DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

Art. 2º– A Junta Médica Oficial a que se refere o Artigo 1º desta
Portaria será composta pelos seguintes membros:

Dr. Antonio Enéas R. Bezerra de Menezes – CRM Nº3702

Dra. Danielly Savanna Lustosa Sena – CRM Nº 14561

Dra. Camilla Parente Rocha Vasconcelos – CRM Nº20754

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria
nº112/2023.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 26
de outubro de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:9053D95A

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
LICENÇA INSTALAÇÃO - LI

BETA
PARK
BELA
VISTA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ: 32.611.651/0001-04, torna
público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente de Guaraciaba
do Norte/CE, a "emissão" da Licença Instalação - LI para Loteamento
Beta Park Bela Vista, localizado no endereço Rodovia CE 187, S/N,
próximo à Nova Ceasa Municipal, bairro Picadinha, Guaraciaba do
Norte, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas
na legislação pertinente.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:35245796

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE NOMEAÇÃO COMISSÃO

PORTARIA Nº 068/2023 – GP
27 de Outubro de 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES
SOCIOASSISTENCIAIS
LOCAIS
E
AGRICULTORES
(AS)
FAMILIARES
PARA
PARTICIPAÇÃO
NA
EXECUÇÃO
DO
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS –
COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA -
PORTARIA Nº900/2023-MDS E O MUNICÍPIO DE
IBARETAMA/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Comissão para Credenciamento de Entidades
Socioassistenciais locais e Agricultores (as) Familiares para
participação na Execução do Programa de Aquisição de Alimentos –
Compra com Doação Simultânea – Portaria Nº 900/2023-MDS e o
Município de Ibaretama-CE.
ANTONIO RUBENS DE LIMA CAVALCANTE - Presidente
FRANCISCA EVELINE BEZERRA OLIVEIRA - Membro
RAIMUNDO LOPES DA SILVA FILHO - Membro

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 27 de Outubro
de 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:E513CCAD

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO

O Presidente da CPL do Município de Ibaretama/CE, em
cumprimento à ratificação procedida pela SECRETARIA DE
SECRETARIA
DE
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO; SECRETARIAS DO FUNDO GERAL, Sr.
Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira, faz publicar o extrato
resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO À
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CRP 2023.10.19.01DUA;
Fundamento Legal: Decreto Federal nº 7.892, de 23/01/2013 c/c
artigo 15, da Lei 8666, de 21/06/1993, bem como, a Lei Federal LEI
Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002; Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO
DE
SISTEMA
DE
GERENCIAMENTO
INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE
CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU
COM
CHIP,
PARA
AQUISIÇÃO
DE
COMBUSTÍVEIS
(GASOLINA,
DIESEL
E
OUTROS
DERIVADOS)
E
MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS COM
FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS (PNEUS,
BATERIAS, ACESSÓRIOS EM GERAL), PARA ATENDER A
ATUAL
FROTA
DE
VEÍCULOS
E
OUTROS
QUE
PORVENTURA
FOREM
ADQUIRIDOS
DURANTE
A
VIGÊNCIA
DO
CONTRATO,
PERTENCENTES
ÁS
SECRETARIAS
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
IBARETAMA-CE,
CONFORME
ADESÃO
À
ATA
DE
REGISTRO DE PREÇOS 20230390 - SRP, GERENCIADA
PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE
BEBERIBE/CE,
ORIUNDO
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
05.17.01/2023. CONFORME ITENS 2.4 E 2.5. DO LOTE 02, E
AINDA CONFORME TERMO DE REFERENCIA COM
QUANTITATIVOS ANEXO A AUTORIZAÇÃO UNIFICADA,
em favor da(s) seguinte(s) empresa(s): 7SERV GESTAO DE
BENEFICIOS - EIRELI - CNPJ Nº 13.858.769/0001-97, Endereço:
Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz - Sala 809 - Torre 01 - Jereissati I -
Maracanaú/CE
-
CEP:
61.900-410;
E-MAIL:
franquiawowlet@7servbeneficios.com.br; CONTATO: (85) 3231-
4516/ (85) 9927-72566, representada neste ato pelo Sr. (A)
FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR, portador do CPF:
917.894.273-04, com o valor global de R$ 1.535.000,00 (um milhão
e quinhentos e trinta e cinco mil reais) – Gabinete da Prefeita - R$
115.000,00 (cento e quinze mil reais); Secretaria de Finanças,
Administração e Planejamento - R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco
mil reais); Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); Secretaria de
Obras e Serviços Públicos - R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos
mil reais); Secretaria de Juventude, Lazer e Desporto - R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com prazo para contratação 12
(DOZE)
MESES.
Recursos
Financeiros:
DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: 02.01. 2.003 (Gestão e Manutenção das
Atividades do Gabinete do Prefeito); 03.01.2.005 (Gestão e
Manutenção
das
Atividades
da
Secretaria
de
Finanças,
Administração
e
Planejamento);
05.01.
2.008
(Gestão
e
Manutenção das Atividades da Secretaria de M. Ambiente e
Rec.Hídric); 06.01 2.012 (Gestão e Manutenção das Atividades
Administ. Da Sec. de Obras e Serv. Publ.); 09.01 2.016 (Gestão e
Manutenção das Atividades Administ. Da Sec. de Juventude,
Lazer e Desp.); Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00; Sub Elemento
De Despesa: 3.3.90.39.99. APÓS A DATA DE ASSINATURA DO