DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu 
cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;... não havendo 
compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe 
facultado optar pela remuneração...” 
CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de 
concessão de afastamento temporário para exercício de mandato 
eletivo e; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA 
EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO SEM VENCIMENTOS 
ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ DANILO LEITE 
PONTES, matrícula funcional 3715, CPF n° 040.878.973-54, 
ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com 
lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de sua 
vereança. 
Art. 2º. A Referida licença poderá ser interrompida a pedido do 
servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, 
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 23 de 
outubro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 27 de outubro 
de 2023 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:80540922 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS N° SI-TP008/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Comissão de licitação torna público 
resultado da fase de Habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS 
N° SI-TP008/2023, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS 
MOLHADAS, 
PAVIMENTAÇÕES 
E 
ESTRADAS, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE 
INTEGRANTE DESTE PROCESSO. 
Empresas Habilitadas: 
01 - G7 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP; 
02 - CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
03 - N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 
04 - AR CONSTRUCOES E OBRAS DE INSTALACOES LTDA - 
EPP; 
05 - CONSTRUTORA MORAES LTDA - EPP; 
06 - MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 
07 - C.R.P. COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE 
SERVIÇOS LTDA - ME; 
08 - BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 
09 - FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME; 
10 - CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA; 
11 - JD ENGENHARIA LTDA- ME; 
12 - G.A. RABELO JUNIOR - ME; 
13 - SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - 
EPP; 
14 
- 
LEXON 
SERVIÇOS 
& 
CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; 
15 - T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA - ME; 
16 
- 
MARFHYS 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
DE 
EDIFICACOES LTDA - EPP; 
17 - ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E 
LOCAÇÕES EIRELI - EPP; 
18 
- 
APLA 
COMERCIO, 
SERVICOS, 
PROJETOS 
E 
CONSTRUCOES LTDA - EPP; 
19 - A T L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 
20 - TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 
21 - I P N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 
22 - M A FEITOSA DE SOUSA LTDA - EPP; 
23 - MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; 
24 - MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA – ME; 
25 - MT PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - 
ME; 
26 - A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME. 
Empresas Inabilitadas: 
01 - RM CLEMENTE CANDIDO – ME; 
02 - JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 
03 - M JOSINEIDE LIMA MELO LTDA – ME; 
04 - PRO LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; 
Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, ―a‖ da Lei nº 
8.666/93. Maiores informações: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. - 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/.  
  
Senador Pompeu-CE, 27 de Outubro de 2023 -  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA -  
Presidente da Comissão de Licitação de Senador Pompeu (CE).  
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:573051F5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 409/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 314/2023 de 09.10.2023 e 
Parecer Jurídico n°111/2023 de 09.10.2023, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora MÁRCIA MAIA DE ARAÚJO, 
Auxiliar de Serviços Gerais, Contratada, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, Licença Maternidade por um período de 180 
(cento e oitenta) dias, a qual teve início em 11.09.2023 e término em 
08.03.2024. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 11.09.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 09 de outubro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:CA185956 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 413/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais,