DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
aplicadas as alterações da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025, sob o número de
registro no MTE PR002077/2023, perfazendo um valor global estimado de R$ 1.625.771, 06
(um milhão e seiscentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e um reais e seis
centavos) para 15 meses, com efeitos financeiros retroativos a 01/06/2023. 2º -
Reconhece-se a dívida de R$ 10.874,62 (dez mil oitocentos e setenta e quatro reais e
sessenta e dois centavos) referente a valores retroativos de serviços prestados nos meses
de junho a setembro de 2023.. Vigência: 01/12/2021 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.625.771,06. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 8/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o
Município de Imbuia/SC, CNPJ: 83.102.632/0001-93.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV
- em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo
mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um
Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao
uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma
autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379-
52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a)
Municipal, Deny Scheidt, CPF nº 753.532.619-68, representando o Município.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 4., publicado no DOU de
.25/10/2023, Seção 3, páginas .96, Onde se lê: "SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL/ ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DE ITAGUAÍ. ", Leia-se: "SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL/ ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
O Chefe do Sepol/Dipol divulga o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico SRRF10 nº 13/2023, que teve por objeto a contratação de serviços
continuados de limpeza e conservação predial para as ARFs Gravataí, Torres e
Tramandaí, com dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses. Foi declarada vencedora do certame a empresa USILUK SERVIÇOS LTDA.,
CNPJ: 25.220.173/0001-46 pelo valor global de R$ 202.985,76. Não havendo
interposição de recursos o resultado do pregão foi homologado.
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe do Sepol
(SIDEC - 27/10/2023) 170010-00001-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 11000.724140/2021-26.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 957.467.570-
04 - VAGNER CARDOSO FERREIRA. Objeto: 2º reajuste. Vigência: 16/09/2021 a 15/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.280,00. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
A DRF Caxias do Sul/RS torna público o resultado do Pregão 08/2023: item
único - PROFISER SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA - CNPJ 82513490/0001-94, com o valor
global de R$ 212.125,08.
VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Sepol/DRF/Caxias do Sul
(SIDEC - 27/10/2023) 170010-00001-2023NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957003704202368. Objeto:
Contratação de serviços de
operador de máquina digitalizadora/copiadora e/ou equipamentos multifuncionais, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às
necessidades da Comissão de Valores Mobiliários em sua sede na cidade do Rio de
Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 27/10/2023) 173030-17202-2023NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.002145/2023. Objeto: Subscrição do Gerenciador de Banco
de Dados MySQL Server Enterprise pelo período de 3 anos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 30/10/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de
Setembro,111 
- 
28 
Andar 
- 
Centro, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 27/10/2023) 173030-17202-2023NE800013
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944751/2023, firmado pelo Município de Santa Cruz-
PE, CNPJ 24.301.475/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de pavimentação em vias urbanas deste município de Santa Cruz/PE;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.900.000,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000936, de 30/08/2023 e R$ 71.935,00 de
contrapartida.
Vigência 26/10/2027
-
Assinatura
26/10/2023. Leoluiz
Amorim de
Andrade e Eliane Maria da Silva Soares. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944550/2023,
firmado pelo Município de Santa Cruz-PE, CNPJ 24.301.475/0001-86; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto implantação
de
qualificação
viária no
perímetro urbano do município de Santa Cruz/PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 700.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000808, de 30/08/2023 e R$ 25.097,00 de contrapartida. Vigência 25/10/2026
- Assinatura
26/10/2023. Leoluiz Amorim
de Andrade
e Eliane Maria
da Silva
Soares.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
893964/19
M C I DA D ES
PM QUATIS/RJ
Altera vigência: 30/03/2024
T Aditivo:27/10/2023
.
905854/20
M ES P
PM PORECATU/PR
Altera contrap: R$ 22.833,90
T Aditivo:27/10/2023
.
939581/22
M C I DA D ES
PM Mallet/PR
Altera contrap: R$ 382.679,68
T Aditivo:27/10/2023
.
1044589
MSaúde
FMS Reriutaba/CE
Alt Vig: 23/01/24
T Aditivo: 20/10/23
.
819593/15
M C I DA D ES
PM Marituba/PA
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:27/10/2023
.
874033/18
M DA S C F
PM Riachão do Dantas/SE
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo:27/10/2023
.
795008/13
M DA S C F
PM TRÊS RIOS/RJ
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-Officio:27/10/2023
.
778411/12
M ES P
PM Baía Formosa/RN
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:27/10/2023
.
0350849-46/11
M C I DA D ES
PM Araras/SP
Altera vigência: 29/11/2023
Ex-Officio:27/10/2023
.
906776/20
MIDR
PM Tibau do Sul/RN
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo:27/10/2023
.
0351026-16/11
M C I DA D ES
PM Joinville/SC
Altera vigência: 01/10/2025
T Aditivo:20/10/2023
.
0424406-60/15
M C I DA D ES
PM Barra Mansa/RJ
Altera vigência: 27/12/2023
Ex-Officio:27/10/2023
.
913545/21
M C I DA D ES
PM Macaíba/RN
Altera contrap: R$ 82.143,33
T Aditivo:27/10/2023
.
808825/14
MAP
PM Venha-Ver/RN
Altera vigência: 29/03/2024
T Aditivo:26/10/2023
.
898861/2020
M ES P
PM Jaguaruna/SC
Altera contrapartida: R$ 64.258,25
Termo Aditivo :26/10/2023
.
912213/21
MIDR
PM São Jorge D'oeste/PR
Altera contrap: R$ 237.424,91
T Aditivo:27/10/2023
.
872860/18
MS
Fundo Municipal de Saúde de Boa Saúde/RN
Altera vigência: 30/06/2024 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:27/10/2023
.
905986/20
M C I DA D ES
PM Cacoal/RO
Altera contrap: R$ 5.632.119,55
T Aditivo:27/10/2023
.
848417/17
M C I DA D ES
PM Riachuelo/SE
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo:27/10/2023
.
849294/17
M C I DA D ES
PM Riachuelo/SE
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo:27/10/2023
.
907700/20
MIDR
PM Bujari/AC
Altera vigência: 31/01/2024
T Aditivo:26/10/2023
.
907700/20
MIDR
PM Bujari/AC
Altera vigência: 31/01/2024
T Aditivo:26/10/2023
.
873078/18
MTUR
PM Feijó/AC
Altera vigência: 26/12/2024
T Aditivo:26/10/2023
.
890396/19
M ES P
PM Feijó/AC
Altera vigência: 30/11/2024
T Aditivo:26/10/2023
.
902739/20
M ES P
PM Feijó/AC
Altera vigência: 02/12/2024
T Aditivo:26/10/2023
.
0266324-25/08
MS
Associação Obras Sociais Irmã Dulce - AOSID/BA
Altera vigência: 05/11/2024
T Aditivo:27/10/2023
.
843945/2017
M ES P
PM SARAPUÍ/SP
Altera contrap: R$ 145.060,74
T Aditivo: 27/10/2023
.
872120/18
M C I DA D ES
PM Xapuri/AC
Altera vigência: 31/12/2024
T Aditivo:27/10/2023
.
871929/18
MS
FUNDO EST. SAUDE DO ACRE/AC
Altera vigência: 31/12/2024
T Aditivo:27/10/2023