DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 307, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Educação, de Operações Oficiais de
Crédito, e do Banco Central do Brasil.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da
Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Educação, a Operações Oficiais de Crédito, e ao Banco Central do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
33.864.239
At i v i d a d e s
2204 2095
Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização
da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)
19 572
33.864.239
2204 2095 0001
Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da
Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) -
Nacional
19 572
33.864.239
F
4-INV
2
50
0
3104
33.864.239
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
12.772
At i v i d a d e s
2208 2191
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Transportes Terrestres e Hidroviários (CT-Transporte)
19 572
12.772
2208 2191 0001
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Transportes Terrestres e Hidroviários (CT-Transporte) - Nacional
19 572
12.772
F
3-
ODC
2
50
0
3050
12.772
TOTAL - FISCAL
33.877.011
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
33.877.011
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
3.112.692
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
12 122
500.000
0032 2000 0053
Administração da Unidade - No Distrito Federal
12 122
500.000
F
3-
ODC
2
90
8
1000
500.000
0032 20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
12 122
2.612.692
0032 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
12 122
2.612.692
F
3-
ODC
2
90
8
1000
2.612.692
5011
Educação Básica de Qualidade
12.070.093
At i v i d a d e s
5011 20RJ
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica
12 368
12.070.093
5011 20RJ 0001
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica - Nacional
12 368
12.070.093
F
3-
ODC
2
90
8
1000
12.070.093
5012
Educação Profissional e Tecnológica
127.769.359
At i v i d a d e s
5012 219U
Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363
15.285.688
5012 219U 0001
Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede
Federal
de
Educação
Profissional, Científica
e
Tecnológica
-
Nacional
12 363
15.285.688
F
3-
ODC
2
90
8
1000
15.285.688
5012 21B3
Fomento às Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação e ao
Desenvolvimento de Políticas, Regulação e Supervisão da Educação
Profissional e Tecnológica
12 363
349.000
5012 21B3 0001
Fomento às Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação e ao
Desenvolvimento de Políticas, Regulação e Supervisão da Educação
Profissional e Tecnológica - Nacional
12 363
349.000
F
3-
ODC
2
90
8
1000
349.000
Projetos
5012 15R4
Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363
112.134.671
5012 15R4 0001
Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede
Federal
de
Educação
Profissional, Científica
e
Tecnológica
-
Nacional
12 363
112.134.671
F
4-INV
2
90
8
1000
112.134.671
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
223.217.414
At i v i d a d e s
5013 20GK
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa
e Extensão
12 364
1.092.398
5013 20GK 0001
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão - Nacional
12 364
1.092.398
F
3-
ODC
2
90
8
1000
1.092.398
5013 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
3.700.000
5013 20RK 0001
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior -
Nacional
12 364
3.700.000
F
3-
ODC
2
90
8
1000
3.700.000