DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700164
164
Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
909
2020
Administrativo 1ª instância
95.792.040
95.792.040/0001-20
10132.106067/2019-23
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
910
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/2742-16
10132.106068/2019-78
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
911
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3597-30
10132.106069/2019-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
912
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/2764-21
10132.106070/2019-47
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
913
2020
Administrativo 1ª instância
4.630.765
04.630.765/0001-66
10132.106071/2019-91
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
914
2020
Administrativo 1ª instância
78.958.717
78.958.717/0003-08
10132.106072/2019-36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
915
2020
Administrativo 1ª instância
40.450.769
40.450.769/0001-26
10132.106073/2019-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
916
2020
Administrativo 1ª instância
89.724.447
89.724.447/0001-17
10132.105123/2019-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
917
2020
Administrativo 1ª instância
40.450.769
40.450.769/0003-98
10132.106074/2019-25
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
918
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/2793-66
10132.106075/2019-70
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
919
2020
Administrativo 1ª instância
8.146.691
08.146.691/0001-48
10132.106066/2019-89
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
920
2020
Administrativo 1ª instância
61.487.799
61.487.799/0001-87
10132.106090/2019-18
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
921
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/2969-61
10132.106091/2019-62
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
922
2020
Administrativo 1ª instância
85.204.881
85.204.881/0001-15
10132.106093/2019-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
923
2020
Administrativo 1ª instância
89.723.837
89.723.837/0005-04
10132.102960/2019-80
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
924
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/2907-69
10132.106094/2019-04
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
925
2020
Administrativo 1ª instância
8.715.757
08.715.757/0026-21
10132.106095/2019-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
926
2020
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0045-08
10132.106097/2019-30
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
927
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/7429-29
10132.106098/2019-84
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
928
2020
Administrativo 1ª instância
7.196.033
07.196.033/0044-38
10132.106099/2019-29
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
929
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/2751-07
10132.106100/2019-15
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
930
2020
Administrativo 1ª instância
8.715.757
08.715.757/0027-02
10132.106101/2019-60
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
931
2020
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0039-51
10132.106102/2019-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
932
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3190-90
10132.106103/2019-59
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
933
2020
Administrativo 1ª instância
78.958.717
78.958.717/0013-71
10132.106104/2019-01
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
934
2020
Administrativo 1ª instância
7.196.033
07.196.033/0047-80
10132.106105/2019-48
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
935
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3789-33
10132.106106/2019-92
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
936
2020
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0008-55
10132.106107/2019-37
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
937
2020
Administrativo 1ª instância
81.786.121
81.786.121/0001-02
10132.106108/2019-81
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
938
2020
Administrativo 1ª instância
17.210.212
17.210.212/0001-04
10132.106109/2019-26
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
939
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/5861-02
10132.106110/2019-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
940
2020
Administrativo 1ª instância
7.196.033
07.196.033/0048-61
10132.106111/2019-03
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
941
2020
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0064-62
10132.106112/2019-40
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
942
2020
Administrativo 1ª instância
16.622.284
16.622.284/0001-98
10132.106113/2019-94
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
943
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3167-41
10132.106114/2019-39
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
944
2020
Administrativo 1ª instância
54.612.650
54.612.650/0001-17
10132.106096/2019-95
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
945
2020
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0063-81
10132.106115/2019-83
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
946
2020
Administrativo 1ª instância
16.622.284
16.622.284/0010-89
10132.106116/2019-28
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
947
2020
Administrativo 1ª instância
16.622.284
16.622.284/0017-55
10132.106117/2019-72
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
948
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3207-73
10132.106118/2019-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
949
2020
Administrativo 1ª instância
7.924.408
07.924.408/0006-03
10132.106119/2019-61
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
950
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3548-30
10132.106120/2019-96
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
951
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3893-82
10132.106121/2019-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
952
2020
Administrativo 1ª instância
16.622.284
16.622.284/0018-36
10132.106122/2019-85
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
953
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3471-16
10132.106123/2019-20
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
954
2020
Administrativo 1ª instância
16.622.284
16.622.284/0011-60
10132.106124/2019-74
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
955
2020
Administrativo 1ª instância
77.799.542
77.799.542/0001-09
10132.104950/2019-89
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
956
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3949-71
10132.106125/2019-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
957
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3196-86
10132.106126/2019-63
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
958
2020
Administrativo 1ª instância
20.884.376
20.884.376/0001-13
10132.106127/2019-16
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
959
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3169-03
10132.106128/2019-52
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
960
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/4104-11
10132.106129/2019-05
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
961
2020
Administrativo 1ª instância
25.043.386
25.043.386/0001-40
10132.106130/2019-21
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
962
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/4233-19
10132.106132/2019-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
963
2020
Administrativo 1ª instância
60.570.108
60.570.108/0001-41
10132.106131/2019-76
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
964
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/4195-59
10132.106133/2019-65
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
965
2020
Administrativo 1ª instância
59.104.273
59.104.273/0001-29
10132.106134/2019-18
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
966
2020
Administrativo 1ª instância
7.196.033
07.196.033/0049-42
10132.106135/2019-54
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
967
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3363-43
10132.106136/2019-07
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
968
2020
Administrativo 1ª instância
7.196.033
07.196.033/0050-86
10132.106137/2019-43
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
969
2020
Administrativo 1ª instância
8.636.452
08.636.452/0020-39
10132.106138/2019-98
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
970
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/4625-60
10132.106139/2019-32
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
971
2020
Administrativo 1ª instância
5.913.862
05.913.862/0001-29
10132.106140/2019-67
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
972
2020
Administrativo 1ª instância
59.104.273
59.104.273/0012-81
10132.106141/2019-10
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
973
2020
Administrativo 1ª instância
78.958.717
78.958.717/0034-04
10132.106142/2019-56
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
974
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3810-55
10132.106143/2019-09
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
975
2020
Administrativo 1ª instância
60.570.108
60.570.108/0008-18
10132.106144/2019-45
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
976
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/4759-71
10132.106145/2019-90
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
977
2020
Administrativo 1ª instância
59.104.273
59.104.273/0014-43
10132.106146/2019-34
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
978
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3463-06
10132.106147/2019-89
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
979
2020
Administrativo 1ª instância
59.104.273
59.104.273/0037-30
10132.106148/2019-23
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
980
2020
Administrativo 1ª instância
61.487.799
61.487.799/0003-49
10132.106149/2019-78
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
981
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/4250-10
10132.106150/2019-01
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
982
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3890-30
10132.106151/2019-47
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
983
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/6682-65
10132.106152/2019-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
984
2020
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0053-20
10132.106153/2019-36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
985
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/4851-87
10132.106154/2019-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
986
2020
Administrativo 1ª instância
2.905.424
02.905.424/0001-20
10132.106155/2019-25
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
987
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3573-40
10132.106156/2019-70
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
988
2020
Administrativo 1ª instância
1.561.600
01.561.600/0002-72
10132.106157/2019-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
989
2020
Administrativo 1ª instância
8.636.452
08.636.452/0030-00
10132.106158/2019-69
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
990
2020
Administrativo 1ª instância
78.958.717
78.958.717/0035-87
10132.106159/2019-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
991
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/4298-64
10132.106160/2019-38
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
992
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/4666-38
10132.106161/2019-82
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
993
2020
Administrativo 1ª instância
8.636.452
08.636.452/0019-03
10132.106162/2019-27
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
994
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/2999-87
10132.106163/2019-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
995
2020
Administrativo 1ª instância
77.856.995
77.856.995/0003-83
10132.106164/2019-16
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
996
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3134-83
10132.106165/2019-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
997
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/3141-02
10132.106166/2019-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
998
2020
Administrativo 1ª instância
21.120.716
21.120.716/0001-00
10132.106167/2019-50
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
999
2020
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/4039-89
10132.106168/2019-02
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
1000
2020
Administrativo 1ª instância
58.853.169
58.853.169/0001-74
10132.106169/2019-49
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total