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DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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153
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6493/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
236.859.560-00,
MVF4A26, FRMEV00355762020,
606-82;
340.940.759-68,
DYF4A54, FRMEV00355932020, 606-82; 025.809.364-16, LQP3049, FRMEV00356552020,
606-82;
893.412.873-91, 
OMH6113,
FRMEV00356982020, 
606-82;
014.638.047-92,
OPR6A79, FRMEV00357042020, 606-82; 063.513.877-87, KRC2996, FRMEV00357482020,
606-82; 012.247.876-25, DVT7390, FRMEV00357772020, 606-82; 004.200.977-40, LKN8426,
FRMEV00357882020, 606-82; 059.369.387-60, LTO1047, FRMEV00357982020, 606-82;
082.556.177-95, MQG5F42,
FRMEV00358112020, 606-82;
111.756.247-64, CWC4554,
FRMEV00358512020, 606-82; 017.498.267-47, LPP4993, FRMEV00359832020, 606-82;
919.546.303-87,
LPK6071,
FRMEV00359892020, 
606-82;
039.380.997-80,
KOC9213,
FRMEV00359902020, 606-82; 139.374.457-57, BYE4776, FRMEV00360072020, 606-82;
870.513.627-04, BUD1222,
FRMEV00360172020, 606-82;
135.941.627-70, HDH4704,
FRMEV00360362020, 606-82; 630.389.787-87, QRH3I99, FRMEV00361002020, 606-82;
900.726.003-06, POY7098, FRMEV00361752020, 606-82; 078.276.247-66, PPN8112,
FRMEV00361962020, 606-82; 126.513.757-99, ODB6590, FRMEV00362432020, 606-82;
11.806.738/0001-67, INS9B70, FRMEV00362512020, 606-82; 134.016.367-58, EJY5G04,
FRMEV00362532020, 606-82; 142.807.617-44, GLE8102, FRMEV00362582020, 606-82;
401.332.098-30, AEM3378, FRMEV00362692020,
606-82; 098.408.407-03, PPU5208,
FRMEV00362722020, 606-82; 078.705.777-07, MSV4426, FRMEV00363542020, 606-82;
090.092.397-05, 
LPI3492, 
FRMEV00363602020, 
606-82; 
027.279.137-70, 
KOV7081,
FRMEV00363712020, 606-82; 262.327.848-20, EGK3012, FRMEV00364802020, 606-82;
369.377.178-22,
CLK6095,
FRMEV00364992020, 606-82;
675.570.236-68,
HFD3473,
FRMEV00365052020, 606-82; 013.925.507-93, DTD2D21, FRMEV00366012020, 606-82;
08.734.901/0001-19, MIE8210, FRMEV00366382020, 606-82; 003.055.987-16, LRZ4I44,
FRMEV00366972020, 606-82; 252.851.408-54, AMZ1651, FRMEV00367052020, 606-82;
481.111.207-53,
LPP0305, FRMEV00367092020,
606-82; 084.934.027-61,
MTH2F36,
FRMEV00367132020, 606-82; 789.667.529-34, MLN8E76, FRMEV00357192023, 606-82;
18.835.234/0001-14, JAY0030, FRMEV00355552023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6494/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
SIGO 
EIRELI,
07.853.451/0001-10,
CRGRN00023842021,
16/02/2021; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0012-08, CRGRN00004252021, 12/02/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6496/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.213.131/0001-04,
QJT1F81, 
FRMEV01001712023,
606-82;
RLF2D83,
FRMEV01004112023, 606-82; 11.562.094/0001-09, BPQ4340, FRMEV01002092023, 606-82;
78.662.558/0001-20, QJP1540, FRMEV01006462023, 606-82; QJJ1540, FRMEV01008212023,
606-82;
QPS5B28,
FRMEV01011282023, 
606-82;
07.566.893/0001-86,
SEL1D74,
FRMEV01007432023, 606-82; 008.911.811-13, KWA3H22, FRMEV01007982023, 606-82;
15.491.348/0001-04,
FQA4G64, 
FRMEV01008152023,
606-82;
08.576.428/0001-99,
IND8062, 
FRMEV01008202023, 
606-82;
32.976.631/0001-37, 
QBM7B18,
FRMEV01008732023, 606-82; 06.536.715/0001-40, RXP0I99, FRMEV01009082023, 606-82;
92.644.483/0001-85, IYO3030, FRMEV01009672023, 606-82; 80.776.784/0001-83, QWY4I47,
FRMEV01009782023, 606-82; 85.505.212/0001-83, RHM4A13, FRMEV01009912023, 606-82;
