DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
suplementar no valor de R$ 34.000,00 (Trinta e 
Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante 
no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 26 de Outubro de 2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 120/2023 de 26 de 
Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
26 782 0332 1.027 Construção/Reforma/Ampliaçao de Pontes, 
Bueiros e Passagens Molhadas 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 14.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 14.000,00 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saude 
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 20.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 20.000,00 
  
TOTAL GERAL 34.000,00 
  
Nova Olinda, 26 de Outubro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 120/2023 de 26 de 
Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
02 02. Gabinete do Prefeito 
04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do 
Prefeito 
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
  
TOTAL Gabinete do Prefeito 3.390,00 
  
DE: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administração 
04 122 0012 2.003 Programa de Modernização Tecnológica da 
Administração Municipal - PROMTEC 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
420,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
600,00 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
600,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
04 122 0012 2.004 Projeto Identidade Visual Municipal 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
420,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
600,00 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
600,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
475,00 
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais