DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 19 DE OUTUBRO DE 
2023. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:9FCC350E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27.10.01/2023 
 
Extrato do Contrato. Dispensa de Licitação nº 2023.10.26.1. Partes: 
O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de 
Educação Básica e o SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI. 
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de 
serviços para o programa de aprendizagem em Robótica, no formato 
de Oficinas Tecnológicas com abordagem nas ciências, tecnologias e 
matemática, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica de 
Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 36.309,14 (trinta e seis 
mil trezentos e nove reais e quatorze centavos). Vigência Contratual: 
até 31 de dezembro de 2023. Signatários: Francisca Rozimar Alves 
Belém Morais e Paulo André de Castro Holanda.  
  
Milagres/CE, 27 de outubro de 2023 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:C8D70B5E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2023.10.17.1 
 
A Ilma. Sra. FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do 
município de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são 
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2023.10.17.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA – ME, inscrita 
no CNPJ nº 05.051.796/0001-25, para CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO CONTROLE DE 
ARTRÓPODE E ROEDORES SINATRÓPICOS VETORES DE 
DOENÇAS PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES/CE, pelo valor 
global de R$ 42.272,30 (quarenta e dois mil duzentos e setenta e dois 
reais e trinta centavos), com vigência contratual até 31 de dezembro 
de 2023, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021.  
  
Milagres/CE, 27 de outubro de 2023. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:39607806 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA INTERNA Nº 02/2023 
 
Portaria Interna n° 02/2023 Milagres - CE, 27 de outubro de 2023. 
  
Designa ou nomeia a Comissão Organizadora da 
Conferência Municipal de Educação de milagres – 
Ceará. 
  
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe 
conferem e tendo em vista a responsabilidade de instituir Comissão 
Organizadora da Conferência Municipal de Educação a ser realizada 
no período de 26 de outubro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes titulares e 
suplentes, para compor a Comissão Organizadora da Conferência 
Municipal de Educação: 
I - da Secretaria de Educação: 
a) titulares: Maria Adélia Martins Lins, Maria Alcilene Coutinho, 
Maria Cleide Vasques Fernandes, Lusdênio dos Santos Ferreira, 
Maria de Lourdes Belém. 
  
b) suplentes: Maria Anaisa Albuquerque Xavier, Raimunda Nágela 
Albuquerque Xavier, Josefa Rejane Alves de Lucena, Francisca 
Geórgia Furtado Oliveira, Izanna Alexandre Lima 
  
II – do Conselho Municipal de Educação: 
a) titulares: Luiz de Sousa Lima Júnior, Ângela Maria Fechine Lima, 
Ana Virgínia Belém Leite, Maria Fabiana Rodrigues Nogueira, 
Adelaide Malheiro Tavares Gomes Lins, Maria Dasdores Figueiredo 
Silva 
b) suplentes: José Marcondes da Silva, Maria de Lourdes Belém, 
Francisca Eugênia Vasques de Sousa, Lucilan Silva Gomes 
Rodrigues, Isaquiel Lázaro Belém Ferreira. 
  
Art. 2º O funcionamento e as competências da comissão deverão ser 
definidos a partir das orientações dos Fóruns Nacional e Estadual de 
Educação, de acordo com o regimento interno da Conferência. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS 
Secretária de Educação Básica 
Portaria Nº 039/2022-GP  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:91B3C3C0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2023.10.10.1 
 
O Ilmo. Sr. JOSÉ GENALDO MOREIRA LIMA, Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Milagres/CE, 
no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos 
do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2023.10.10.1, 
HOMOLOGO 
e 
AUTORIZO 
a 
contratação 
da 
empresa 
NATHALIA GOMES CASTELO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
21.968.811/0001-50, para contratação de serviços especializados para 
implantação de sistema de gestão ambiental, para atender as 
necessidades da Secretaria de Meio Ambiente, junto ao município de 
Milagres/CE, pelo valor global de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e 
duzentos reais), com vigência contratual até 31 de dezembro de 2023, 
com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021.  
  
Milagres/CE, 27 de outubro de 2023. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:1A1E1551 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.28.01 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - 
Extrato de Contrato Nº 2023.09.28.01 Órgão Contratante: Secretaria 
Municipal de Saúde. Empresa Contratada: 7SERV GESTÃO DE 
BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ: 13.858.769/0001-97, representado por 
Francisco Evandro de Souza Júnior CPF: 917.894.273-04; Valor 
Global estimado R$ 100.000,00 (cem mil reais) Dotação 
Orçamentária 
0502.10.302.0634.2.010, 
0502.10.301.0633.2.006,