DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00368792020, 606-82; ERL0E37, FRMEV00379972020, 606-82; 799.109.209-72,
IQT7385, FRMEV00369202020, 606-82; 112.873.557-14, MTZ7190, FRMEV00369942020,
606-82;
654.350.368-87,
CPN2466,
FRMEV00370122020,
606-82;
694.213.237-34,
KNA9953, FRMEV00370292020, 606-82; 356.612.238-62, FND7467, FRMEV00370312020,
606-82; 09.015.680/0003-53, KWH9497, FRMEV00371092020, 606-82; 035.435.660-75,
ITM1G97, FRMEV00371762020, 606-82; 765.664.206-49, DDQ0994, FRMEV00371862020,
606-82;
109.554.597-37,
DKZ6432,
FRMEV00372352020,
606-82;
031.159.269-44,
APX3289, FRMEV00372452020, 606-82; 104.633.127-24, PXJ8D45, FRMEV00372492020,
606-82;
021.340.889-90,
AXB9G45,
FRMEV00374892020,
606-82;
AXB9G45,
FRMEV00378392020, 606-82; 824.868.246-34, FDI8C14, FRMEV00375012020, 606-82;
035.999.217-09, KWP5H04,
FRMEV00375722020, 606-82;
014.653.027-60, LNZ7225,
FRMEV00376162020, 606-82; 695.723.057-00, MQE5D32, FRMEV00376202020, 606-82;
001.915.927-73, LMF1A03, FRMEV00376352020, 606-82; 05.324.485/0001-92, OPV7517,
FRMEV00376852020, 606-82; 878.469.265-00, NMN5G40, FRMEV00377312020, 606-82;
122.977.537-48, MPE6477, FRMEV00377382020, 606-82; 075.443.117-75, KMI8189,
FRMEV00377602020, 606-82; 046.389.077-92, KOJ6730, FRMEV00377662020, 606-82;
21.495.958/0001-70, BED3C74, FRMEV00377822020, 606-82; 071.614.129-94, GNB0791,
FRMEV00378332020, 606-82; 604.226.459-15, QJW3780, FRMEV00378442020, 606-82;
160.790.968-54, CYN6724,
FRMEV00379142020, 606-82;
133.585.436-33, JSJ4F25,
FRMEV00379342020, 606-82; 249.687.147-34, MPU2849, FRMEV00380052020, 606-82;
09.160.770/0001-76,
ADH2987,
FRMEV00380552020,
606-82;
018.547.249-40,
MKW0440,
FRMEV00380642020,
606-82;
117.586.067-03,
KXX7823,
FRMEV00381342020, 606-82; 866.616.807-25, LBG3411, FRMEV00381572020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6505/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
456.018.959-53,
DPC0710,
EPSC200010432021,
683-12;
196.412.909-59,
AYQ3I09, EPSC200011262021, 683-11; 007.757.729-92, AYQ8C05, EPSC200011292021, 683-
13;
12.188.516/0001-90, RDZ5C63,
EPSC200011702021, 683-12;
80.410.343/0004-06,
QJD3098, EPSC200012492021, 683-11; 035.303.139-98, IOI7393, EPSC200001752018, 683-
11;
80.844.269/0001-93,
MAP5795,
EPSC100010582018,
683-13;
DAJ4116,
EPSC100027362018, 683-12; 38.376.809/0001-95, JAQ8A34, EPSC200026952021, 683-12;
03.747.311/0001-07, ASN7277, EPSC200027682021, 683-12; 61.064.929/0146-33, IYT1534,
EPSC200028162021, 683-12; 08.028.323/0001-03, ASN1630, EPSC100027472018, 683-12;
00.314.794/0001-68, RLE8I02, EPSC200030162021, 683-12; RLK6J25, EPSC200030372021,
683-12;
RLK6J25,
EPSC200030672021,
683-12;
299.160.380-15,
BCC4293,
EPSC200021532018, 683-12;
274.826.269-72, AEE1334,
EPSC100029082015, 683-13;
461.535.949-72, AWS4749, EPSB200087442018,
683-11; 077.095.019-15, QHW7040,
EPSB200086692018, 683-12; 76.104.397/0019-52, AWK4838, EPSB200086342018, 683-12;
AAZ6222, EPSB200095872018, 683-12; 097.485.459-03, MLF5837, EPSB200096472018, 683-
13; 391.524.130-04, AZN0948, EPSB200090022018, 683-12; 418.222.939-87, NRZ0568,
EPSB200096292018, 683-13; 12.360.388/0001-10, IQG5571, EPSC100034272018, 683-11;
066.213.979-84,
BAK8125,
EPSB200093062018,
683-11;
279.846.130-87,
IUZ0822,
EPSC100033512018, 683-11; 20.364.678/0001-60, QIW5F45, EPSC200031152021, 683-11;
05.813.363/0006-74, MLH2428, EPSC100041092018, 683-12; 05.682.283/0001-12, IYK6746,
