DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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NKY7057, 
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17.308.387/0001-40, 
HGV0D66,
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AWE9617,
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14.009.737/0001-80,
JRS7E98,
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551.196.038-15,
CUE8F45, 
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12; 
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MAV6872,
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12;
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43.510.665/0001-58, 
RIF5H93, 
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11.367.804/0001-40,
QSL9B73,
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02.738.355/0001-08,
DPF0407,
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12; 03.350.624/0004-70, IZY8B09, EPSMA00452692023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6443/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.096.306/0001-81, 
KNJ6720,
EPSA100002772021, 
683-11;
KNJ6720,
EPSA100003152021, 683-13; 89.626.386/0012-08, IXW5459, EPSA300008332018, 683-11;
IVK6727, EPSA200012372018, 683-12; 072.231.047-16, LVD6615, EPSA100009482021, 683-
13; 486.034.497-91, LRP4061, EPSA100012742018, 683-13; 14.009.737/0001-80, OOM8568,
EPSA300012802021, 683-13; 09.303.344/0001-44, QRI2G38, EPSA300013312021, 683-12;
055.225.028-78, LTJ6432, EPSA400020002018, 683-11; 28.134.511/0001-15, MLG3720,
EPSA100017212018, 683-13; 322.980.647-68,
HHH6957, EPSA200045882018, 683-12;
15.370.412/0001-90, NZS5865, EPSA400021742018, 683-12; 30.178.847/0001-21, MJC0065,
EPSA200041282018, 683-12; 03.812.040/0001-26, MGV8816, EPSA200063372018, 683-12;
52.548.435/0050-57, DHM8282, EPSA200068612018, 683-12; 888.643.597-53, LPJ0124,
EPSA400038772016, 683-12; 01.637.895/0130-30, GGN1C17, EPSA500005802022, 683-12;
EMW8B39, EPSA500008522022, 683-12; QAX7H52, EPSA500008532022, 683-13; CVN3099,
EPSA500008692022, 
683-12;
DBL3482, 
EPSA500009142022,
683-13; 
EBN8250,
EPSA500009622022,
683-12;
FBO1166, 
EPSA500011032022,
683-12;
FBO1166,
EPSA500009662022, 683-12; 01.340.549/0001-98, EZU9A60, EPSA500005772022, 683-11;
047.542.627-43, QJX5345, EPSA500008342022, 683-11; KRE0D20, EPSA500013722022, 683-
11; 
33.000.167/0088-62,
FOD8D68, 
EPSA500008052022,
683-12; 
EGK9008,
EPSA500008072022, 683-12; QWY9E03, EPSA500008622022, 683-12; 31.187.412/0002-97,
ESL5E35, EPSA500008892022, 683-11; 10.500.792/0001-17, LPJ6212, EPSA500005752022,
683-11; 13.741.946/0001-50, PVZ1894, EPSA500010822022, 683-13; 14.151.510/0001-74,
LSN1590, EPSA500011122022, 683-13; 42.164.067/0001-01, POF3F53, EPSA500010222022,
683-12; 14.617.230/0001-09, HVZ1774, EPSA100012632020, 683-12; 128.751.317-45,
MRP5206, EPSA100013482020, 683-13; 107.877.554-00, KSK1E40, EPSA100014102020,
683-13; 344.153.439-53, RAJ7I10, EPSA100014142020, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6440/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
THIAGO 
TOME, 
28.868.369/0001-30, 
FELVP00025792021, 
27/06/2020;
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0004-08, FELVP00028032020,
01/05/2019; P G R TRANSPORTE
INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA
INTEGRADA LTDA,
10.449.909/0006-90, FELVP00046702019,
31/10/2018; FERREIRA
TRANSPORTES 
DE 
EMBALAGEM 
PLASTICAS 
LTDA, 
07.219.838/0001-10,
FELVP00031742019, 08/11/2018; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0003-09,
FELVP00041562019, 04/09/2018; GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 03.094.658/0008-
74, 
FELVP00027662019,
01/03/2019; 
EXPRESS
ROAD 
TRANSPORTES
EIRELI,
21.005.209/0001-18, FELVP00024472020, 11/05/2019; FELVP00036782020, 14/04/2019;
JORGE MANCHUR & CIA LTDA, 77.024.644/0002-25, FELVP00049132020, 01/05/2019;
DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0004-70, FELVP00042722019,
