DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 11
123
02
2004
Serviços de Administração, Controle
Financeiro e Orçamentário
83.757.098,00
Pessoal e Encargos Sociais
59.896.159,00
.
Outras Despesas Correntes
23.581.443,00
.
Investimentos
279.496,00
. 11
123
02
2009
Despesas e Repasses Regulamentares
400.335.812,00
Pessoal e Encargos Sociais
6.560.600,00
.
Outras Despesas Correntes
393.742.212,00
.
Investimentos
33.000,00
. 11
128
03
2005
Capacitação de Recursos Humanos
52.976.441,00
Pessoal e Encargos Sociais
16.274.627,00
.
Outras Despesas Correntes
36.645.814,00
.
Investimentos
56.000,00
. 11
131
04
2011
Divulgação de Ações Institucionais
194.259.884,00
Pessoal e Encargos Sociais
53.390.303,00
.
Outras Despesas Correntes
140.219.223,00
.
Investimentos
650.358,00
. 11
301
05
2016
Assistência Médica e Odontológica aos
Empregados
208.147. 405,00
Pessoal e Encargos Sociais
1.236.295,00
.
Outras Despesas Correntes
206.891.110,00
.
Investimentos
20.000,00
. 11
331
05
2017
Auxílio - Transporte aos Empregados
19.754.937,00
Outras Despesas Correntes
19.754.937,00
. 11
331
05
2020
Assistência Social a Empregados
233. 354.703,00
Pessoal e Encargos Sociais
27.714.272,00
.
Outras Despesas Correntes
205.640.431,00
. 11
333
06
2015
Qualificação Profissional na Área de
Com. e Serviços - Presencial
1.148. 895.456,00
Pessoal e Encargos Sociais
852.153.958,00
.
Outras Despesas Correntes
266.342.913,00
.
Investimentos
30.398.585,00
. 11
333
06
2012
Apoio à Formação Profissional
2.911.341.090,00
Pessoal e Encargos Sociais
1.102.770.088,00
.
Outras Despesas Correntes
1.094.504.661,00
.
Investimentos
632.066.333,00
. 11
333
06
2018
Assistência a Educandos
9.185.077,00
Pessoal e Encargos Sociais
1.470.601,00
.
Outras Despesas Correntes
7.554.476,00
.
Investimentos
160.000,00
. 11
333
06
2025
Qualificação Profissional na Área de
Com. e Serviços - EaD
98.086.351,00
Pessoal e Encargos Sociais
57.449.798,00
.
Outras Despesas Correntes
40.636.553,00
.
Total
6.234.279.480,00
6.234.279.480,00
ANEXO V
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
. Total
Órgão
Total Unidade
Função
Total
Subfunção
Total
Programa
Total
.
6.234.279.480,00
11-Trabalho
6.234.279.480,00
122 - Administração Geral
874.185.226,00
01 - Apoio Administrativo
874.185.226,00
.
123 - Administração Financeira
484.092.910,00
02 - Gestão das Políticas
de Execução
484.092.910,00
.
128 - Formação de Recursos Humanos
52.976.441,00
03 - Desenvolvimento de
Empregados
52.976.441,00
.
131 - Comunicação Social
194.259.884,00
04 
-
Serviço 
de
Comunicação de Massa
194.259.884,00
.
301 - Atenção Básica
208.147.405,00
05 
-
Assistência 
ao
Trabalhador
208.147.405,00
.
331 
-
Proteção 
e
Benefícios 
ao
Trabalhador
253.109.640,00
05 
-
Assistência 
ao
Trabalhador
253.109.640,00
.
333 - Empregabilidade
4.167.507.974,00
06 
- 
Qualificação
Profissional 
do
Trabalhador
4.167.507.974,00
ANEXO VI
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
. Total
Pessoal e Encargos sociais
Juros 
e
Encargos 
da
Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
. 6.234.279.480,00
2.546.965.452,00
-
2.845.437.384,00
759.846.636,00
82.030.008,00
-
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
. Receita
Despesa
. Especificação
Parcial
Total
Especificação
Parcial
Total
. RECEITAS CORRENTES
5.743.121.268,00
DESPESAS CORRENTES
5.392.402.836,00
. Receita de Contribuições
4.045.659.420,00
Pessoal e Encargos Sociais
2.546.965.452,00
. Receita Patrimonial
643.398.096,00
Outras Despesas Correntes
2.845.437.384,00
. Receita de Serviços
977.548.056,00
. Outras Receitas Correntes
76.515.696,00
Superávit 
do 
Orçamento
Corrente
350.718.432,00
. Subtotal
5.743.121.268,00
Subtotal
5.743.121.268,00
. Superávit do Orçamento Corrente
350.718.432,00
841.876.644,00
. RECEITAS DE CAPITAL
3.253.248,00
DESPESAS DE CAPITAL
. Alienação de Bens
3.253.248,00
Investimentos
759.846.636,00
. RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
487.904.964,00
Inversões Financeiras
82.030.008,00
. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
487.904.964,00
. T O T A L
6.234.279.480,00
T O T A L
6.234.279.480,00
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA
DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.077, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o prazo para deliberação da proposta do
orçamento plurianual de 2024-2027.
O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO
DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem o inciso VII do art. 4º do Anexo à
da Resolução CCFGTS nº 1.026, de 10 de março de 2022, e o disposto no art. 5º da Lei nº
8.036, de 11 de maio de 1990, e no inciso II do art. 64 do Decreto nº 99.684, de 8 de
novembro de 1990, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º O Conselho Curador deliberará, até a última reunião ordinária de 2023,
sobre a proposta do orçamento plurianual de 2024-2027 elaborada pelo gestor da aplicação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99,
decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46204.012659/2018-51
216144621
Jotage
Engenharia Comercio
e
Incorporacoes Ltda
BA