DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324
www.diariomunicipal.com.br/aprece 36
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às
unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à
população.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 27 DE OUTUBRO DE
2023.
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:B421E6FE
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
PORTARIA 284/2023-GP
PORTARIA N.º 284/2023-GP De 19 de outubro de 2023.
DESIGNAR membros Titulares e Suplentes, para
compor
o
CONSELHO
MUNICIPAL
DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do Município de
Milagres – Ceará, para o biênio 2023-2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, amparado na Lei
Municipal Nº 1.426, de 05 de Julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1.º - Ficam designados, os membros Titulares e Suplentes,
representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil, para
compor o CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CMAS do Município de Milagres – Ceará, para o biênio
2023-2025.
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
1. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS;
TITULAR: CÍCERA MARIA DOS SANTOS – CPF 633.423.833-72
SUPLENTE: MARIA SHAYANE XAVIER GOMES – CPF
070.398.733-03
2. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE;
TITULAR: YASMINE RIBEIRO FIGUEIREDO – CPF 048.116473-
19
SUPLENTE: RAIMUNDO PORCIDÔNIO DE OLIVEIRA FILHO –
CPF 070.445.833-00
3. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO BÁSICA;
TITULAR: MARIA ANAIZA XAVIER – CPF 759.891.234-34
SUPLENTE: MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS OLIVEIRA – CPF
458.423.533-34
4. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS;
TITULAR: FRANCISCO RIVALCI XAVIER – CPF 277.431.523-
91
SUPLENTE: CÍCERO JANILSON PEREIRA DE SOUSA – CPF
567.077.543-00
5. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, TURISMO E EVENTOS;
TITULAR: SIDNEY AZÊVEDO SOUSA – CPF 042.410.713-92
SUPLENTE: JOÃO ÍTALO ALEIXO GONÇALVES – CPF
603.234.713-31
6. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO,
TECNOLOGIA
E
TRABALHO;
TITULAR:
LEONARDO
TRAJANO
VASQUES
–
CPF
085.246.783-48
SUPLENTE: CLAÚDIO NASCIMENTO OLIVEIRA JÚNIOR –
CPF 066.087.613-25
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
SEGMENTO
ENTIDADES
E
ORGANIZAÇÕES
DA
SOCIEDADE CIVIL
7. REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE MILAGRES - ACOM
TITULAR: FRANCINALDA SILVA SOUZA FERREIRA – CPF
007.396.283-05
SUPLENTE:
AMAIZY
FERNANDES
SILVA
SOUSA
DE
ARAÚJO – CPF 014.178.123-89
8. REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE
MILAGRES – A.P.M.
TITULAR: JEANY GORGONHA RIBEIRO NÓBREGA – CPF
233.008.563-87
SUPLENTE: HELENA NIZIUSKA FERNANDES AZÊVEDO –
CPF 891.807.633-91
SEGMENTO
DE
USUÁRIOS
OU
ORGANIZAÇÃO
DE
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA – SUAS
9. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – CRAS FRANCISCA DO
SOCORRO
TITULAR: GEANE GABRIEL PEREIRA – CPF 040.593.903-56
SUPLENTE: NADJANE CALDAS DOS SANTOS – CPF
110.494.276-37
10. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – CRAS PADRE
CÍCERO
TITULAR: MARIA CUSTÓDIA DE OLIVEIRA SILVA – CPF
676.372.723-20
SUPLENTE: IVONEIDE DA SILVA BERNARDINO – CPF
051.220.553-19
SEGMENTO DE TRABALHADORES OU ORGANIZAÇÕES
DE
TRABALHADORES
DO
SISTEMA
ÚNICO
DE
ASSISTÊNCIA – SUAS
11.
REPRESENTANTES
DOS
TRABALHADORES
DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
TITULAR: MARIA ÂNGELA ALBUQUERQUE MELO – CPF
824.953.433-68
SUPLENTE: YARA MONIKE DOS SANTOS MADEIRO – CPF
045.963.473-95
TITULAR: KARYSIA DE SOUSA MACÊDO – CPF 029.093.153-
39
SUPLENTE:
MARIA
DA
CONCEIÇÃO
MARCELINO
NASCIMENTO – CPF 043. 872.983-83
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as anteriores.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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