DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
AOKI RESTAURANTE LTDA
05.373.064.0001-51
46472.003452/2018-25
.
BALI WELDING, ACESSÓRIOS PARA SOLDAS ESPECIAIS LTDA
10.634.023.0001-01
46219.016189/2019-16
.
COLT TAXI AEREO S/A
07.286.824.0001-19
46473.004817/2018-29
.
DAHECON ASSESSORIA CONTABIL LTDA.
08.845.755.0001-07
46473.002173/2019-15
.
DLT - DESENVOLVIMENTO LOGISTICO E TRANSPORTE LTDA.
06.062.708.0001-53
46219.015925/2019-19
.
DM PROMOMARKET MARKETING PROM. E SERVIÇOS LTDA
07.448.153.0001-45
46219.015373/2019-49
.
F.R. DA PAIXAO EIRELI
17.298.099.0001-52
46219.020081/2019-28
.
GOLDEN PAULISTANIA EVENTOS E TURISMO LTDA
00.341.475.0001-41
46219.011552/2019-15
.
ITEXPERTS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA
05.069.245.0001-99
46473.000476/2019-01
.
KINOMAXX PROPAGANDA LTDA.
06.215.483.0001-28
46473.001831/2019-51
.
LIMPADORA TOP CLEAN LTDA
06.144.934.0001-83
46473.000471/2019-71
.
MASTER PAR COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL
11.868.126.0001-07
46473.001817/2019-58
.
MECALFE MECANICA DE PRECISAO LTDA
59.316.141.0001-60
46473.000303/2019-85
.
MERCATO CONSTRUTORA LTDA.
08.668.074.0001-02
46473.004441/2018-52
.
MINI US CONFECCOES E VESTUARIO LTDA
19.244.253.0001-39
46219.021706/2019-79
.
MSTF ALIMENTOS PANIF. E CONFEITARIA ARTESANAL LTDA
08.430.032.0001-39
46219.018453/2019-56
.
R & R EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA
01.657.844.0001-72
46473.005438/2018-56
.
R & R EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA - ME
08.010.855.0001-05
46473.005432/2018-89
.
TEC MECANIC COMERCIAL LTDA
04.956.877.0001-01
46473.000295/2019-77
.
TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
03.439.355.0001-70
46473.000018/2019-64
.
THERMOID S/A MATERIAIS DE FRICCAO EM RECUPERACAO J
55.261.291.0001-63
46473.002077/2019-77
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
A. M. MARONE TELEFONIA E INFORMATICA EIRELI
24.857.363.0001-06
46474.001228/2019-60
.
A.D SERVICOS PREDIAIS LTDA
16.927.639.0001-57
46474.001506/2019-89
.
AMANDA MARONE FIGUEIREDO
25.174.571.0001-73
46474.001213/2019-00
.
AP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI
08.851.120.0001-04
46474.003284/2018-58
.
ARTELY COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA
04.197.888.0001-55
46736.001166/2019-68
.
AUTO VIACAO SANTO EXPEDITO LTDA.
03.150.337.0001-73
46653.006479/2019-22
.
BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
02.167.267.0001-01
46474.001412/2018-29
.
BSI SECADORES INDUSTRIAIS LTDA ME
02.517.790.0001-02
46736.003200/2018-58
.
CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA
04.909.326.0001-97
46017.003326/2019-29
.
CELSO APARECIDO FRANCO LTDA
02.956.773.0001-71
14185.000727/2020-32
.
CENTRO ORGANIZADO DE TRATAMENTO INTENSIVO A CRIANC
03.854.356.0001-80
46474.001775/2019-45
.
COLOSSUS MINERACAO LTDA
08.040.141.0001-40
46017.002665/2019-98
.
COMERCIO DE MANGUEIRAS RODOLMANG LTDA
10.386.667.0001-28
46474.001251/2019-54
.
CONSPELMON CONSTRUCOES LTDA
61.049.847.0001-55
46474.002052/2019-63
.
CRISTAL OITO COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ROUPAS L
05.286.495.0001-80
46266.003002/2019-59
.
DAL SANTO HAMBURGUERIA LTDA
09.648.694.0001-42
14185.001556/2020-69
.
EBRUN CONFECÇÃO EIRELI ME
25.423.648.0001-00
46736.001100/2019-78
.
EDSON YUJI WAKIDA
08.676.575.0001-30
46736.000707/2019-31
.
ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMRESAS LTDA
44.164.606.0001-38
46255.001592/2019-12
.
EXPRESSO GUARARA LTDA.
03.239.552.0001-45
46017.002703/2019-11
.
FABIO HENRIQUE KUSUMOTO
05.238.535.0001-19
46266.002928/2019-27
.
GRIFO PESQUISA MINERAL LTDA.
12.625.386.0001-06
46017.002666/2019-32
.
JUAN JULIO RIVEROS URETA CONFECCOES
20.708.171.0001-87
46736.000968/2019-51
.
KLM PNEUS LTDA EPP
20.460.236.0001-18
46474.001353/2019-70
.
LIEDIMAR G DE SOUSA EIRELI
27.272.276.0001-85
14185.001844/2020-13
.
M FRIK METALURGICA, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E E
44.215.952.0001-06
46474.003189/2018-54
.
MELGES LOGISTICA LTDA
07.035.312.0001-80
46266.002991/2019-63
.
METALNAC METALURGICA NACIONAL LTDA
61.575.619.0001-19
46474.003199/2018-90
.
NAVARAUSKY ALIMENTACAO CORPORATIVA LTDA
09.235.648.0001-11
46474.001391/2019-22
.
NOVENTA GRAUS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
03.772.051.0001-20
46017.002752/2019-45
.
OZIAS VIEIRA DOS SANTOS - EMPREITEIRO
04.422.669.0001-22
46017.003010/2019-37
.
PATRIA MINAS RESTAURANTE LTDA
12.846.142.0001-53
46474.001748/2019-72
.
POLIACO ESTAMPARIA DE ACO E METAIS EIRELI
07.344.314.0001-50
46266.002921/2019-13
.
QUALITAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
10.493.696.0001-99
46266.002920/2019-61
.
SANTA CASA MISERICÓRDIA ARARAQUARA
43.965.573.0001-62
46017.002093/2019-47
.
SC - CONFECCOES LTDA
05.011.930.0001-64
46474.001508/2019-78
.
SECULUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
03.348.064.0001-76
46266.002999/2019-20
.
TEX SERVICOS ADMINISTRATIVOS OPERACIONAIS EIRELI
07.881.692.0001-73
46266.003000/2019-60
.
THS COMERCIO E MONTAGENS DE REDES INDUSTRIAIS LTDA
08.848.666.0001-06
46017.002250/2019-14
.
TJL TUBOS ALETADOS E MONTAGEM LTDA
04.666.438.0001-64
46255.001941/2019-98
.
TRANSLITORAL TRANSPORTES TURISMO E PARTICIPACOES LTDA
46.481.529.0001-75
46017.005694/2018-21
.
TURINI & TURINI CONTROLE E AUTOMACAO LTDA
03.643.677.0001-36
46017.002245/2019-10
.
USINAGEM E ESTAMPARIA MMC LTDA
47.294.400.0001-10
46736.000180/2019-44
.
VITOR LASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
02.501.608.0001-25
46266.002791/2019-19
.
W LOPES DOS REIS RESTAURANTE ME
25.043.591.0001-05
46474.001829/2019-72
.
WIVITHI CONFECCOES LTDA-ME
14.119.066.0001-00
46474.003099/2018-63
.
ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
00.302.699.0001-44
46653.001791/2019-20
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos