15.3 do termo de contrato 02.2017.024.0010.
As penalidades serão aplicadas conforme dispõem o item 27.4.1 e 30.12 do termo de
contrato firmado, o artigo 87, incisos II e III da Lei n° 8.666/93, a alínea "a" do item 17 do
Pregão Eletrônico nº 150/LCSP/SBSP/2016, o artigo 7º da Lei nº. 10.520, sem prejuízo de
outras cominações de ordem legal ou contratual e Ato Administrativo n°. SEDE-AAD-
2023/01915, publicado no D.O.U em 04/10/2023, Seção 3, Pág. 192, Edital n. 190. Local
para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis: Infraero - Estrada Parque
Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP:
71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
JAMARIAN RIKER
Coordenador de Contratos de Receita
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 126/2023 - SEI 7689059
PROCESSO SEI: 50903.001227/2023-71. NOME DO CREDOR: CONFECCOES HEBERT LTDA .
CNPJ Nº: 15.105.844/0001-74. OBJETO: Aquisição de fardamento para os estagiários e
aprendizes da Companhia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento
no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 9.950,00 (nove mil
novecentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão
da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência
Administrativa
AVISO DE TRANSFERÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023
Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados e
especializados em auditoria externa independente, a fim de verificar a conformidade
das Demonstrações
Financeiras, trimestrais
e anuais,
consolidadas da
CODEBA .
Processo-SEI: 50903.000927/2023- 49. VALOR ESTIMADO: R$ 118.458,33. Houve uma
suspensão do certame para complementação da instrução processual, para privilegiar a
devida publicidade legal, a sessão de disputa que havia sido prevista para ser realizada
em 25/09/2023, foi TRANSFERIDA PARA 22/11/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2023, às 10h, no comprasnet.gov.br, UASG 399009.
Informações pelo telefone (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h,
ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Pregoeiro