DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102700053
53
Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 373, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005977/2023-75, resolve:
Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO, pelo período de 1 (um) ano, para
atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público
junto à Procuradoria-Geral da República, com dedicação exclusiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 910, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na
21ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 16 a 23 de outubro de 2023, referente
ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000202/2023-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país do
Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, lotado no 9º Ofício da
Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para participar de Simpósio Internacional
e Seminários, na Universidade de Keio, Heisei Internacional e Hiroshima, no Japão, no
período de 6 a 14 de novembro de 2023, com a posterior compensação da
distribuição, conforme o art. 13, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 192, de 2 de
abril de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 174, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.011061/2023-41 e de
acordo com o teor na Informação/SGP nº 4884/2023 - PGR-00388448/2023, resolve:
Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor THIAGO
ALEXANDRE BARROSO LEITÃO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da
Procuradoria da República no Município de Cascavel para a Procuradoria Regional do
Trabalho - 8ª Região/PA.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.366 - Designar o servidor ANDRÉ VALDEVINO, matrícula 5779-7, 3º Sargento
QPPMC do
quadro da Polícia Militar
do Distrito Federal, para
substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção
de Contrainteligência
do Centro
de Produção, Análise,
Difusão e
Segurança da
Informação, código CC-01 (50070060) (processo nº 19.04.5600.0086372/2023-85).
Nº 1.367 - Art. 1º Designar a servidora CAMILA FERREIRA TEIXEIRA, matrícula 5190-0,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª
Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001213), dispensando, em consequência, a
servidora LARISSA MACHADO RAMOS, matrícula 1838-4.
Art. 2º Designar a servidora LARISSA MACHADO RAMOS, matrícula 1838-4,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª
Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001214) (processo nº 19.04.4673.0086111/2023-
85).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 903, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00386467/2023, resolve:
1. Exonerar RENATA DE ALMEIDA PAFIADACHE, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 25299, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível 5,
CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.
2. Nomear RENATA DE ALMEIDA PAFIADACHE, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 25299, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete Nível VI, CC-6, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da
República.
3. Designar JOANA MURGA VELOSO PINTO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20068, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet
Branco, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Marcante Arruda dos Santos,
matrícula nº 31604, ocorrida em 25 de setembro de 2023, publicada no DOU de 26 de
setembro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 499, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão
Administrativa - PGEA 1.00.000.011489/2023-94, resolve:
1. Dispensar KALY CHRISTINE DA ROCHA MARIQUITO RIBEIRO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5006, da função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio
Augusto Brandão de Aras.
2. Dispensar ANA PAULA DANTAS
FAVERO, ocupante de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21580, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras.
3. Designar KALY CHRISTINE DA ROCHA MARIQUITO RIBEIRO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5006, para exercer a função de confiança
de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto
ao Supremo Tribunal Federal do Gabinete da Procuradora-Geral da República, em vaga
decorrente da dispensa de Luciana Rubim de Sousa, matrícula nº 32542, ocorrida em 25 de
maio de 2023, publicada no DOU de 26 de maio de 2023.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 500, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00386467/2023, resolve:
1. Dispensar RENATA DE ALMEIDA PAFIADACHE, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 25299, do encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete
Nível VI, CC-6, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
2. Dispensar JOANA MURGA VELOSO PINTO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20068, do encargo de substituta eventual da Assessora-
Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo
Gonet Branco.
3. Designar CLARA COSTA DA CUNHA, Bacharela em Direito, cedida ao
Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 24421, para
exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível VI, CC-6, da Secretaria
de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
4. Designar AMAURY DE MATOS RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 11833, para exercer o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo
Gustavo Gonet Branco.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 504, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00351010/2023, resolve:
1. Dispensar JULIANA CIPRIANO DE ASSIS MENDONCA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26674, do encargo de substituta eventual do
Chefe da Divisão de Contratações Diretas, CC-2, da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal.
2. Designar ROBERTA DA SILVA SALLES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26761, para exercer o encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Apoio às Contratações Nacionais da
Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
3. Designar ROSANA PINHEIRO DO PRADO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 16248, para exercer o encargo de substituta eventual do
Chefe da Divisão de Contratações Diretas, CC-2, da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal.
4. Designar CASSIO BRAUNA XAVIER, matrícula nº 32974, para exercer o
encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Patrimônio, CC-2, da Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES