DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.845, de 11 de outubro de 2023, constante dos Processos nº:
48500.005588/2000-66,
48500.004214/2001-21,
48500.003342/2003-48,
48500.004179/2003-02,
48500.001123/2005-03,
48500.000689/2006-81,
48500.005824/2006-11,
48500.001220/2008-10,
48500.007175/2000-15,
48500.006171/2001-00,
48500.000064/2003-31,
48500.000777/2004-85,
48500.004402/2004-94,
48500.000394/2006-88,
48500.006441/2006-89
e
48500.006441/2006-89, publicado no DOU nº 204, de 26.10.2023, seção 1, v. 160, p. 102,
onde se lê: "DESPACHO Nº 3.835, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023", leia-se: "DESPACHO Nº
3.845, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023".
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.969, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão:
transfere as autorizações das EOL São Domingos I a V. A íntegra deste Despacho e seu
ANEXO
constam
dos
autos
dos
processos
e
estarão
disponíveis
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 3.997 - Processo nº 48500.004116/2014-17. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 1, CEG nº UFV.RS.PI.034342-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.998 - Processo nº 48500.004115/2014-72. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 2, CEG nº UFV.RS.PI.034350-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.999 - Processo nº 48500.004114/2014-28. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 3, CEG nº UFV.RS.PI.034351-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.000 - Processo nº 48500.004113/2014-83. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 4, CEG nº UFV.RS.PI.034352-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.001 - Processo nº 48500.004112/2014-39. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 5, CEG nº UFV.RS.PI.034353-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.002 - Processo nº 48500.004111/2014-94. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 6, CEG nº UFV.RS.PI.034354-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.003 - Processo nº 48500.004110/2014-40. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 7, CEG nº UFV.RS.PI.034355-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.004 - Processo nº 48500.004109/2014-15. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 8, CEG nº UFV.RS.PI.034356-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
Nº 4.005 - Processo nº 48500.004108/2014-71. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 9, CEG nº UFV.RS.PI.034357-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.006 - Processo nº 48500.004107/2014-26. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 10, CEG nº UFV.RS.PI.034343-9.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.007 - Processo nº 48500.004106/2014-81. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 11, CEG nº UFV.RS.PI.034344-7.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.008 - Processo nº 48500.004105/2014-37. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 12, CEG nº UFV.RS.PI.034345-5.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.009 - Processo nº 48500.004104/2014-92. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 13, CEG nº UFV.RS.PI.034346-3.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.010 - Processo nº 48500.004103/2014-48. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 14, CEG nº UFV.RS.PI.034347-1.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.011 - Processo nº 48500.004102/2014-01. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 15, CEG nº UFV.RS.PI.034348-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.012 - Processo nº 48500.004101/2014-59. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 16, CEG nº UFV.RS.PI.034349-8.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.013 - Processo nº 48500.002061/2022-11. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 17, CEG nº UFV.RS.PI.073490-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.014 - Processo nº 48500.002062/2022-65. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 18, CEG nº UFV.RS.PI.073491-8.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.015 - Processo nº 48500.002063/2022-18. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 19, CEG nº UFV.RS.PI.073492-6.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.016 - Processo nº 48500.002065/2022-07. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 20, CEG nº UFV.RS.PI.073493-4.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.017 - Processo nº 48500.002069/2022-87. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 21, CEG nº UFV.RS.PI.073494-2.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.018 - Processo nº 48500.002072/2022-09. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 22, CEG nº UFV.RS.PI.073495-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.019 - Processo nº 48500.002074/2022-90. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 23, CEG nº UFV.RS.PI.073496-9.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.020 - Processo nº 48500.002075/2022-34. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 24, CEG nº UFV.RS.PI.073497-7.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.021 - Processo nº 48500.003208/2022-90. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 25, CEG nº UFV.RS.PI.073498-5.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.022 - Processo nº 48500.003209/2022-34. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 26, CEG nº UFV.RS.PI.073499-3.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.023 - Processo nº 48500.003210/2022-69. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 27, CEG nº UFV.RS.PI.073500-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.024 - Processo nº 48500.003211/2022-11. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 28, CEG nº UFV.RS.PI.073501-9.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.025 - Processo nº 48500.003212/2022-58. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 29, CEG nº UFV.RS.PI.073502-7.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.026 - Processo nº 48500.003213/2022-01. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 30, CEG nº UFV.RS.PI.073503-5.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.027 - Processo nº 48500.003214/2022-47. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 31, CEG nº UFV.RS.PI.073504-3.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.028 - Processo nº 48500.003215/2022-91. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 32, CEG nº UFV.RS.PI.073505-1.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.029 - Processo nº 48500.003216/2022-36. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 33, CEG nº UFV.RS.PI.073506-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.030 - Processo nº 48500.003217/2022-81. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 34, CEG nº UFV.RS.PI.073507-8.01, sob o regime