DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, CONFORME ADESÃO À 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
20230390 
- 
SRP, 
GERENCIADA PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO 
MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, ORIUNDO DO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
05.17.01/2023. CONFORME ITENS 2.4 E 2.5. DO LOTE 02, E 
AINDA CONFORME TERMO DE REFERENCIA COM 
QUANTITATIVOS ANEXO A AUTORIZAÇÃO UNIFICADA, 
em favor da(s) seguinte(s) empresa(s): 7SERV GESTAO DE 
BENEFICIOS - EIRELI - CNPJ Nº 13.858.769/0001-97, Endereço: 
Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz - Sala 809 - Torre 01 - Jereissati I - 
Maracanaú/CE 
- 
CEP: 
61.900-410; 
E-MAIL: 
franquiawowlet@7servbeneficios.com.br; CONTATO: (85) 3231-
4516/ (85) 9927-72566, representada neste ato pelo Sr. (A) 
FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR, portador do CPF: 
917.894.273-04, com o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais) – Secretaria de Assistência Social e Politica para Mulher - 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Fundo Municipal de 
Educação e Cultura - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), 
com prazo para contratação 12 (DOZE) MESES. Recursos 
Financeiros: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
12.01. 
2.044 
(Manutenção e Gestão da Secretaria de Assistência Social); 12.02 
2.047 (Desenvolvimento das Ações de Primeira Infância no SUAS 
– Criança Feliz); 12.02 2.050 (Aprimoramento do Indice de 
Gestão Desc. Do Programa Auxilio Brasil – PAB); 12.02 2.054 
(Manutenção de Proteção Social Básica PSB – CRAS E SCFV); 
12.02 2.057 (Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente); Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00; Sub Elemento De 
Despesa: 3.3.90.39.99. APÓS A DATA DE ASSINATURA DO 
CONTRATO e nas condições constante na Ata de Registro de Preços 
e do Processo Licitatório mencionado.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:E4524C0F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 054/2023 
 
DECRETO nº 054/2023  
  
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 03/11/2023 e 
adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do 
Município de Ibiapina,  
CONSIDERANDO a autonomia municipal em legislar sobre 
assuntos de interesse local; 
  
CONSIDERANDO as prescrições normativas inscritas na Lei 
Federal n° 9.093/1995, que dispõe sobre feriados 
  
CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo em 03 de 
novembro de 2023 não atrapalhará a prestação de serviços 
educacionais, como também não inviabilizará as ações em saúde. 
  
DECRETA 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultado no dia 03/11/2023 (sexta-
feira), para os servidores públicos dos órgãos da Administração 
Pública de Ibiapina. 
  
Art. 2°. O ponto facultativo decretado não atinge a previsão contida 
no art. 4° da lei n° 715/2019. 
Parágrafo único. A previsão contida no art. 1º deste decreto não atinge 
os serviços considerados essenciais como saúde, segurança, coleta de 
lixo, dentre outros, cuja organização e funcionamento ficará a cargo 
da unidade administrativa responsável. 
  
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 26 de outubro de 
2023. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:3A1AE2CD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1891/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor CARLOS VIEIRA DE SOUZA, 
inscrito no CPF Nº: 959.491.273-15 e RG Nº: 200029102112 do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Programas 
dos Anos Finais do Ensino Fundamental – código CNA–1, com 
lotação na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 23 de 
Outubro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:98F60193 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1899/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor ANTONIO ADIL DE MENDONÇA 
NETO inscrito no CPF Nº: 002.925.843-00 e RG Nº: 2000029170835 
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial 
Administrativo – código CNA–1, com lotação na Secretaria do 
Gabinete – SEGAB. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 19 de outubro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!