EPSB200089562018, 683-12; 24.806.222/0001-64, IUL9987, EPSB200090532018, 683-11;
036.370.739-51, AXM5417, EPSC100035062018, 683-11; AXM5417, EPSC100036612018,
683-11; 08.780.195/0001-41, QHF1715, EPSB200087962015, 683-12; 09.415.802/0001-37,
QIR2753, EPSB200096362018, 683-13; 78.473.360/0032-02, RHC1E29, EPSC200032102021,
683-11; 86.396.991/0001-99, RMX0J35, EPSD100013042022, 683-12; 03.082.308/0001-11,
FXP5554, EPSD100015432022, 683-11; 32.135.143/0001-05, RNL4B58, EPSD100016062022,
683-12; 43.883.071/0001-92, HLK8143, EPSD100016362022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6506/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº
5.083/016,
NOTIFICA as
pessoas
físicas
e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANA
ROSA DE
OLIVEIRA
GOMES, 030.746.516-01,
CRGRN00048152020,
28/01/2020; GILMAR SANTOS DE AZEVEDO, 218.302.688-05, CRGRN00048412020,
01/09/2020;
GUTIERREZ
DOS
SANTOS
NASCIMENTO,
034.108.915-01,
CRGRN00048722020, 22/02/2020; TRANSPORTADORA VOLCE LTDA, 18.490.231/0001-96,
CRGRN00049372020, 15/07/2020;
FRANCISCO LOPES
DE MOURA,
031.157.314-26,
CRGRN00050152020, 29/08/2020;
A J
COSTA TRANSPORTES,
29.732.793/0001-15,
CRGRN00046052020, 13/02/2020; LUIZMAR VARJAO
TAVARES DE MELO JUNIOR,
036.882.064-52, CRGRN00046072020, 23/09/2020; BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA
INTEGRADA S.A,
58.188.756/0012-49, CRGRN00046582020,
25/09/2020; CID
PI R ES
TERRA, 568.126.556-00, CRGRN00047272020, 05/11/2019; MACRE TRANSPORTES LTDA,
06.880.054/0001-75,
CRGRN00047982020,
01/10/2020;
AGUA
PEDRA
AZUL
S/A,
31.495.252/0001-62, CRGRN00042512020,
19/10/2019; J.
T. TRANSPORTES
LTDA ,
06.264.796/0001-76, CRGRN00043332020, 21/11/2019; ELOIR BENEDITO MACIEL BUENO,
070.655.499-09, CRGRN00043742020, 12/02/2020; JOSE CARLOS FAVARO, 009.714.287-
51, CRGRN00044542020, 16/01/2020; JAQUELINE LEANDRO QUERINO, 03.919.657/0001-
45, CRGRN00045052020, 21/09/2020; CONSTRUPISO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME,
37.549.706/0001-17, CRGRN00050462020, 19/11/2020; LIMPLEX PRODUTOS DE L I M P EZ A
EIRELI,
10.699.954/0001-98,
CRGRN00050982020,
24/07/2020;
VICTOR
ANTONIO
CORREA, 173.334.938-30, CRGRN00055462022, 14/09/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6507/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.753.801/0001-30, LLN2428, EPSMA00440732022, 683-13; 10.612.190/0001-
51, MSK6481, 28881621, 683-12; 86.458.478/0001-85, LQN9740, 29987096, 683-13;
261.291.488-95, EJY7810, 9943820, 683-13; 17.698.129/0001-18, IEF3841, 9941816, 683-
11; 05.928.009/0001-80, HJF4226, 29821915, 683-13; 13.453.383/0001-03, MLL8583,
28828606, 683-13; 08.956.040/0001-13, MTX6517, 9941667, 683-13; 05.159.036/0001-36,
KRG2587,
28831592,
683-11;
02.736.193/0001-79,
MFJ5457,
9939596,
683-12;
04.338.054/0001-12,
CUB3310,
29968849,
683-12;
02.045.802/0001-43,
MTX5565,
29825932, 683-12; 39.546.254/0001-45, KWN6013, 29820974, 683-12; 05.308.116/0001-
06,
NWB1205,
9946013,
683-13;
877.005.147-04,
BJF0397,
29831641,
683-13;
42.202.705/0001-31,
KZJ4767,
29836145,
683-12;
15.715.689/0001-08,
KPR5656,
28830974, 683-12; 10.534.053/0001-46, GPZ5730, 29820180, 683-13; 361.153.120-00,
IRU4677,
19450394,
683-11;
08.836.649/0001-59,
MCO6140,
18831610,
683-13;
047.210.964-29, KFW3947, 29967999, 683-11; 589.917.437-49, KTL2327, 28831386, 683-
13; 09.354.773/0002-21, HGJ6207, 29826013, 683-12; 09.006.918/0001-12, KQS2257,
