DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:AD33479D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1919/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora NEURIA ALCANTARA DE 
MATOS inscrita no CPF Nº: 034.927.523-81 e RG Nº: 
2003009164729, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Especial da Ouvidoria do SUAS – código CNA–1, com 
lotação na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de outubro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:DEFC0EB3 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1924/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor FRANCISCO EUSEBIO BARBOSA, 
inscrito no CPF Nº: 326.184.413-20 e RG Nº: 232399992, ocupante 
de cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do 
Departamento da Merenda Escolar, do Controle do Almoxarifado, 
Patrimônio e Material Permanente – código CNA–1, com lotação na 
Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 19 de outubro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:ED9656DF 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1884/2023 
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA 
E EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, 
da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
com base no artigo 36, inciso I da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 
2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 
0000139-48.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho 
da Comarca de Iguatu/CE, e concedeu a reintegração da servidora ao 
cargo público; 
  
CONSIDERANDO a Portaria Nº 945/2023, que anulou a Portaria Nº 
1176/2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo 
de Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora e 
concedeu a Reintegração ao cargo público. 
  
CONSIDERANDO o Acórdão, nos autos do Recurso Ordinário Nº 
0000139-48.2023.5.07.0026, que tramitou no Tribunal Regional do 
Trabalho da 7ª Região, e reformou a Sentença julgando improcedente 
a Reclamação Trabalhista, cassando-se, os efeitos jurídicos da Tutela 
de Urgência concedida à servidora. 
  
CONSIDERANDO que a Portaria Nº 945/2023, deixou de ser 
conveniente em virtude do Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal 
Regional do Trabalho. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - REVOGAR a Portaria Nº 945/2023, de 29 de março de 
2023, que anulou a Portaria Nº 1176/2021, de 03 de dezembro de 
2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de 
Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora 
MARIA NEIRISMAR BARRETO DE OLIVEIRA e concedeu a 
Reintegração ao cargo público. 
  
Art. 2º - EXONERAR DO CARGO PÚBLICO, a senhora MARIA 
NEIRISMAR BARRETO DE OLIVEIRA, matrícula(s) Nº 10617, 
lotada na Secretaria da Educação – SME. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 20 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:6E73AADE 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1885/2023 
 
TORNA SEM EFEITO PORTARIA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, 
da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e