DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
   
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. MAYCON DA SILVA SANTOS, ocupante do 
Cargo de Procurador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no 
dia 26 de outubro de 2023, juntamente com o Presidente deste 
legislativo, para entrega de Moção de Apoio, como manifestação de 
vontade da maioria absoluta do Povo de Palhano-Ce, tratando sobre a 
deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de 
apoiar à Instauração da CPI da Enel pela Assembleia do Estado do 
Ceará, com os atuais esclarecimentos Prestados na ocasião. Ficando 
atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), 
devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente 
orçamento da CâmaraMunicipal.  
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Presidente   
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:DB788052 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
PORTARIA Nº 011-2023 
 
Dispõe sobre a nomeação dos membros das 
Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara 
Municipal de Penaforte – CE, para biênio 2023/2024 
e adota outras providências. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ficam estabelecidas as Comissões Parlamentares para exercer 
atividades na Câmara Municipal de Penaforte – CE, durante biênio 
2023/2024. 
  
Art. 2º. Ficam NOMEADOS os vereadores abaixo, para composição 
das respectivas Comissões e define a disponibilidade do Plenário: 
  
01 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS: 
Plenário disponível às segundas-feiras 
  
Presidente – JOAO PAULO DUM NASCIMENTO 
Relator – MANOEL PEREIRA ANGELO 
Secretário – SANDRIERIO FERREIRA ROCHA 
  
02 – COMISSÃO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS: 
Plenário disponível às terças-feiras 
  
Presidente – JOAO PAULO DUM NASCIMENTO 
Relator – SANDRIERIO FERREIRA ROCHA 
Secretário – MANOEL PEREIRA ANGELO 
  
03 – COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTORA E 
MEIO AMBIENTE: 
Plenário disponível às quartas-feiras 
  
Presidente – SANDRIERIO FERREIRA ROCHA 
Relator – MANOEL PEREIRA ANGELO 
Secretário – JOAO PAULO DUM NASCIMENTO 
  
04 – COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E GARANTIAS 
CONSTITUCIONAIS: 
Plenário disponível às sextas-feiras 
  
Presidente – MANOEL PEREIRA ANGELO 
Relator – JOAO PAULO DUM NASCIMENTO 
Secretário – SANDRIERIO FERREIRA ROCHA 
  
Art. 3º. Desconsidera-se a Portaria nº 009 de 24 de outubro de 2023 
(publicada no Diário Oficial em 27 de outubro de 2023). 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 
009/2023, publicada no Diário Oficial no dia 27 de outubro de 2023. 
  
Paço da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em 27 de outubro de 
2023. 
  
PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Cícero Gomes Dos Santos 
Código Identificador:E7B984F5 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
PORTARIA Nº 009-2023 
 
Substitui temporariamente membro da Comissão 
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de 
Penaforte – CE, e adota outras providências. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - SUBSTITUIR a senhora LESSIANA FERREIRA DE 
LUCENA SANTOS, membro da Comissão Permanente de Licitação, 
exercício 2023 (Portaria nº 001/2023, de 02 de janeiro de 2023), pelo 
senhor WIRLAN ROCHA BARROS (portador do CPF nº 
767.730.193-20, atualmente exercendo o cargo de Assessor de 
Controle Interno – Portaria nº 004/2023), sem ônus, durante o período 
de 01 a 31 de julho de 2023. 
  
Parágrafo Único. Após o período disposto no caput, ou seja, em 01 
de agosto de 2023, retorna à Comissão Permanente de Licitação a 
senhora LESSIANA FERREIRA DE LUCENA SANTOS, na 
função de presidente/pregoeira. 
  
Art. 2º - Ato contínuo, fica o senhor WIRLAN ROCHA BARROS 
designado para compor a Comissão de Licitação na qualidade de 
Presidente/pregoeiro no período indicado no caput do art. 1º deste 
Ato. 
  
Paço da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em 30 de Junho de 
2023. 
  
Atenciosamente, 
  
PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA 
Presidente da Câmara 
  
Publicado por: 
Cícero Gomes Dos Santos 
Código Identificador:CD967449 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
PORTARIA Nº 010-2023 
 
Substitui temporariamente membro da Comissão 
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de 
Penaforte – CE, e adota outras providências. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
  

                            

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