29829900, 683-12; 01.746.608/0001-22, EGJ1561, 29831963, 683-12; 065.069.680-87,
IRJ8538,
19450477,
683-13;
10.556.597/0001-09,
KOY4680,
29843000,
683-13;
20.444.416/0001-06, AXB4979, 28261022, 683-11; 47.382.411/0001-52, FTI7657, 29834918,
683-11; 11.174.348/0001-11, GVQ4203, 29836822, 683-11; 28.816.270/0001-94, KOR4109,
29840865,
683-11;
74.072.513/0043-01,
IZG4J81,
EPSMA00430912021,
683-12;
47.067.525/0128-90, FVG3100, EPSMA00438362021, 683-12; 97.371.843/0001-36, IIA5410,
EPSMA00439932021, 683-12; 03.415.222/0073-38, JDO0520, EPSMA00440992021, 683-12;
37.527.173/0001-72,
BEP0I19,
EPSMA00441012021,
683-11;
61.602.199/0083-69,
LUO2G27,
EPSMA00442882021,
683-12;
43.942.650/0001-69,
FBV8C50,
EPSMA00431142023, 683-13; 03.072.392/0001-92, MTV4194, EPSMA00432642023, 683-13;
253.585.608-58, IKY3I13, EPSMA00433322023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6508/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
TRANSMIRO
LTDA,
87.283.164/0010-42,
FELVP00237742020, 01/07/2019; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
76.969.708/0011-99, FELVP00210242020, 03/07/2019; DEIVISTONE OLIVEIRA DA SILVA
EIRELI, 13.706.168/0001-69, FELVP00244862020, 04/07/2019; TTJB TRANSPORTES E
LOGISTICA - EIRELI, 11.423.942/0002-80, FELVP00240462020, 30/07/2019; CRISTAL
AGROFLORESTAL LTDA, 08.242.928/0001-94, FELVP00172862020, 03/09/2019; BRAVO LOG
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
11.020.954/0003-44,
FELVP00179692020,
14/09/2019;
GFW
TRANSPORTES
EIRELI,
20.245.969/0001-30,
FELVP00142812020,
17/09/2019;
SPEEDGLASS
TRANSPORTE
E
VIDROS
EIRELI,
33.839.932/0001-81, FELVP00163852020, 17/09/2019; JRX TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 10.881.598/0003-90,
FELVP00165252020, 20/09/2019;
GRANISI -
GRANITOS
SOCIEDADE IMPERIAL LTDA, 14.605.464/0001-36, FELVP00162952020, 26/09/2019; MAJU-
MADEIRAS E EMBALAGENS EIRELI, 10.561.995/0001-13, FELVP00155132021, 02/10/2020;
ASA
AGRICOLA
SANTO
ANTONIO
SA,
16.495.483/0001-82,
FELVP00216832021,
03/10/2020; HS2 STONE LTDA, 34.092.548/0001-20, FELVP00209412021, 06/10/2020;
VETOR EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI, 18.128.143/0002-20, FELVP00237532021,
09/10/2020; CLEFATOS DECOR MOVELARIA LTDA, 19.665.019/0001-85, FELVP00156642021,
10/10/2020;
TRANSPORTADORA
PORTO
MINEIRO
LTDA,
24.043.613/0001-74,
FELVP00186512021, 17/10/2020; GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 03.094.658/0004-40,
FELVP00223452021,
19/10/2020;
AGROPECUARIA
AROLDO
E
ROSIANE
LTDA,
04.387.605/0001-38,
FELVP00251442021,
22/10/2020;
PLASDORTA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
37.933.541/0001-82,
FELVP00217002021,
07/10/2020;
PEDRAS
DECORATIVAS SAO SEBASTIAO DE PADUA LTDA, 18.173.114/0001-07, FELVP00153242021,
11/10/2020; ACO FLUX COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS EIRELI,
28.020.901/0001-64,
FELVP00215752021,
22/10/2020;
TRANSPORTES
JR27
EIRELI,
01.749.970/0002-38, FELVP00179382021, 28/10/2020; TRANSPORTADORA FILINHO DE
BOM JARDIM EIRELI, 00.266.662/0001-08, FELVP00175892021, 29/10/2020; ELISIA MARIA
DE ASSIS LTDA, 38.282.566/0001-26, FELVP00216322021, 30/10/2020; ORLANDO LOFY,
18.335.597/0001-90, FELVP00232112021, 02/11/2020; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0012-62, FELVP00194802021, 03/11/2020; DANILO E SANCHES MOVEIS
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