DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324

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Publique-Se e Cumpra-Se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
–
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
20.09.004/2023-SPS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Brejo Santo-Ce, através da Secretária de Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-
72. CONTRATADA: a empresa GENTE SEGURADORA SA,
inscrita
no
CNPJ/MF
sob
o
nº.
90.180.605/0001-02.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de
17/07/2002, no Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com
aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas
alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
PE-08.30.1/2023-DIVERSAS. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de seguro total dos veículos
automotores pertencentes à frota oficial e/ou vinculados a Secretária
de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações
constantes
no
termo
de
referência.
VALOR
GLOBAL
CONTRATADO: o valor global na ordem de R$ 4.100,87 (quatro
mil, cem reais e oitenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA:
20/09/2023. DA VIGÊNCIA: 12 doze meses. SIGNATÁRIOS:
MARIA
DO
CARMO
BEZERRA
MARTINS
e
CARLOS
EDUARDO PINTO DE SOUZA, respectivamente contratante e
contratada.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO -
Presidente Da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:206B720F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°
001/2023/MEC/CAPES/SME/CS

COORDENADOR DE POLO UAB CAMPOS SALES/CE

A Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, através da
sua Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, com fulcro nas
orientações e na ratificação do Regime de Colaboração junto a
CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior), enquanto Fundação do MEC (Ministério da Educação), no
uso das suas incumbências administrativas, institui a Comissão
Especial do Processo Seletivo Simplificado (CEPSS/CS), por meio de
Ato
Normativo
/
Portaria
de
Nomeação,
para
a
devida
operacionalizaçãodo
Processo
Seletivo
Simplificado
para
Coordenador de Polo UAB deste Município de Campos Sales/CE,
dando CIÊNCIA e PUBLICIDADE do referido PROCESSO.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A presente seleção de candidatos para a Função de Coordenador
do Polo UAB Campos Sales/CE, será regida conforme instruções das
seguintes PORTARIAS: Portaria Capes nº. 183/2016, Portaria Capes
nº 15/2017 e Portaria Capes nº 102/2019.

2. DA VAGA
2.1 Coordenador do Polo UAB Campos Sales/CE (Especificamente,
UMA VAGA).

3. DOS REQUISITOS DO CARGO:
3.1 - Ser Graduado em Nível Superior;
3.2 - Docente Efetivo da Rede Pública Municipal de Ensino de
Campos Sales/CE;
3.3 - Mínimo de 02 (dois) anos de experiência no Magistério;
3.4 - Dedicação EXCLUSIVA ao Cargo que está concorrendo;
3.5 – Possuir experiência com Gestão em EaD, comprovado o mínimo
de 03 (três) anos.

4. REGIME DE TRABALHO
4.1 - Função: Coordenador de Polo UAB Campos Sales/CE;
4.2 - Descrição das atividades: atividades de gestão;
4.3 - Carga horária: 20 h semanais, com possibilidade de ampliação
para 40 h/s, a cargo do Chefe do Poder Executivo, conforme demanda
comprovada e ratificada pela Secretaria Municipal de Políticas para a
Educação;
4.4 - Escala de trabalho: segunda a sexta e, excepcionalmente, aos
sábados.

5. DA INSCRIÇÃO
5.1 - Período de inscrição:30, 31 DE OUTUBRO E 01 DE
NOVEMBRO DE 2023,na sede da Secretaria Municipal de
Políticas para a Educação, localizada à Travessa Hotel Municipal
– Centro, Campos Sales – CE, CEP: 63.150–000, das 08:00 h às
12:00 h e das 14:00 às 17:00 h.
5.2 - Procedimentos para inscrição: Preenchimento do Formulário de
Inscrição (ANEXO I - DOCUMENTADO), do Curriculum Lattes
(ANEXO II - DOCUMENTADO) e entregá-los no ato de inscrição
para protocolo;
5.3 - A inscrição ocorrerá de maneira presencial, ou por procuração
devidamente reconhecida, sendo o candidato inteiramente responsável
por tal procedimento, aceitando, tacitamente, a anulação da sua
inscrição se, entregue a documentação incompleta ou fora do prazo
constante neste Edital, se não cumpridos os requisitos do cargo, bem
como o não atendimento ao regime de trabalho estabelecido.
6. DA DOCUMENTAÇÃO
6.1 - Formulário de Inscrição (ANEXO I - DOCUMENTADO);
6.2 - Curriculum Lattes (ANEXO II - DOCUMENTADO);
6.3 - Certificado ou Diploma de Formação de Nível Superior;
6.4 - Comprovante da Efetividade de Docente da Rede Pública
Municipal de Ensino;
6.5 - Comprovante da experiência de no mínimo 02(dois) anos no
Magistério;
6.6 - Comprovante de que tem disponibilidade para a dedicação
exclusiva à função de Coordenador de Polo UAB Campos Sales/CE;
6.7 - Declaração de que possui disponibilidade para atuar na Função
de acordo com a carga horária estabelecida;
6.8 – Comprovante de atuação na Função de Gestor EaD, período
mínimo de 03 (três) anos.

7. DA SELEÇÃO
7.1 A seleção do Coordenador de Polo UAB Campos Sales/CE,será
realizada pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado
(CEPSS/CS), designada pela Secretária Municipal de Políticas para a
Educação e será realizada conforme as etapas abaixo:
7.2 Primeira Etapa (Fase Eliminatória): Verificação dos
documentos exigidos no item 6 deste Edital.
7.3 Segunda Etapa (Fase Classificatória): Análise da pontuação
do Curriculum Lattes (ANEXO II).
7.4 Em caso de empate terá preferência o que tiver maior tempo de
experiência profissional em Coordenação de Polos EaD.

8. DO RESULTADO DA SELEÇÃO
8.1 O resultado da seleção obedecerá à ordem de classificação dos
candidatos, com base na pontuação obtida na SEGUNDA ETAPA
DESTE EDITAL, e será divulgado o RESULTADO FINAL no dia
16 de novembro de 2023;
8.2 Todas as publicações referentes ao PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADOserão realizadas pela Secretaria Municipal de
Políticas para a Educação.

9. DO RECURSO
9.1- Caberá recurso por parte do candidato conforme constante no
CRONOGRAMA DA SELEÇÃO deste PSS. O recurso deverá ser
protocolado pelo candidato junto a Comissão do Processo Seletivo,
mediante o preenchimento do formulário (ANEXO III) e será
analisado pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo
Simplificado.

10. DA CONVOCAÇÃO
10.1 A convocação será realizada pela Secretaria Municipal de
Políticas para a Educação.