DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA,
14.961.332/0001-47,
FELVP00194512021,
04/11/2020;
JORGE
ITO
JUNIOR,
874.010.969-00, FELVP00196842021, 04/11/2020; TRANSPORTES BUTURI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 10.424.431/0009-96, FELVP00199002021, 04/11/2020; PEDRAS
DECORATIVAS ORIENTE DE PADUA LTDA, 01.165.231/0001-18, FELVP00207512021,
05/11/2020;
ANSELMO VIEIRA
MACHADO, 06.925.425/0002-79,
FELVP00241102021,
05/11/2020; CLEVERSON ZUBLER, 01.916.112/0001-50, FELVP00239082021, 06/11/2020;
COMERCIAL E EXPORTADORA 2000 LTDA, 69.023.166/0001-20, FELVP00227382021,
06/11/2020;
ADM
COMERCIO
TRANSPORTES E
RECICLAGEM
DE
METAIS
LTDA,
08.799.020/0003-48, FELVP00214262021, 06/11/2020; COLUNAS BRASIL FERRO E ACO
LTDA, 29.652.846/0001-98, FELVP00219802021, 05/11/2020; TRACAJA TRANSPORTES LTDA,
04.073.913/0001-99, FELVP00214972021, 11/11/2020; BONNO MILHO INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS LTDA., 26.946.765/0001-02, FELVP00218532021, 12/11/2020;
BRUNA MARINATO SCHEIDEGGER TRANSPORTES, 27.709.163/0001-02, FELVP00224082021,
18/11/2020; ISAQUE R ALVES, 30.915.325/0001-65, FELVP00236992021, 19/11/2020; HOT
DREAM
COMERCIO
DE
COSMETICOS
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
30.868.710/0001-07, FELVP00242742021, 22/11/2020; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA,
06.097.090/0002-48,
FELVP00247352020,
01/03/2019;
T.H.V.-TRANSPORTES
LTDA,
56.764.822/0018-41,
FELVP00243902020,
01/10/2018;
CAMAGRAN
CACHOEIRO
MARMORES E GRANITOS LTDA, 36.298.677/0001-03, FELVP00220182020, 11/06/2019;
TRANSPORTES DE ARROZ CAUSUARINAS LTDA, 10.794.051/0002-77, FELVP00245882020,
27/07/2019; NOVA GOLD GRANITOS
E MARMORES EIRELI, 31.973.054/0001-67,
FELVP00246422020, 30/07/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6509/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.090.157/0001-22, JAO6C04, FRMEV01015032023, 606-82; 08.576.428/0001-
99,
IND8062,
FRMEV01015042023,
606-82;
80.776.784/0001-83,
SDV8G69,
FRMEV01015132023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBT4A77, FRMEV01015262023, 606-82;
73.936.908/0001-85, JBU7J25, FRMEV01015282023, 606-82; 305.144.118-05, KMJ3552,
FRMEV01015312023, 606-82; 05.040.481/0004-25, FZB2I11, FRMEV01017132023, 606-82;
32.740.520/0001-27,
LLA7H18,
FRMEV01017122023,
606-82;
22.934.032/0001-05,
LLM6E33, FRMEV01017172023, 606-82; 288.243.638-65, HDR0H72, FRMEV01017342023,
606-82;
78.662.558/0001-20,
RYR5A40,
FRMEV01017832023,
606-82;
RDW0540,
FRMEV01018962023, 606-82; 92.644.483/0001-85, JBT1C51, FRMEV01018032023, 606-82;
892.314.226-34, BAS3B22, FRMEV01018492023, 606-82; 70.938.824/0001-92, RMJ9D93,
FRMEV01018992023, 606-82; RNO2H55, FRMEV01019522023, 606-82; 07.566.893/0001-86,
SEL1D74,
FRMEV01019262023,
606-82;
94.480.050/0001-67,
IYD9947,
FRMEV00923782023, 606-82; 87.767.596/0001-38, IRF3268, FRMEV01020332023, 606-82;
23.792.047/0001-30, SHJ4G92, FRMEV01021612023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6510/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
009.744.957-19, OHK9C08,
FRMEV00381982020, 606-82;
135.418.067-45,
KUW1368, FRMEV00382282020, 606-82; 140.106.227-09, MPF1E91, FRMEV00382292020,
606-82; 08.235.797/0001-18, PPD0847, FRMEV00382832020, 606-82; 11.926.142/0001-
09,
MKT8907,
FRMEV00382992020,
606-82;
137.642.707-99,
MTL9C07,
FRMEV00383012020, 606-82; 118.967.637-07, KMS7454, FRMEV00384582020, 606-82;
12.260.426/0005-97,
GBQ8913,
FRMEV00384772020,
606-82;
024.649.307-09,
MQM8264,
