DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1510699-30, celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE e o UNIFAE Olímpica, tendo em vista a tentativa de
notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW
301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.003544/2015-09
1510699-30
Marcio Antônio da Silva
CPF:
***.870.358-**
OFÍCIO Nº 220/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº775116/2012, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Balonismo , tendo em vista a
tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada
no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.007817/2012-33
775116/2012
Edson Romagnoli
CPF:
***.352.448-**
OFÍCIO 
Nº
8 6 / 2 0 2 3 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2023
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1204630-24 , celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE e o LIGA CONELESTE DE ATLESTISMO,
tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de
Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150 Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001886/2012-33
775116/2012
LIGA CONELESTE DE ATLETISMO
Luis Antônio Silveira
CNPJ: 05.676.235/0001-11
CPF:
***.361.738-**
OFÍCIO 
Nº
8 6 / 2 0 2 3 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 910102/2021. Processo
n. º
71000.034233/2021-97.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Jequié/BA - CNPJ: 13.894.878/0001-60.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910102/2021.
Vigência: 26/10/2021 a 26/04/2024.
Data de Assinatura: 26/10/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
ZENILDO BRANDAO SANTANA - Prefeito Municipal de Jequié/BA - CPF: ***.331.035-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio nº 931693/2022. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE -
CNPJ nº
02.961.362/0001-74. Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
URUAÇU/GO -
CNPJ: 01.219.807/0001-82. Objeto:
"prorrogação da
vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO 
DO
ESPORTE/PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
URUAÇU/GO
-
931693/2022". Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 26/10/2023.
Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZ - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E
DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.308.46*-**, Convenente: VALMIR PEDRO
TEREZA - CPF: ***.511.86*-**. Processo: 71000.060041/2022-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Convênio nº 909668/2021. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM
DE MOURA/RO - CNPJ: 04.394.805/0001-18. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO -
909668/2021". Vigência: 13/12/2021 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 25/10/2023.
Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZ - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E
DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.308.46*-**, Convenente: ALDAIR JÚLIO
PEREIRA - CPF: ***.990.45*-**. Processo: 71000.034959/2021-20.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940502/2023, Nº Processo: 71000.027683/2023-95,
Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente: DANÇA
BRASÍLIA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA. CNPJ/MF: 04.086.060/0001-20, Objeto:
"Implementação do Programa Futebol de Base (futsal) na cidade de Samambaia -
Distrito Federal, conforme previsto no Plano de Trabalho.", Valor Total: R$ 100.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho 2023NE000006, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226750,
Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41, Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2024, Data da
Assinatura: 27/10/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - CP F/ M F :
***.308.468-** Convenente: LUCIANO FELIPPI BARBOSA, CPF/MF: ***.787.741-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940537/2023, Nº Processo: 71000.027827/2023-11,
Concedente: 
Ministério 
do 
Esporte 
CNPJ: 
05.526.783/0001-65, 
Convenente:
ASSOCIAÇÃO 
ESPORTIVA 
PATO 
FUTSAL. 
CNPJ/MF: 
11.105.536/0001-98, 
Objeto:
"Implantação e desenvolvimento de Núcleo de Futsal nas categorias de base (Sub-17,
Sub-18 e Sub-20) no município de Pato Branco/PR, conforme previsto no Plano de
Trabalho.", Valor Total: R$ 300.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000019,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 226656, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41, Vigência:
27/10/2023 a 27/10/2024, Data da Assinatura: 27/10/2023. Signatários: Concedente:
JOSÉ LUIS FERRAREZI - CPF/MF: ***.308.468-** Convenente: GIOVANI GERON, CP F/ M F :
***.193.139-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 4/2023
A COMISSÃO REGIONAL DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, comunica a realização de Leilão Eletrônico para
Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, nos termos do Edital CTMA nº 217800/0004/2023.
Mercadorias: Veículos, Bicicletas, Notebook, Tablet, Jóias e pedras semi-
preciosas, Vestuário, Relógios, celulares e acessórios, artigos de toucador, Drones, artigos
de informática e componentes eletrônicos, Videogames, Peças para veículos, Pneus e etc.
Período de Apresentação das Propostas: De 06 de novembro de 2023 às 08h00
horário oficial de Brasília) até 27 de novembro de 2023 às 20h00 (horário oficial de Brasília).
Pregão com Sessão Pública: Classificação e ordenação de propostas: 28 de
novembro de 2023 às 09h30, abertura da Sessão Pública para lances dia 28 de novembro de
2023 às 10h00.Endereço: www.receita.fazenda.gov.br, acesso ao Centro Virtual Atendimento
ao contribuinte (e-CAC), e mediante o uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de
confiabilidade Prata ou Ouro, opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico".Clientela:
Poderão participar Pessoas Física e Jurídicas, portadoras de certificado digital válido de acordo
com o item 4 (quatro) do Edital. Condições de Pagamento: O pagamento deverá ser feito
conforme item 9 (nove) do Edital, ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à
data de adjudicação; ou 20% (vinte por cento) até o primeiro dia útil subsequente à data de
adjudicação e os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 8 (oito) dias seguidos, contados
da data da adjudicação.
Exposição das Mercadorias: A partir do dia 06/11 à 10/11/2023 e de 21/11 a 27 de
novembro de 2023, nos locais e horários indicados no Edital.
Edital e Informações: No site www.receita.fazenda.gov.br, e na Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, sito à Av. Marechal Hermes, Nº 901, Armazém
09 da CDP, Altos, Bairro do Reduto, Belém - Pa., das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00,
de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo telefone (91) 3224-0526 - 3182-9107 - 3182-9018.
Belém - PA., 27 de outubro de 2023
ÁLVARO LUIZ PINTO NETO
Presidente da Comissão