DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira 
Código Identificador:D21C95D8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA 072/2023 
 
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO 
DIONATHAM ALVES PINHEIRO, ocupante do cargo de AGENTE 
ENTREVISTADOR CADÚNICO, 1 (uma) diaria, Participar no dia 
01/11/2023 da semana do SUAS promovida pela Secretaria Municipal 
de Assistência Social de Quixadá - Ceará. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 50,00 (cinqüenta reais), totalizando R$ 50,00 
(cinqüenta reais). 
II - Local Quixadá/CE, Secretaria de Assistência Social de Quixadá - 
Ce na data 01/11/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 27 de outubro de 2023. 
  
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira 
Código Identificador:F97EF810 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA 073/2023 
 
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, 
no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, 
DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) TAMARA MACHADO DO 
NASCIMENTO 
BEZERRA, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
SECRETÁRIO(A), 1 (uma) diaria, Participar no dia 01/11/2023 da 
semana do SUAS promovida pela Secretaria Municipal de Assistência 
Social de Quixadá - Ceará. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). II - Local Quixadá/CE, Secretaria de Assistência Social de 
Quixadá - Ce Ce na data 01/11/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 27 de outubro de 2023. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira 
Código Identificador:D3DF8A46 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA 074/2023 
 
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERISVANDO PINHEIRO 
MARTINS, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, 
Transportar funcionários desta secretaria para participar no dia 
01/11/2023 da semana do SUAS promovida pela Secretaria Municipal 
de Assistência Social de Quixadá Ceará. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 50,00 (cinqüenta reais), totalizando R$ 50,00 
(cinqüenta reais). 
II - Local Quixadá Quixadá/CE, Secretaria de Assistência Social de 
Quixadá - Ce Ce na data 01/11/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 27 de outubro de 2023. 
  
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira 
Código Identificador:2F785038 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.07.03.01 
 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.03.01 
  
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Piquet Carneiro torna público que transcorrido o prazo recursal 
referente às razões sobre o resultado da Habilitação para a Tomada de 
Preços nº 2023.07.03.01, cujo objeto é: Contratação de empresa para a 
Construção de Pavimentação em piso intertravado no centro da sede 
do município de Piquet Carneiro – CE, sem nenhuma manifestação, 
resolve que, a sessão para abertura das Propostas de Preços será no dia 
31 de outubro às 10:00 horas na sala da Comissão de Licitação.  
  
Piquet Carneiro, 30 de outubro de 2023.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -  
Presidente. 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:186459D9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
A Secretária de Educação Sra. Maria Eleneide Fernandes de Brito, em 
cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido 
do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: 
PROCESSO Nº. 2610.01/2023; FUNDAMENTO LEGAL: inciso 
II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 
8.666/93, bem como no artigo 3º- A da Lei 14.039/20. OBJETO: 
Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda 
judicial visando à recuperação dos valores não repassados 
corretamente 
ao 
FUNDEB 
– 
Fundo 
de 
Manutenção 
e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso 
mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano 
de 2006; Favorecido: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGAOS 
ASSOCIADOS, CNPJ/MF nº 35.542.612/0001-90; Prazo de 
Vigência: a partir da data de assinatura até 12 (doze) meses; Valor 
estimado da contratação: honorários advocatícios na proporção de 
R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos 
Cofres Municipais, representando os honorários contratuais o 
montante estimado de R$ 998.192,19 (novecentos e noventa e oito 
mil cento e noventa e dois reais e dezenove centavos). Dotações