81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV01010142023, 606-82; 867.707.056-72, PGU0D10,
FRMEV01010192023, 606-82; 24.148.379/0001-40, RYF5J34, FRMEV01010452023, 606-82;
05.272.565/0001-41, RLB5F40, FRMEV01010482023, 606-82; 25.731.266/0001-35, HIJ3A00,
FRMEV01010492023, 606-82; 38.082.875/0001-52, QIP3C71, FRMEV01011712023, 606-82;
34.017.443/0001-07, 
CUC7H11, 
FRMEV01011982023,
606-82; 
95.592.077/0001-04,
IWY2501, FRMEV01014092023, 606-82; ISS1641, FRMEV01013162023, 606-82; 062.385.109-
19, 
CUD0G09,
FRMEV01014482023, 
606-82;
05.414.492/0001-85, 
QHU5136,
FRMEV01013292023, 606-82; 14.435.001/0001-73, RFD8E65, FRMEV01013642023, 606-82;
26.369.827/0001-60, PXV9216, FRMEV01012162023, 606-82; 13.952.183/0001-97, RTT7F78,
FRMEV01013282023, 606-82; 18.683.651/0001-99, IYY4J35, FRMEV01014342023, 606-82;
BEE3I57, 
FRMEV01013552023,
606-82; 
22.060.255/0001-82,
RVW4C65,
FRMEV01013712023, 606-82; 15.137.769/0001-23, EFO9154, FRMEV01012102023, 606-82;
02.605.607/0001-20, RXQ9D60, FRMEV01013052023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6498/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 25 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.032.688/0007-26, RYI6C43, EPSMA00673432023, 683-12; 83.268.243/0001-
32, 
RLH1G29, 
EPSMA00673792023, 
683-13; 
60.561.800/0025-80, 
SFQ6A47,
EPSMA00674032023, 683-12; 073.879.107-58, LRS2E46, EPSMA00674092023, 683-13;
36.376.804/0001-37, 
PPX9422, 
EPSMA00674112023, 
683-12; 
12.662.352/0005-15,
GDG7090, 
EPSMA00674792023, 
683-12;
BDP1G83, 
EPSMA00675172023, 
683-12;
52.406.329/0009-08,
GCL5H93, 
EPSMA00674992023,
683-11;
07.526.557/0053-30,
BSZ8G03, 
EPSMA00671222023, 
683-12;
56.139.066/0006-26, 
IZQ2001,
EPSMA00675562023, 683-13; 01.637.895/0106-00, IZK7F97, EPSMA00675962023, 683-13;
33.337.007/0064-36, 
QPC2398,
EPSMA00676042023, 
683-13;
20.499.489/0001-03,
SDD5J53, EPSMA00676602023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 50500.107907/2021-79.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 42.407.445/0001-30 - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Repactuar o valor do Contrato nº 034/2021, alterar quantitativamente o objeto do
Contrato nº 034/2021 e alterar a razão social da CONTRATADA, passando de "CONSTRUIR
FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI" para "CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E
SERVIÇOS LTDA", mantendo-se o mesmo número de CNPJ: 42.407.445/0001-30. Vigência:
26/10/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.331.252,96. Data de
Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 393001
Nº 
Processo: 
50500082532202216. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de apoio técnico especializado às atividades da
Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00022-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Serviço visa a realização das atividades de acompanhamento e monitoramento do
mercado do transporte rodoviário de cargas, Política Nacional de Pisos Mínimos do
Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Cargas (RNTRC), Vale Pedágio Obrigatório (VPO), Transporte Rodoviário
Internacional de Cargas (TRIC), Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), dentre
outras..
ABELAR VIEIRA ROSA NETO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 27/10/2023) 393001-39250-2023NE800143

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