DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL Nº 1.123/2023
Processo nº 54000.096706/2023-92 EDITAL Nº 1123, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 54000.096706/2023-92.
Pelo presente, o Superintendente Regional de Goiás - SR(GO)/Incra, no uso de
suas atribuições, notifica os Srs. ANTÔNIO GERALDO MENDONÇA CPF.: XXX.621.601-XX;
VANILDA GENI MARIA MENDONÇA, CPF.: XXX.991.431-XX; VALDA GENI MENDONÇA LEAL
CPF.: XXX.831.601-XX; SIRLEI GENI MENDONÇA CPF.: XXX.754.401-XX; MARIA APARECIDA DE
MENDONÇA SOARES CPF.:XXX.180.401-XX; SUELENE GENI MENDONÇA CPF.:XXX.758.601-XX;
ALEXANDRA GENI DE MENDONÇA CPF.: XXX.970.841-XX; SUELLEN RODRIGUES MENDONCA ,
CPF.:XXX.571.771-XX; VALDA GENI MENDONCA, CPF.:XXX.831.601-XX; e DALVA GENI
MENDONÇA CPF.: XXX.759.671-XX, a apresentar defesa em relação ao protocolo de
cancelamento da certificação nº f7a306ba-352e-46f5-9cc5-7cb10f9f75c3 no Sistema de
Gestão Fundiária - SIGEF, referente a Fazenda Baú do Cerrado, com área certificada de
44,9002 ha, Responsável Técnico ESTEVAO ALVES XAVIER (F8L), cadastrada no SIGEF como
"Imóvel registrado", Natureza "particular", tendo informado a Matrícula nº 3.976, CNS
02.941-3, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS, OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
TITULOS E DOC, E PESSOAS JURIDICAS, código SNCR nº 933.066.024.406-1, cadastrado em
nome DOS SRs. ANTÔNIO GERALDO MENDONÇA CPF.: XXX.621.601-XX; VANILDA GENI
MARIA MENDONÇA, CPF.: XXX.991.431-XX; VALDA GENI MENDONÇA LEAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 373073
Número do Contrato: 560/2019.
Nº Processo: 54000.134797/2018-12.
Pregão. Nº 30/2018. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT).
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 560/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
20/12/2023 à 20/12/2024, nos termos do art. 57,II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.266,21. Data de
Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1133/2023
Processo nº 54170.009024/1998-98 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso
do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: LAGOA GRANDE/MG. Projeto de Assentamento: PA FELIZ UNIÃO.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG007600000062
JOSÉ PEREIRA BIÉ
***.559.646-**
OZÂNIA
APARECIDA
VILELA
PEREIRA
***.122.926-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.066)
.
Parcela/ Carência
Data
Original
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
22/05/2019
R$ 3.000,00
R$ 3.744,10
622
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contados da data da expedição desta Notificação.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
CPF.: XXX.831.601-XX; SIRLEI GENI MENDONÇA CPF.: XXX.754.401-XX; MARIA AP A R EC I DA
DE
MENDONÇA
SOARES
CPF.:XXX.180.401-XX;
SUELENE
GENI
MENDONÇA
CPF.:XXX.758.601-XX; ALEXANDRA GENI DE MENDONÇA CPF.: XXX.970.841-XX; SUELLEN
RODRIGUES
MENDONCA,
CPF.:XXX.571.771-XX;
VALDA
GENI
MENDONCA,
CPF.:XXX.831.601-XX; e DALVA GENI MENDONÇA CPF.: XXX.759.671-XX , no prazo de
(30) dias a contar da data de publicação.
Goiania-GO, 27 de outubro de 2023.
ELIAS DANGELO BORGES
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 21205.000044/2019-21. 5º TERMO ADITIVO ao Contrato nº: 115/2019.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento
CNPJ:
26.461.699/0061-11.
Contratada: CIDE - CAPACITAÇÃO, INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO CNPJ: 03.935.660/0001-
52. Objeto: Reajustar em 4,61% a taxa administrativa, conforme IPCA/IBGE e prorrogar a
vigência do contrato pelo período de 12 meses, até 7/11/2024 Fundamento Legal: RLC
Conab, norma nº 10.901, Art 488 e Art. 500. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Data da
Assinatura: 25/09/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva -
Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Arnóbio Cunha Freitas Júnior, representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelhos de ar condicionado para
a Superintendência Regional Maranhão da Conab (Sede e Unidades Armazenadoras).
IGOR JONNYVSON COELHO COIMBRA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/10/2023) 135170-22211-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21444.000923/2022-36. Contrato nº 08/2023. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0101-43. Contratada: Coresma -
Comércio de Equipamentos e Suprimentos Ltda. CNPJ da Contratada: 08.951.049/0001-31.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de copiadora
multifuncional, incluindo o fornecimento de peças de reposição e suprimentos, instalada na
Sede da Superintendência Regional Maranhão. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Conab
Sureg/MA nº 04/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº
13.303/2016. Valor anual do Contrato: 8.340,00 (oito mil trezentos e quarenta reais).
Empenho: 2023NE000413. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2028. Data da assinatura:
25/10/2023. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de
Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração;
pela Contratada: Allyson Klaus Santos Simões, Sócio Majoritário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº. 21220.000877/2023-81. Extrato do Contrato Administrativo nº 17/2023.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0386-68.
Contratada: R. R. REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.784.407/0001-08 . Objeto: Contratação de
Manutenção Corretiva e
Preventiva em condicionadores de ar
Split na Unidade
Armazenadora na Cidade de Floriano-PI. Fundamentação Legal: RLC NOC 10.901 Art. 416,
Inc. II e Lei Nº13.303. Data da Assinatura: 26/10/2023. Assina pela Contratante: Danilo
Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa- Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Rogério de Holanda Soares - Procurador
Legal da Contratada.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 017/23-2349-2310-05-020-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
22/2023. Processo: 017/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Locação de Veículos Leves
para Terceirização da Frota CEAGESP. Contratada: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A, CNPJ
nº 02.491.558/0001-42. Valor anual de R$ 141.045,60 (cento e quarenta e um mil e
quarenta e cinco reais e sessenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12
(doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da data de sua assinatura nos
termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 11/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 025/22-2292-2308-07-030-08-1 ao Contrato nº 025/22-
2292-2210-07-030-08-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 027/2022. Processo nº 025/22.
Objeto: Contratação de Serviços - Manutenção de Balanças Rodoviárias e Rodoferroviárias
das Unidades da CEAGESP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência
contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste e a atualização da
garantia contratual. Contratada: BALANÇAS MODELO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA -
ME, CNPJ nº 00.526.396/0001-05. Valor Global de: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil
reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/12/2023 nos
termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 25/10/2023.
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 019/2022
O Gestor de Formalidades dos Contrato nº 50468880 decidiu pela aplicação da
sanção de indenizar à CEAGESP em valor mensal dos meses faltantes para completar o período
mínimo de 12 (doze) meses de permanência no local, nos termos da Cláusula 3º, subitem 3.3
c/c subitem 3.3.1, descrita no referido contrato - Processo nº 019/2022 - volume P1-I, à
empresa CANGURU COMÉRCIO DE HORTIFRUTI E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº
44.280.935/0001-44, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo, 19 de setembro de 2023.
MAURICIO ALBERTO GONELLA SANTOS PEREIRA
Gestor de Formalidades
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