DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
participar de reunião com o Deputado Estadual Audic 
Mota, e adota outras providências. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER diárias à Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de 
Oliveira, CPF nº 914.155.273-34, para participar do I Seminário 
FEIMPP/CE – Mulheres: participação política e eleições 2024, no dia 
30/10/2023 e para participar de reunião com o Deputado Estadual 
Audic Mota, no dia 31/10/2023, em Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º. CONCEDER 02 (duas) diárias no valor individual de R$ 
200,00 (duzentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por 
se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e 
cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução 
nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 600,00 (seiscentos 
reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 27 de outubro de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:23F28E47 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.06.01/GAB. 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do 
Prefeito e a empresa A R EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E 
LOCAÇÕES 
LTDA. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada 
na 
locação 
de 
estruturas, 
equipamentos, 
organização e montagem em diversos eventos, para atender as 
necessidades do Gabinete do Prefeito do município de 
Mauriti/CE. Valor: (R$ 28.659,11). Mauriti/CE, 06 de outubro de 
2023. Signatários: José Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes 
Rolim.  (Republicado por incorreção) 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:D11EE79F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E ABASTECIMENTO 
AVISO DE CREDENCIAMENTO 
 
O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, no uso de suas 
atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, 
que 
estará 
realizando CHAMADA 
PÚBLICA 
2023.10.27.01/SEAMA, objetivando o CREDENCIAMENTO DE 
AGRICULTORES 
(AS) 
FAMILIARES 
E 
ENTIDADES 
SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO 
PROGRAMA 
DE 
AQUISIÇÃO 
DE 
ALIMENTOS 
– 
MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – 
PORTARIA 
900/2023 MDS/DAS. 
Os 
interessados deverão 
apresentar, em envelopes lacrados, a documentação exigida para 
participação no certame, na sede da Secretária de Agricultura e Meio 
Ambiente, localizada no Parque de Comercializações de Animais – 
José Morais de Oliveira – CE 152, S/N, Bairro Dom Bosco – Estrada 
que liga Mauriti ao Distrito da Palestina, no período de 30/10/2023 a 
13/11/2023, das 08:00 as 17:00horas. O edital estará à disposição 
dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: 
mauriti.ce.gov.br. 
  
Mauriti, 27 de outubro de 2023.  
  
FRANCISCO PAULO GOMES CAVALCANTE - 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:58792AE2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.09.29.01/SMJEL. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do 
Quarto Aditivo ao Contrato Nº 2022.09.29.01/SMJEL. OBJETO: 
REFORMA 
E 
AMPLIAÇÃO 
DO 
ESTÁDIO 
MUNICIPAL 
VALDERI CARVALHO, LOCALIZADO NA RUA PADRE 
MARANHÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 
Empresa: 
ARAGUAIA 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, alìnea ―b‖ e § 1º, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR 
ACRESCIDO: (R$ 48.168,98). Assina pelo CONTRATANTE: José 
Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Juventude, Esporte e Lazer e assina pela CONTRATADA: Raniel de 
Barros Sá.  
  
Mauriti/CE, 25 de outubro de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:478C2ECE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.27.02/SME. 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de 
Educação e a empresa M.I.M Oliveira Informática - ME. Objeto: 
Aquisição de material permanente e de consumo de informática, 
destinados ao atendimento da Secretaria de Educação do Município de 
Mauriti/CE. Valor Global: (R$ 109.210,00). PRAZO: 31/12/2023. 
Mauriti/CE, 27 de outubro de 2023. Signatários: Maria Izabelly 
Mesquita Oliveira e Francisco José Cavalcante Furtado. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:8FDD2EEF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.27.01/SME. 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de 
Educação e a empresa FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Água Mineral e 
vasilhames, destinados ao abastecimento da Secretaria Municipal 
de Educação de Mauriti/CE, Valor: (R$ 1.394,00). Mauriti/CE, 27 
de outubro de 2023. Signatários: Francisco Jose Cavalcante Furtado e 
Cícero Samuel de Sousa Luna. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:CB1F7BE9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato 
do 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
2022.09.14.01/SMS. Partes: o Município de Mauriti, através da 
SECRETARIA DE SAÚDE e a empresa ADÉLIA GOMES 
RIBEIRO 
SAMPAIO 
DE 
LACERDA. 
OBJETO: 
CREDENCIAMENTO 
DE 
CANDIDATOS, 
PESSOAS 
JURÍDICAS, PARA SEREM PRESTADORES DE SERVIÇOS 
DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, PARA A 
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS SUS, PERTINENTES 
AO GRUPO 03 (SUBGRUPO 02), DA TABELA UNIFICADA DE