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DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.031 - Processo nº 48500.003218/2022-25. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 35, CEG nº UFV.RS.PI.073508-6.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.032 - Processo nº 48500.003219/2022-70. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 36, CEG nº UFV.RS.PI.073509-4.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.033 - Processo nº 48500.003220/2022-02. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 37, CEG nº UFV.RS.PI.073510-8.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.034 - Processo nº 48500.003221/2022-49. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 38, CEG nº UFV.RS.PI.073511-6.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco
Nº 4.035 - Processo nº 48500.003222/2022-93. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 39, CEG nº UFV.RS.PI.073512-4.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A
íntegra
deste 
Despacho
consta
dos
autos
e 
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.040, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.001596/2021-93 e 48500.004931/2021-13. Interessados:
Atiaia Energia S.A., CNPJ nº 06.015.859/0001-50 e Companhia Brasileira de Vidros Planos -
CBVP, CNPJ nº 10.858.291/0001-07. Decisão: i) alterar as características técnicas das UFV
Maravilhas 
I, 
CEG 
nº 
UFV.RS.PE.050605-2.01 
e
UFV 
Maravilhas 
II, 
CEG 
nº
UFV.RS.PE.050606-0.01 e respectivos sistemas de transmissão de interesse restrito; e ii)
alterar a titularidade da UFV Maravilhas I, CEG nº UFV.RS.PE.050605-2.01, da Atiaia Energia
S.A., CNPJ nº 06.015.859/0001-50 para a Companhia Brasileira de Vidros Planos - CBVP,
CNPJ nº 10.858.291/0001-07. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e
está disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 4.053, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.005615/2022-31 e 48500.005566/2022-37. Interessada:
Companhia De Transmissão De Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: Autorizar a
Companhia De Transmissão De Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº
59/2001, a implantar reforço em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.056, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Processos 
nº:
48500.002115/2022-48, 
48500.002116/2022-92,
48500.002117/2022-37, 
48500.002118/2022-81, 
48500.002119/2022-26,
48500.002120/2022-51 e 48500.002121/2022-03. Interessado: Jaguaretama Geradora de
Energia Ltda., CNPJ nº 40.045.245/0001-50. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de
autorização para implantação e exploração das UFVs Jaguaretama 1 a 7. A íntegra deste
Despacho 
e
seu 
Anexo
constam 
dos 
autos
e 
estarão
disponíveis 
em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.078, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005801/2023-51. Interessada: Usinas Hidrelétricas Bringhenti
Ltda., CNPJ nº 11.184.905/0001-85. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Santa
Lourdes, com 14.500 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.SC.072891-8.01, localizada no rio
Chapecozinho, no estado de Santa Catarina; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-PCH para
esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 2.698, de 2
de agosto de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.996, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência
protocolada
sob 
o
nº
48513.021970/2023-00 
e
o
constante
do 
Processo
nº
48500.006719/2022-63, decidem: (i) considerar atendida, pela São Francisco Transmissão de
Energia S.A.,
CNPJ nº 31.095.252/0001-75,
a exigência de envio dos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.990, de 23 de junho
de 2023; e (ii) estabelecer que o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para
Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2018-ANEEL deverá ser
assinado pela concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste
despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços Públicos de Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 4.047, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002684/2020-21, decide liberar
a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW, da EOL Baixa do Sítio, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.033964-4.01, localizada nos municípios de
Santana do Matos, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz no estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da Central Eólica Acauã II S.A., para início da operação comercial a
partir de 28 de outubro de 2023.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.054, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 maio
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003760/2023-69, decide
indeferir a solicitação da Interligação Elétrica Itaúnas S.A. - IE Itaúnas, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 25.197.233/0001-57, de retificação da data de término de vigência dos Termos de
Liberação de Receita - TLRs emitidos à Empresa Sudeste de Transmissão de Energia S.A. -
ESTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.643.937/0001-79, relacionados à integração da SE
João Neiva 2 ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 192/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
874.771/2011-TRANSBIRIBEIRA
MINERAÇÃO
E TRANSPORTES
LTDA.
ME-
Publicado DOU de 31/12/2014
Torna sem efeito exigência(199)
874.771/2011-TRANSBIRIBEIRA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. ME-OF.
N°248/2014-DOU de 24/09/2014
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 201/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.776/2012-BOVINGDON MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-OF. N°36179/2023
870.882/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-OF. N°37339/2023
870.116/2012-ROCKEX - MINERACAO LTDA.-OF. N°37551/2023
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
870.165/2018-FBR PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°9.166/2018
870.667/2015-MINE INVEST BRAZIL LTDA-ALVARÁ N°15.399/2015
870.669/2015-MINE INVEST BRAZIL LTDA-ALVARÁ N°15.401/2015
870.670/2015-MINE INVEST BRAZIL LTDA-ALVARÁ N°15.402/2015
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.210/2021-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI
871.164/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA.
871.174/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA.
870.819/2018-SUDAMERICA LTDA
871.230/2022-MARCO TÚLIO MIRANDA DE OLIVEIRA
871.533/2018-LEANDRO FORNAZIER LTDA
871.318/2018-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME
871.173/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA.
871.168/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA.
871.163/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA.
871.167/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA.
871.943/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA
871.942/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA
871.941/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA
870.817/2021-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.
871.778/2016-MINERACAO TREMENDAL LTDA
871.704/2018-MINERACAO TREMENDAL LTDA
872.257/2021-MINERACAO GASPARONI LIMA LTDA
871.952/2021-SMARTXTONE MINERADORA LTDA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
872.054/2015-DJALMA CAFE DOS SANTOS-RAFAEL JAMBEIRO/BA - Guia n°
412/2023-50.000T/ano-Areia- Vigência da Guia:03 Anos
871.838/2021-GR MINERALS LTDA-MIRANGABA/BA, SAÚDE/BA - Guia n° 411/2023-
16.000T/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
872.209/2021-MBM BENEFICIAMENTOS DE MINERAIS LTDA-PRESIDENTE JÂNIO
QUADROS/BA - Guia n° 409/2023-15.000 e 20.000ton/ano-Argila Refratária e Esteatito-
Vigência da Guia:3 anos
870.820/2016-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-
BONINAL/BA, NOVO HORIZONTE/BA, SEABRA/BA - Guia n° 415/2023-15.600T/ano-Quartzito-
Vigência da Guia:01 Ano
872.695/2012-ARSIA
MINERACAO 
LTDA.-OLIVEIRA
DOS
BREJINHOS/BA,
PARATINGA/BA - Guia n° 404/2023-16.000T/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.900/2016-TROPICAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA- Área
de
261,6ha para 46,72ha-Arenito-Barreiras/BA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.664/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-Minério de Ferro-Piatã/BA
870.136/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-Minério de Ferro-Piatã/BA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.696/2010-NATURA INDUSTRIA E COMERCIO
DE AGUA LTDA ME-OF.
N°37314/2023 e 37317/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
870.499/2010-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.377/1989-CD STONE LTDA-OF. N°37340/2023/DIFIS-BA/ANM
872.377/2009-PEDREIRA COSME E DAMIAO LTDA-OF. N°37312/2023/DIFIS-BA/ANM
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente

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