DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
EXTRATO DO CONTRATO/TERMO DE PERMISSÃO N.º 
2023.10.10-01. Pregão Eletrônico n.º 2023.09.25.1. Partes: o 
município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de 
Cultura, 
Esporte 
e 
Juventude, 
e 
a 
empresa 
AR 
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: 
Permissão de direito de uso do Parque de Vaquejada Silva Antero e 
do Estádio Municipal “O Zezão”, destinados a fins comerciais no 
ramo, bem como realização da 31ª Vaquejada de Farias Brito/CE, 
durante a EXPOVAQ 2023, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 10.100,00 (dez mil 
e cem reais). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: 
Gregorio Alves da Cunha Filho e Allamo Edgar Fernandes Rolim. 
Data de Assinatura do Contrato: 10 de outubro de 2023.  
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:0BEB7161 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato do Contrato n.º 2023.10.10-02. Inexigibilidade de Licitação 
n.º 2023.10.04.1. Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei n.º 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Farias 
Brito, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude 
e a empresa MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE 
EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 15.484.236/0001-18. 
Objeto: Contratação de show artístico do artista/cantor TOCA DO 
VALE, a se realizar durante a EXPOVAQ 2023, no Município de 
Farias Brito/CE. Valor do Show: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil 
reais). Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 2023. 
Signatários: Gregorio Alves da Cunha Filho e Francisco Vildemar 
Santiago da Costa. Data: 10 de outubro de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:1FC26639 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato do Contrato n.º 2023.10.10-04. Inexigibilidade de Licitação 
n.º 2023.10.06.2. Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei n.º 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Farias 
Brito, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude 
e a empresa YARA TCHE E ALESSANDRO EVENTOS LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o n.º 30.331.267/0001-22. Objeto: Contratação 
de show artístico da banda DESEJO DE MENINA, a se realizar 
durante a EXPOVAQ 2023, no Município de Farias Brito/CE. Valor 
do Show: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Vigência 
Contratual: Até 31 de dezembro de 2023. Signatários: Gregorio 
Alves da Cunha Filho e Alessandro Ângelo da Costa. Data: 10 de 
outubro de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:686656C8 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato do Contrato n.º 2023.10.10-03. Inexigibilidade de Licitação 
n.º 2023.10.06.1. Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei n.º 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Farias 
Brito, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude 
e a empresa HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 30.807.771/0001-56. Objeto: 
Contratação de show artístico do artista/cantor HENRY FREITAS, a 
se realizar durante a EXPOVAQ 2023, no Município de Farias 
Brito/CE. Valor do Show: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). 
Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 2023. Signatários: 
Gregorio Alves da Cunha Filho e Leonardo Martins de Medeiros. 
Data: 10 de outubro de 2023. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:499DA1B3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA INTERNA N° 05/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 
2023- SME 
 
Dispöe sobre a nomeaşăo da Comissăo para 
realização da Conferência Municipal de Educaçăo 
2023 (COME) e dă outras providéncias. 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM 
CEARÁ, no uso de suas atribuiçöes legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, em seu Art.44, inciso II, e em pleno exercício 
do cargo; 
  
CONSIDERANDO a inexistëncia do Fórum Municipal de Educaçăo, 
órgăo responsável pela coordenação da Conferéncia Municipal de 
Educaçăo 2023 (COME 2023), 
  
CONSIDERANDO a importância de consolidar a participação social 
na definiçào dos horizontes da política educacional, especialmente, 
sob a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado após 
amplo e consistente debate social, por meio da Lei Federal n° 13.005, 
de 25 de junho de 2014. 
  
CONSIDERANDO a responsabilidade de aprofundar os discursöes 
em torno da educação e sinalizar encaminhamentos para a 
Conferência Estadual de Educação do Ceará 2023 (COEED CE 2023), 
espaço de diälogo, participação e resistência, é aberta à participaçăo 
da sociedade, profîssionais da educação, estudantes e demais 
interessados; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear Comissão para a realização da COME 2023, 
composta por um membro titular e um membro suplente das seguintes 
representaçöes: 
  
Secretaria Municipal de Educaçăo 
  
Titular — JOSE MILTON PINHEIRO FILHO 
Suplente — MÔNICA MARIA BARRETO 
  
Conselho Municipal de Educaşăo 
  
Titular — LINDON JOHNSON DA SILVA 
Suplente – ANA DANIELE FONTENELLE NOGUEIRA 
  
Conselho do FUNDEB 
  
Titular – CLAÚDIA REGINA DE ALCÂNTARA Suplente – 
ROLDINELE DE OLIVEIRA 
  
Art. 2º - São atribuições da Comissão para a realização da COME 
2023. 
I. Organizar as atividades preparatórias da COME 2023 mediante 
convocaçăo prévia para as reuniões, elaboração de pautas e 
cronograma de reunião e material de estudo, principalmente, aquelas 
fornecidos pelo Fórum Estadual de Educaçăo; 
II. Planejar a COME 2023 com as vistas ao Plano Municipal de 
Educação, aos relatórios de Monitoramento e aos Documentos de 
Avaliação do PME; 
III. Sistematizar as contribuîções da COME 2023 e encaminha-las ao 
Fórum Estadual de Educaçăo para que sirvam de subsídios para a 
CEED 2023. 
IV. Realizar, na plataforma ou sistema do estado, postagem do 
Relatório Final da COME 2023, bem como, o o cadastro dos 
delegados escolhidos para representarem o município na COEED 
2023.