DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. LPI FILHOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.026746/2023-19
AI
22.493.361-2
. LPI FILHOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.027810/2023-89
AI
22.494.425-8
. LPI FILHOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.027823/2023-58
AI
22.494.438-0
. LPI FILHOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.027825/2023-47
AI
22.494.440-1
. LPI FILHOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.031115/2023-11
AI
22.497.730-0
. LPI FILHOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.031201/2023-24
AI
22.497.816-1
. LPI FILHOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.031213/2023-59
AI
22.497.828-4
. M A DA SILVA CONSTRUCOES
14152.083637/2023-07
AI
22.550.248-8
. M C TECH - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
14152.114976/2023-34
AI
22.581.587-7
. M C TECH - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
14185.016775/2023-95
ND
20.278.504-1
. M. A. SALVO CARAGUATATUBA
14152.079129/2023-16
AI
22.545.740-7
. M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA
14152.114152/2023-64
AI
22.580.763-7
. M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA
14152.114154/2023-53
AI
22.580.765-3
. M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA
14152.114156/2023-42
AI
22.580.767-0
. M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA
14152.114157/2023-97
AI
22.580.768-8
. M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA
14152.114159/2023-86
AI
22.580.770-0
. M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA
14152.114163/2023-44
AI
22.580.774-2
. M&C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA
14185.016680/2023-71
ND
20.278.392-8
. MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A
14152.085535/2023-18
AI
22.552.146-6
. MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A
14152.085536/2023-62
AI
22.552.147-4
. MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A
14152.085542/2023-10
AI
22.552.153-9
. MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A
14152.085543/2023-64
AI
22.552.154-7
. MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A
14152.085544/2023-17
AI
22.552.155-5
. MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A
14152.085545/2023-53
AI
22.552.156-3
. MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A
14152.085546/2023-06
AI
22.552.157-1
. MALISSIA BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E A
14185.012129/2023-59
ND
20.273.176-6
. MESTRE MARCENEIRO LTDA
14152.093223/2023-88
AI
22.559.834-5
. MESTRE MARCENEIRO LTDA
14152.093224/2023-22
AI
22.559.835-3
. MESTRE MARCENEIRO LTDA
14152.106079/2023-57
AI
22.572.690-4
. MESTRE MARCENEIRO LTDA
14152.106080/2023-81
AI
22.572.691-2
. MESTRE MARCENEIRO LTDA
14152.106081/2023-26
AI
22.572.692-1
. MIG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA
14185.017763/2023-88
ND
20.279.604-3
. MOTT 7 RESTAURANTE LTDA
14152.102561/2023-18
AI
22.569.172-8
. MOTT 7 RESTAURANTE LTDA
14152.102576/2023-86
AI
22.569.187-6
. MOTT 7 RESTAURANTE LTDA
14152.102738/2023-86
AI
22.569.349-6
. NEW BEEF COMPANY FRIGORIFICO S.A.
14152.159181/2023-55
AI
22.625.792-4
. NEW BEEF COMPANY FRIGORIFICO S.A.
14152.159182/2023-08
AI
22.625.793-2
. NEW BEEF COMPANY FRIGORIFICO S.A.
14152.159183/2023-44
AI
22.625.794-1
. NEW BEEF COMPANY FRIGORIFICO S.A.
