DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
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Nova Olinda, 27 de Outubro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00121/23 de 27 de 
Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
12 12. Regime Próprio de Previdência Social 
09 122 0037 2.042 Manutenção Administrativa do Regime 
Proprio de Previdência do Servidores 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini 
1.350,00 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini 
1.350,00 
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini 
800,00 
09 272 0043 2.044 Custeio de Benefícios de Aposentadorias e 
Pensoes do RPPS 
3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas 
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 
30.000,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdência Social 33.500,00 
  
DE: 
  
22 22. Fundo Municipal da Crianca e Adolescente 
08 243 0137 2.105 Projetos Desenvolvidos pelo Fmdca - Execução 
Direta 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
270,00 
1899000001 Recursos Direitos da Criança e do Adoles 
1.390,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
1899000001 Recursos Direitos da Criança e do Adoles 
1.390,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
1899000001 Recursos Direitos da Criança e do Adoles 
1.390,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00121/23 de 27 de 
Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
1899000001 Recursos Direitos da Criança e do Adoles 
1.390,00 
  
TOTAL Fundo Municipal da Criança e Adolesce 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 43.500,00 
  
Nova Olinda, 27 de Outubro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:1E9B3FD7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 122/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
crédito especial no valor de R$ 87.700,00 (Oitenta e 
Sete Mil, Setecentos Reais) para o fim que indica. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00963/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 87.700,00 
(Oitenta e Sete Mil, Setecentos Reais) para o fim que indica. 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$87.700,00 (Oitenta e Sete Mil, Setecentos Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 27 de Outubro de 2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 122/2023 de 27 de 
Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00963/23. 
  
DE: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 
08 244 0137 2.110 Manut. E Gerenciamento do IGD - Bolsa Familia 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 1.400,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 45.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 8.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 3.000,00 
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 500,00 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 1.000,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 10.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 800,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 8.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS