DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
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Art. 1º - SUBSTITUIR a senhora SELMA COSTA LEITE, membro 
da Comissão Permanente de Licitação, exercício 2023 (Portaria nº 
001/2023, de 02 de janeiro de 2023), pelo senhor WIRLAN ROCHA 
BARROS (portador do CPF nº 767.730.193-20, atualmente 
exercendo o cargo de Assessor de Controle Interno – Portaria nº 
004/2023), sem ônus, durante o período de 01 a 31 de agosto de 2023. 
  
Parágrafo Único. Após o período disposto no caput, ou seja, em 01 
de setembro de 2023, retorna à Comissão Permanente de Licitação a 
senhora SELMA COSTA LEITE, na função de membro. 
  
Art. 2º - Ato contínuo, fica o senhor WIRLAN ROCHA BARROS 
designado para compor a Comissão de Licitação na qualidade de 
Membro no período indicado no caput do art. 1º deste Ato. 
  
Paço da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em 01 de Agosto de 
2023. 
  
PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Cícero Gomes Dos Santos 
Código Identificador:6EF2CAF2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
ATA DE JULGAMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO A 
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº Nº 2023.09.01.01 
 
Objeto 
da 
Licitação: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS COM EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO 
PRIMÁRIO (EMPIÇARRAMENTO), ATRAVÉS DE CONTRATO 
DE REPASSE OGU Nº 939001/2022, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DE TRANSPORTE DE PENAFORTE/CE. 
  
Data da Sessão : 25 de Outubro de 2023 
Horário : 09:00h00min 
Local : Prefeitura Municipal de Penaforte - Comissão de Licitação 
Endereço : Av. Ana Tereza de Jesus nº… 240 – Centro – 
Penaforte/CE. 
Aos 25 de Outubro de 2023, na cidade de Penaforte - CE, reuniu-se a 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Penaforte, em sessão pública, nomeada pela Portaria n° 078/2022 de 
02 de Maio de 2022, do(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal, sendo 
composta pelos membros Filipe Taveira Carvalho, Antônio Alves 
Ferreira Neto e Ana Maria Galvão da Silva, sob a presidência do 
primeiro, para que fossem recebidos os envelopes de habilitação e 
proposta de preços referentes a licitação na modalidade da 
Concorrência Pública n° Nº 2023.09.01.01, cujo objeto supracitado. 
Pontualmente às 09:00 horas, concluiu-se a análise dos documentos de 
habilitação das licitantes, tendo obtido o seguinte resultado: Empresas 
INABILITADAS : (1) HMF EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS 
E LOCAÇÕES, CNPJ: 34.696.760/0001-05 – Ausência Atestado 
Técnico Operacional; (2) NSEG CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 
16.715.147/0001-06 – Atestado Técnico Operacional insuficiente em 
relação a quantidade da parcela de maior relevância; (3) FVP 
SERVIÇOS – ME, CNPJ: 20.612.147/0001-40 - Atestado Técnico 
Operacional incompatível com a parcela de maior relevância; (4) 
COFEM 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS 
TECNOLOGIA 
E 
LOCAÇÕES EIRELI ME, CNPJ: 17.440.286/0001-29 - Atestado 
Técnico Operacional incompatível com a parcela de maior relevância; 
(5) LR ENGENHARIA, CNPJ: 36.662.568/0001-15 - Atestado 
Técnico Operacional incompatível com a parcela de maior relevância; 
(6) ARC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.564.459/0001-79 – 
ausência de documento de identidade do Sócio Administrador; (7) 
TECTA 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
CNPJ: 
20.160.697/0001-75 - Ausência Atestado Técnico Operacional; (8) 
CONSTRUTORA 
BORGES 
CARNEIRO 
LTDA, 
CNPJ: 
01.590.549/0001-46 – ausência de certidão negativa de falência e 
recuperação judicial; (9) RG2 TERRAPLANAGEM LTDA, 
CNPJ:10.417.584/0001-59 - ausência de documento de identidade do 
Sócio Administrador e ausência de certidão do FGTS; (10) RTS- 
ENGENHARIA, 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS, 
CNPJ: 
04.672.369/0001-00 – capital social inferior a 10% do valor da 
licitação; (11) L.A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 
26.542.971/0001-75 - Atestado Técnico Operacional insuficiente em 
relação a quantidade da parcela de maior relevância e ausência de 
Certidão do CREA da empresa; (12) RIOFE SERVIÇOS & 
RESOLUÇÕES, CNPJ: 30.234.347/0001-60 - Ausência Atestado 
Técnico Operacional; (13) G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI-EPP, CNPJ: 10.572.609/0001-99 - Atestado Técnico 
Operacional insuficiente em relação a quantidade da parcela de maior 
relevância; (14) LOCAMIX LTDA, CNPJ: 13.053.642/0001-09 – 
Atestado de Capacidade Técnica sem a devida anuência do Poder 
Público 
Contratante 
para 
a 
terceirização; 
(15) 
BARBOSA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 41.332.445/0001-
56 – certidão de falência e concordata vencida e Atestado Técnico 
Operacional insuficiente em relação a quantidade da parcela de maior 
relevância; 
(16) 
CJR 
CONSTRUTORA 
LTDA, 
CNPJ: 
48.948.570/0001-34 - Atestado de Capacidade Técnica sem a devida 
anuência do Poder Público Contratante para a terceirização; (17) EKS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.750,635/0001-
31 - Atestado Técnico Operacional insuficiente em relação a 
quantidade da parcela de maior relevância; (18) A I L 
CONTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 15.621.138/0001-85 - 
Atestado Técnico Operacional insuficiente em relação a quantidade da 
parcela de maior relevância; (19) FF EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.103.016/0001-25 - Atestado Técnico 
Operacional insuficiente em relação a quantidade da parcela de maior 
relevância; (20) LEXON SERVIÇOS, CNPJ: 07.191.777/0001-20 - 
Atestado Técnico Operacional insuficiente em relação a quantidade da 
parcela de maior relevância. Outrossim, após detida análise, foram 
declaradas 
HABILITADAS 
as 
empresas: 
(1) 
BRIMAX 
ENGENHARIA, CNPJ : 39.695.545/0003-67; (2) CRP COSTA 
CONSTRUÇÃO, 
CNPJ: 
02.567.157/0001-29; 
(3) 
ROMA 
CONSTRUTORA EIRELI-ME, CNPJ: 21.725.552/0001-37; (4) 
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
CNPJ: 63.551.378/0001-01; (5) B.M.C ROCHA CONSTRUÇÕES, 
CNPJ: 30.756.453/0001-03; (6) DL LOCAÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, CNPJ: 35.847.172/0001-80; (7) JMT CONSTRUTORA, 
CNPJ:10.897.444/0001-25; (8) ARN CONSTRUÇÕES LTDA, 
CNPJ: 11.477.070/0001-51; (9) LIDER CONSTRUÇÃO E 
SERVIÇOS, 
CNPJ: 
04.957.984/0001-54; 
(10) 
PROJEMAQ 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA-ME, 
CNPJ: 
21.784.773/0001-86; (11) INP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – ME, CNPJ: 17.895.167/0001-60; (12) MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA-ME, 
CNPJ: 
07.615.710/0001-75; 
(13) 
JL 
EMPREENDIMENTOS 
E 
CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 14.026.525/0001-00; (14) 
CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS 
LTDA, 
CNPJ: 
72.432.727/0001-59; 
(15) 
CONSBRAL 
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 
07.544.576/0001-69; 
(16) 
CONSTRUTORA 
IMPÁCTO 
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 00.611.868/0001-28; 
(17) ÁGUIA CONSTRUÇÕES E IMCORPORAÇÕES LTDA – 
EPP, 
CNPJ: 
12.049.385/0001-60; 
(18) 
JMS 
PAJEU 
CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 
45.791.193/0001-84; por cumprirem integralmente todas as exigências 
contidas no Edital. Concluída esta fase de análise dos documentos de 
habilitação, determine-se a publicação deste resultado pelos meios 
apropriados, oportunizando aos licitantes, no prazo de 5 dias, a 
interposição de eventual recurso junto ao julgamento da fase de 
habilitação, conforme preceitua o Art. 109 inciso I, alìnea ―a‖ da Lei 
Federal 8.666/93. Não havendo interposição de recurso, designe-se a 
sessão de abertura dos envelopes contendo a proposta de preços para 
14/11/2023 às 09:00h. Nada mais havendo a tratar, o(a) Senhor(a) 
Presidente determinou que fosse encerrada a presente sessão, do que 
para constar fora lavrada esta ata, que vai assinada pelos membros da 
Comissão e pelos licitantes presentes, com poderes para tanto. 
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:7609D5DC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO