DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 394, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, com base na Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento
Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.005445/2023-76, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º,
inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD I.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: China.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional no "6th Asia Pacific Energy
Regulation Forum" e visitas institucionais e técnicas. PERÍODO: 10 a 20 de novembro de
2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME:
Raquel Fernández
Naili. CARGO/FUNÇÃO:
Chefe da
Assessoria
Internacional - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE
DESTINO: China. FINALIDADE DO AFASTAMENTO Representação Institucional no "6th Asia
Pacific Energy Regulation Forum" e visitas institucionais e técnicas. PERÍODO: 10 a 20 de
novembro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Alterar a Portaria nº 389, de 16 de outubro de 2023, publicada no DOU
nº 201, de 23/10/2023, Seção 2, p. 49, v. 64., para excluir o afastamento da servidora
Raquel Fernández Naili.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal ANM nº 419, de 17 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2023, Seção 2, página 45, que autoriza
o afastamento do país de servidores da ANM para participar da Reunião Plenária do
Processo de Kimberley, em Victoria Falls, Zimbábue,
onde se lê: "no período de 04 a 12 de novembro de 2023",
leia-se: "no período de 04 a 13 de novembro de 2023".
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 436, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26
de dezembro de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na
forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fulcro no inciso
III do art. 35 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, c/c o inciso XXIV do art. 15
do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13
de abril de 2022, e no constante no processo nº 48051.006597/2023-21, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para ANM, do
servidor LUIS MAURO GOMES FERREIRA, Assessor Técnico da Diretoria Colegiada, matrícula
SIAPE nº 132xxxx, CPF nº xxx.966.901-xx, no período de 03 a 10 de novembro de 2023,
para participar do 19th Annual General Meeting of the Intergovernmental Forum on
Mining, Minerals, Metals and Sustainable Development, a ser realizado na cidade de
Genebra, Suíça.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COR/ANM Nº 6, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de
abril de 2022 e O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 96, inciso II,
da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, Regimento Interno da ANP, considerando
os termos da Portaria Normativa CGU Nº 27, de 11 de outubro de 2022, artigos 94 a 96,
e Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111, resolvem:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica
designada
pela PORTARIA
CONJUNTA
ANM Nº
1
( 7245521),
publicada no
DOU
em 04/05/2023, tendo como último ato a publicação da PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 3,
(7754660) publicada no DOU em 05/06/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXSANDER DE VASNCONCELLOS PIZZOLOTTO
Corregedor ANP
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
Corregedora ANM
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 440, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear ERICA VANESSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.243.064-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessora Técnica de Regulação, na
Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.000487/2014-82 e Resolução de Diretoria nº 550, de 20 de outubro de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 441, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2023, o servidor SAMUEL
GOMES QUINTANILHA, CPF nº ***.795.531-**, do encargo de substituto do Coordenador
Administrativo, código CCT - III, na Superintendência de Gestão Administrativa e
Aquisições, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, em Brasília, designado pela Portaria Pessoal ANP nº 36, de 29 de outubro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023.
Art. 2º Designar, o servidor
SAMUEL GOMES QUINTANILHA, CPF nº
***.795.531-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Administrativo -
DF, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no
Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em
Brasília, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância
do cargo, convalidando os atos praticados pelo servidor nos períodos nos quais houve
substituição do titular entre 1º de setembro de 2023 até a data de publicação da presente
portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.202844/2020-93)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 442, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2023, o servidor SAMUEL
GOMES QUINTANILHA, CPF nº ***.795.531-**, do encargo de substituto da Coordenadora
III, código CCT - III, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no
Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em
Brasília, designado pela Portaria Pessoal ANP nº 188, de 22 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de maio de 2023 e retificada no Diário Oficial da União de 24
de maio de 2023.
Art. 2º Designar, o servidor
SAMUEL GOMES QUINTANILHA, CPF nº
***.795.531-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Gestão
Documental - DF, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão Administrativa e
Aquisições, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, em Brasília, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo, convalidando os atos praticados pelo servidor nos períodos nos quais
houve substituição do titular entre 1º de setembro de 2023 até a data de publicação da
presente portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.202844/2020-93)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
D EC I S ÃO
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 10, caput, da Lei nº 12.846/13, determina,
por meio do documento PBR-2023-0063897, de 25 de outubro de 2023, a alteração da
Comissão do PAR.PB.055.03510/2023, instaurado por meio do documento PBR-2023-
0051527, de 29/08/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 168, de 01/09/2023,
seção 2, pág. 79:
A substituição de VITOR DE SÁ FREIRE DE ARAÚJO, Profissional Petrobras de
Nível Superior, matrícula: 9865478, por ADELMO DOS PASSOS ROCHA, Profissional
Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572, antes as razões apresentadas no referido
documento.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 287, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
Processo nº 21260.202859/2023-65, resolve:
Exonerar, ROSEMBERG RICARDO DE SALES, matrícula SIAPE nº 2760846, do
cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres
deste Ministério, a contar da data de 20 de outubro de 2023.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPO Nº 690, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103082/2023-06,
resolve:
Nomear o
servidor JONES JUNIOR
DAROS, Especialista
em Previdência
Complementar, matrícula SIAPE nº 1893945, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador de Conformidade, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Riscos e
Conformidade da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva
do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de
20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do
servidor:
TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo
comissionado código CCD II, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 2 de
agosto de 2023, Seção 2, página 65, processo nº 00058.046370/2023-22, nos seguintes
termos: onde se lê: "no período de 22 a 26 de outubro de 2023", leia-se: "no período
de 22 a 25 de outubro de 2023", mantidas as demais informações.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
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