14185.022727/2023-36
ND
20.285.542-2
. NEXT21 COMERCIAL IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA
14152.140450/2023-18
AI
22.607.061-1
. NEXT21 COMERCIAL IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA
14152.140451/2023-54
AI
22.607.062-0
. NEXT21 COMERCIAL IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA
14152.140454/2023-98
AI
22.607.065-4
. NEXT21 COMERCIAL IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA
14152.140455/2023-32
AI
22.607.066-2
. NEXT21 COMERCIAL IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA
14185.020318/2023-03
ND
20.282.722-4
. OLS COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA
14185.020040/2023-66
ND
20.282.427-6
. OPTIMIZE SERVICOS PARA EMPRESAS LTDA
14185.002546/2023-93
ND
20.262.132-4
. PREST VENDAS GERENCIAMENTO DE VENDAS LTDA
14152.158961/2023-88
AI
22.625.572-7
. PREST VENDAS GERENCIAMENTO DE VENDAS LTDA
14152.158962/2023-22
AI
22.625.573-5
. PREST VENDAS GERENCIAMENTO DE VENDAS LTDA
14152.158964/2023-11
AI
22.625.575-1
. PREST VENDAS GERENCIAMENTO DE VENDAS LTDA
14152.158967/2023-55
AI
22.625.578-6
. R G PAULON HAMBURGUERIA
14185.021135/2023-05
ND
20.283.640-1
. R. H. TAIRA ALIMENTACAO
14152.097812/2023-35
AI
22.564.423-1
. R. H. TAIRA ALIMENTACAO
14152.097813/2023-80
AI
22.564.424-0
. R. H. TAIRA ALIMENTACAO
14152.097814/2023-24
AI
22.564.425-8
. R. H. TAIRA ALIMENTACAO
14152.097816/2023-13
AI
22.564.427-4
. R. H. TAIRA ALIMENTACAO
14152.097817/2023-68
AI
22.564.428-2
. REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERA
14152.129457/2023-71
AI
22.596.068-1
. RENATO GONCALVES TRINDADE
14152.147899/2023-07
AI
22.614.510-7
. RENATO GONCALVES TRINDADE
14152.147900/2023-95
AI
22.614.511-5
. RENATO GONCALVES TRINDADE
14152.147901/2023-30
AI
22.614.512-3
. RENATO GONCALVES TRINDADE
14152.147902/2023-84
AI
22.614.513-1
. RENATO GONCALVES TRINDADE
14185.021160/2023-81
ND
20.283.667-3
. RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA
14152.115191/2023-89
AI
22.581.802-7
. RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA
14152.115193/2023-78
AI
22.581.804-3
. RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA
14152.115198/2023-09
AI
22.581.809-4
. RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA
14152.115201/2023-86
AI
22.581.812-4
. RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA
14152.115204/2023-10
AI
22.581.815-9
. RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA
14152.115210/2023-77
AI
22.581.821-3
. RESTAURANTE RANCHO PORTUGUES - LEITAO A BAIRRADA LTDA
14152.115214/2023-55
AI
22.581.825-6
. RILUZ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
14185.021154/2023-23
ND
20.283.661-4
. S. A. DE PAULA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14185.012291/2023-77
ND
20.273.487-1
. SUELI FLORES LTDA
14185.021771/2023-29
ND
20.284.392-1
. SUMAYA FARES AREF
14152.137616/2023-19
AI
22.604.227-8
. TAKAYAMA IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.145378/2023-15
AI
22.611.989-1
. TAKAYAMA IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14185.020888/2023-95
ND
20.283.352-6
. UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI
14152.140424/2023-81
AI
22.607.035-2
. UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI
14152.140453/2023-43
AI
22.607.064-6
. UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI
14152.140520/2023-20
AI
22.607.131-6
. UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI
14152.140542/2023-90
AI
22.607.153-7
. UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI
14152.140563/2023-13
AI
22.607.174-0
. UNIGRES CERAMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPE
14152.121314/2023-11
AI
22.587.925-5
. VERALIZ A MOREIRA VASCONCELOS
14185.013609/2023-37
ND
20.274.967-3
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NWMSZR, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALAIDE NERES DE SOUSA RIBEIRO NETA LTDA
14185.021595/2023-25
ND
20.284.189-8
. AMALIA SALETE BLANDO
14152.051242/2022-56
AI
22.306.299-5
. AMALIA SALETE BLANDO
14152.051243/2022-09
AI
22.306.300-2
. AMALIA SALETE BLANDO
14152.051247/2022-89
AI
22.306.304-5
. AMALIA SALETE BLANDO
14152.051257/2022-14
AI
22.306.314-2
. ANTAU COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA
14152.134873/2023-91
AI
22.601.484-3
. ANTAU COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA
14152.134880/2023-92
AI
22.601.491-6
. ANTAU COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA
14152.134881/2023-37
AI
22.601.492-4
. ANTAU COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA
14185.019438/2023-50
ND
20.281.722-9