DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
CARANGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
17.697.430.0001-07
46474.002102/2019-11
.
DOMINGOS NETO ALVES INFORMATICA
56.236.276.0001-28
46219.015847/2019-52
.
FORTEC SERVICOS GERAIS EIRELI
12.524.597.0001-52
46474.002140/2019-65
.
GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
12.241.088.0001-12
46219.013863/2019-19
.
KW LIMA SERVICOS EIRELI
20.105.291.0001-90
14185.020793/2020-29
.
KEY TV COMUNICACOES S/A
56.045.198.0001-84
46219.015962/2019-27
.
IRMAOS DE ZORZI & CIA LTDA
61.577.573.0001-77
46474.004629/2018-91
.
JECARD ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA
97.532.774.0001-03
46219.015987/2019-21
.
JCRC COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI
17.949.661.0001-60
46474.003625/2017-12
.
LAURA PREDELLA
22.063.386.0001-13
46219.013548/2019-83
.
MONTE SABOR PIZZARIA LTDA
20.909.696.0001-80
14185.020785/2020-82
.
MARC & MARC CONFECCOES LTDA
06.001.508.0001-90
46219.016858/2019-50
.
MONTEIRO DYAGNOSTICO VETERINARIO EIRELI
22.120.342.0001-88
46474.002101/2019-68
.
NASA LABORATORIO BIO CLÍNICO LTDA.
46.502.423.0001-00
14185.018123/2020-42
.
ORGANIZACAO SOCIAL PRO VIDA
10.995.737.0001-45
46255.000295/2019-41
.
SANTA INACIA CAFÉ LTDA
28.952.601.0001-13
46219.015853/2019-18
.
SOLTOL SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
07.094.267.0001-34
46219.013738/2019-09
.
SURVIVOR INSTITUTO EDUCACIONAL DE IDOMAS
18.819.410.0001-24
46219.013275/2019-77
.
VETRACK INDUSTRIA E COMERCIO DE RETENTORES LTDA
14.134.863.0001-66
46219.015848/2019-05
.
WEC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
15.809.686.0001-33
46219.013245/2019-61
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ATUAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA
06.209.088.0001-32
46219.015858/2019-32
.
AIR TEC IND E COM IMPORT E EXPORT DE FERRAMENTAS L
52.604.576.0001-61
46219.014449/2019-19
.
AUTO POSTO FLINT LTDA
13.426.668.0001-47
46219.016874/2019-42
.
ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO
97.549.382.0001-49
46219.023235/2019-33
.
ARTAUTO PROPAGANDAS LTDA
62.569.157.0001-90
46219.015020/2019-49
.
ASTRI ASSESSORES TRIBUTARIOS LTDA
48.384.184.0001-67
46219.015608/2019-01
.
BOUCINHAS, CAMPOS & CONTI AUDITORES INDEPENDENTES
62.650.403.0001-33
46219.016036/2019-79
.
BELEZA BASICA CABELEREIROS LTDA
08.612.930.0001-08
46219.014918/2019-08
.
CONSTRUTORA CS MARTINS LTDA
13.795.915.0001-82
46219.014436/2019-40
.
CLODOMARMORES, GRANITOS E TRAVERTINOS LTDA
03.548.272.0001-19
46219.021725/2019-03
.
CACHOEIRA METAIS LTDA
05.746.642.0001-58
46219.014674/2019-55
.
CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
03.206.710.0001-60
46219.024039/2019-86
.
COND SOLUTION ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA
15.274.896.0001-74
46219.016332/2019-70
.
DETALHE SERVICOS GRAFICOS LTDA
11.134.191.0001-09
46219.016510/2019-62
.
DIAS E CLEUDIR ASSESSORIA EMPRESARIAL E EDITORA LT
96.198.536.0001-32
46219.016367/2019-17
.
DISITECH ELETRONICA COMERCIAL EIRELI
71.804.413.0001-77
46219.015064/2019-79
.
EVANDO DE LIMA FERREIRA - ME
08.062.835.0001-88
46266.004482/2013-80
.
GRUPOUNIS ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E INFORMATICA LTDA
96.614.672.0001-66
46266.002077/2019-12
.
GRAFITE FOTOS E FOTOLITOS LIMITADA
55.942.551.0001-66
46219.015087/2019-83
.
GRAFITE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LIMITADA
43.950.237.0001-46
46219.015273/2019-12
.
INTER REFORMA E PECAS PARA VEICULOS PESADOS EIRELI
17.351.458.0001-98
46219.024061/2019-26
.
LOBREGAT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
64.917.685.0001-18
46219.016287/2019-53
.
LOBREGAT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
64.917.685.0001-18
46219.016286/2019-17
.
LOFEMA BENEFICIADORA DE METAIS LTDA
55.522.130.0001-86
46219.015490/2019-11
.
KS-EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA.
06.185.913.0001-06
46219.016365/2019-10
.
KALAS HOTEIS, RESTAURANTES E ADMINISTRACAO LTDA
11.675.383.0001-14
46219.016366/2019-64
.
ISOMEC ESTAMPARIA E USINAGEM LTDA
01.990.546.0001-08
46219.014271/2019-14
.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DIOGENES COLCHOES
02.926.182.0001-51
46219.014164/2019-88
.
ORESTES CONTABILIDADE S.S LTDA
66.062.464.0001-30
46219.014157/2019-86
.
PREMIUM LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
08.852.322.0001-70
46219.014847/2019-35
.
RESULT GRAFICA SERVICOS E COMERCIO EIRELI
05.275.554.0001-15
46219.016599/2019-67
.
ROSALI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
06.082.290.0001-46
46219.016055/2019-03
.
ROCCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
03.317.210.0001-04
46219.016180/2019-13
.
RONDA EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
52.904.521.0001-77
46219.014638/2019-91
.
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
88.317.847.0074-09
46219.024180/2019-89
.
SUPRICEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
05.554.348.0001-44
46219.024191/2019-69
.
SERRALHERIA ARTISTICA JP MORETO LTDA
68.342.013.0001-82
46219.016509/2019-38
.
SOCIEDADE AGRICOLA RIBEIRO DA SILVA LTDA
45.139.797.0001-40
46219.016298/2019-33
.
TERRACO PAULISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
13.393.445.0001-20
46219.024196/2019-91
.
VANTUIL MIRANDA DE SOUZA
47.912.324.0001-60
46219.015172/2019-41
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos