DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 2410.01/2023 – PE – SRP - PMM 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de 
MADALENA-CE 
- 
torna 
público, 
para 
conhecimento 
dos 
interessados no processo licitatório tombado sob o nº 2410.01/2023 – 
PE – SRP - PMM, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, 
critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE E MAIOR 
PERCENTUAL POR DESCONTO, com o seguinte objeto: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE PEÇAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE 
REBOQUE PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MADALENA/CE, que, após verificado erros de digitação no item 7 
do Anexo I deste edital, no LOTE 2, deixamos claro que, onde se lê 
“1.425.300,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil e 
trezentos 
reais)”, 
leia-se 
“R$ 
1.425.305,30 
(um 
milhão, 
quatrocentos e vinte e cinco mil e trezentos e cinco reais e trinta 
centavos)” e no LOTE 3, onde se lê “R$ 152.473,33 (cento e 
cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e 
três centavos)”, leia-se “R$ 152.476,70 (cento e cinquenta e dois 
mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta centavos)”. 
Mantêm-se as demais informações. Maiores informações através do 
site www.tce.ce.gov.br e o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com ou 
na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 
11h30min e de 13h00min às 17h00min.  
  
Madalena – CE, 27 de outubro de 2023. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Pregoeira. 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:56C438CA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
5251001/2023 (BBMNET) – Aviso de Licitação – Datas e horários 
(Hora de Brasília): Início do acolhimento: 31/10/2023, 08h; Fim 
de acolhimento e abertura das Propostas: 14/11/2023, 8h; Início 
da Disputa: 14/11/2023, às 08:15h. OBJETO: Registro de Preços 
para a Aquisição de kits didáticos pedagógicos e práticos para as 
disciplinas 
de 
Educação 
Física, 
Esportes 
e 
Atividades 
Extracurriculares, atendendo as necessidades da nova Base 
Nacional Comum Curricular (BNCC), destinados aos alunos da 
Rede de Ensino Fundamental da Sec. de Educação. VALOR DO 
EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua 
Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, ou pelo e-mail: 
comissaolic2021@gmail.com.  
  
Massapê-CE. 25/10/2023 – 
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO  
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:1A94C9D0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
5261001/2023 (BBMNET) – Aviso de Licitação – Datas e horários 
(Hora de Brasília): Início do acolhimento: 31/10/2023, 08h; Fim 
de acolhimento e abertura das Propostas: 14/11/2023, 8h; Início 
da Disputa: 14/11/2023, às 10h. OBJETO: Contratação de 
prestação de serviços de assessoria e suporte pedagógico, tendo 
em vista a análise das questões e o acompanhamento dos 
resultados, metas e fluxo das informações da educação do 
município de Massapê junto aos gestores da rede municipal. 
VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura 
Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, 
ou pelo e-mail: comissaolic2021@gmail.com,  
  
Massapê-CE. 26/10/2023  
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO  
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:EC422934 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 30 
 
Dispõe sobre o feriado do dia 02 de novembro, bem 
como ponto facultativo dia 03, do Respectivo mês. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
  
o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração 
Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, 
do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica declarado, em razão do dia dos finados, feriado o dia 
02/11/2023 (Quinta- feira). 
Art. 2º Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do 
Poder Executivo, o dia 03 de novembro de 2023 (Sexta- Feira). 
Art3º Não são aplicáveis os efeitos deste decreto aos serviços ou 
atividades consideradas essenciais, assim definidos: 
- tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de 
energia elétrica, gás e combustíveis; 
- Assistência hospitalar; 
- distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; 
– Funerários; 
– Transporte coletivo; 
– captação e tratamento de esgoto e lixo; 
VII – telecomunicações; 
VIII – processamento de dados ligados a serviços essenciais; 
IX – compensação bancária. 
  
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, ao 
27(vinte e sete) dia do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três 
(2023). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:5D453F48 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 48/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
Concede diária à Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de 
Oliveira, para participar do I Seminário FEIMPP/CE 
– Mulheres: participação política e eleições 2024 e