FRMEV00384922020,
606-82;
047.173.999-51,
BDR3809,
FRMEV00385262020, 606-82; 085.060.807-46, MDX4709, FRMEV00386522020, 606-82;
087.058.587-80, KWB9274, FRMEV00387672020,
606-82; 026.962.397-38, KqO7244,
FRMEV00387862020, 606-82; 314.039.658-97, FSd5922, FRMEV00388282020, 606-82;
15.454.287/0001-05,
ATQ8B31,
FRMEV00388452020,
606-82;
10.653.300/0001-23,
LQU7D32, FRMEV00389182020, 606-82; 043.175.839-50, BBD3640, FRMEV00389362020,
606-82; 030.005.537-46, KRK2967, FRMEV00389692020, 606-82; 10.680.966/0001-70,
GMC6524, FRMEV00389742020, 606-82; 479.573.609-04, LXG6H14, FRMEV00390152020,
606-82;
014.693.809-78,
ASL9686,
FRMEV00391542020,
606-82;
755.179.497-20,
KTU2170, FRMEV00392042020, 606-82; 437.238.706-78, OPN2181, FRMEV00393682020,
606-82; 016.446.927-32, KZQ8318, FRMEV00394392020, 606-82; 15.335.759/0001-00,
NVU2898, FRMEV00394522020, 606-82; 094.431.417-10, BMJ2G27, FRMEV00394722020,
606-82; 653.556.527-00, DWK5F79, FRMEV00395912020, 606-82; 16.864.816/0001-01,
GAR0906, FRMEV00396392020, 606-82; 058.052.767-04, LOG8A12, FRMEV00396752020,
606-82;
114.431.887-43,
LTZ2H39,
FRMEV00397772020,
606-82;
224.493.617-15,
LRY6043, FRMEV00398142020, 606-82; 112.860.286-55, AEE5462, FRMEV00398342020,
606-82; 35.339.506/0001-04, PFN7597, FRMEV00398702020, 606-82; 498.541.197-34,
KZQ5488, FRMEV00399172020, 606-82; 083.190.794-03, IED6356, FRMEV00399242020,
606-82; 24.765.757/0001-34, FHX9558, FRMEV00399592020, 606-82; 33.700.373/0001-
24,
IIE3820,
FRMEV00399972020,
606-82;
138.099.688-03,
DAV4813,
FRMEV00400002020, 606-82; 02.440.919/0001-21, LSN8736, FRMEV00401752020, 606-
82; 100.347.297-47, EVU0407, FRMEV00401912020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6511/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 25 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.091.996/0001-16,
,
FREVP00632912023,
773-0;
742.613.046-00,
,
FREVP00632992023, 773-0; 131.276.595-04, , FREVP00633152023, 773-0; 019.192.325-75, ,
FREVP00633202023, 773-0; 045.962.055-07, , FREVP00633232023, 773-0; 056.203.335-15, ,
FREVP00633352023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6512/2023/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla
Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0007-97, CRGTF00016122021,
10/05/2021; VITORIO SCHAFFER, 501.557.179-87, CRGTF00013222021, 21/04/2021; J.J
TRANSPORTES EIRELI, 37.282.964/0001-80, CRGTF00024302021, 15/06/2021; RICARDO
GARCIA SILVEIRA JUNIOR, 016.047.261-05, CRGTF00024172021, 15/06/2021; CO R R EA
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.624.755/0001-10, CRGTF00012832022,
07/05/2022; FRIZON COMERCIO DE BIG BAG E RECICLAGEM DE LONAS E PLASTICOS LTDA,
43.316.012/0001-32, CRGTF00013392022, 31/03/2022; ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO
LTDA, 05.552.292/0002-70, CRGTF00013832022, 17/04/2022; JORGE M. ROCHA NETO
TRANSPORTES, 31.005.665/0002-00, CRGTF00013812022, 30/05/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6513/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 48 (quarenta e
oito). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.786.570/0001-29,
RBA2D75,
EPSMA00445072021,
683-12;
05.683.277/0014-02,
PUN9A86,
EPSMA00449812021,
683-12;
38.011.934/0001-00,
HHI3177,
EPSMA00454552021,
683-12;
80.410.343/0004-06,
QIG4E36,
EPSMA00454972021, 683-13; 03.415.222/0073-38, ISG0520, EPSMA00455382021, 683-12;
02.112.964/0001-57,
OCZ7911,
EPSMA00455962021,
683-11;
MQL7511,
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