09/09/2018; TRANSPORTES DE ARROZ CAUSUARINAS LTDA, 10.794.051/0001-96,
FELVP00043622020, 01/06/2019; FELVP00062922020, 01/07/2019; VETOR SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 18.425.415/0001-72, FELVP00041272020, 07/03/2019; TR A N S G R AO S
LTDA, 00.438.756/0007-02,
FELVP00052252020, 13/06/2019; GOBI &
JURY LTDA,
90.230.376/0001-85, FELVP00031652020, 03/06/2019; RAPIDO SUL CATARINENSE LTDA,
27.734.214/0001-48, FELVP00045842021, 04/05/2020; SILVIA ILIBRANTE BOSSI EIRELI,
29.875.070/0001-75, FELVP00031682021, 01/07/2020; E. F. RODRIGUES - MARMORES E
GRANITOS, 12.939.699/0001-39, FELVP00041732020, 19/02/2019; MOISES DE M AT T O S
MATIAS COMERCIO DE FRUTAS, 29.719.501/0001-04, FELVP00034712020, 08/03/2019;
FELVP00037722020, 06/05/2019;
OTD BRASIL
LOGISTICA S/A,
07.579.025/0007-26,
FELVP00047152020, 21/03/2019;
RODOMILLI TRANSPORTES
RODOVIARIOS -
EIRELI,
67.529.677/0007-88, FELVP00026082020, 15/03/2019; LOGCER TRANSPORTE E LO G I S T I C A
LTDA, 10.689.723/0003-65, FELVP00027682020, 08/05/2019; MAROCCO TRANSP O R T ES
EIRELI,
04.749.033/0001-90, FELVP00031562020,
01/05/2019; FRANGO
DOURADO
COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI, 24.622.232/0002-20, FELVP00040382021,
03/08/2020; 
LATICINIOS 
FRIZZO
LTDA, 
94.385.523/0002-28, 
FELVP00040522021,
03/08/2020; 
AGRO 
ALIMENTOS
FERREIRA 
LTDA, 
03.161.617/0002-68,
FELVP00043772021, 04/08/2020; MADEIREIRA GUARACIABA LTDA, 05.792.295/0001-08,
FELVP00044022021, 04/08/2020; OUT SOLUCOES TECNICAS EM CONSTRUCOES EIRELI,
33.366.224/0001-70, FELVP00048302021, 05/08/2020; TRANSPORTES COELHO INDUSTRIA
E 
COMERCIO
EIRELI, 
25.299.154/0002-38,
FELVP00027462021, 
12/08/2020;
GERMIFORMA COMERCIO DE SEMENTES LTDA, 05.668.334/0001-51, FELVP00036012021,
15/08/2020; MONTE SINAI TRANSPORTADORA, TURISMO E REVENDA DE VEICULOS
LTDA, 33.474.362/0001-73, FELVP00028362021, 14/08/2020; NORTAO MADEIRAS EIRELI,
33.708.642/0001-07, FELVP00029812021, 17/08/2020; INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS DOM BOSCO EIRELI, 30.156.524/0001-37, FELVP00039612021, 19/08/2020;
OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.,
05.969.945/0006-44, FELVP00047732021,
20/08/2020; FRUTICULTURA
DOIS IR M AO S
LTDA, 04.387.349/0001-89, FELVP00046342021, 20/08/2020; ITAFINE INDUSTRIA EIRELI,
23.459.533/0001-31, FELVP00043242021, 25/08/2020; JC THEDIN TRANSPORTES EIRELI,
06.979.577/0003-35, 
FELVP00046422021, 
26/08/2020; 
JJ 
TRANSPORTES 
LTDA,
08.890.708/0002-58, FELVP00049352021, 26/08/2020; ADRIANO SEGEREN E OUT R O,
10.451.119/0001-34, 
FELVP00052802021,
27/08/2020; 
TL
REPRESENTACOES
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 16.794.079/0001-00, FELVP00062682021, 28/08/2020;
ESTILO 
REPRESENTACAO
DE 
RECICLAGEM
EIRELI, 
31.511.111/0001-96,
FELVP00042082021, 
29/08/2020; 
PLASUNE 
INDUSTRIAL 
DE 
PLASTICOS 
EIRELI,
12.935.694/0001-38, FELVP00050832021,
01/09/2020; EMPRESA
DE TRANSPORT ES
PAJUCARA LTDA, 53.237.962/0031-40, FELVP00054562021, 01/09/2020; ENTREG A M A X
TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54,
FELVP00054912021, 01/09/2020; VIA
CARGAS TRANSPORTES LTDA,
23.769.586/0001-59, FELVP00058182021, 01/09/2020;
STEFANIA UNGARO LANFREDI & CIA LTDA, 29.272.778/0001-31, FELVP00059642021,
02/09/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6430/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
FABIO MEDEIROS DE FARIAS, 749.628.842-04, CRGRN00168592018, 22/11/2018,
R$ 1.500,00; FIBRIA CELULOSE S/A, 60.643.228/0465-47, CRGRN00152032018, 25/09/2018,
R$ 550,00; TCBT LTDA, 11.858.981/0001-29, CRGRN00154092018, 03/10/2018, R$ 1.500,00;
G. N. LEITE TRANSPORTES, 22.656.104/0001-91, CRGRN00163452018, 16/11/2018, R$
750,00; W R REIZINHO DO IRIS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E DOCES LTDA,
13.337.525/0001-69, CRGRN00170932018, 26/11/2018, R$ 5.000,00; NUTRITEC INDUSTRIA
DE RACOES LTDA, 04.333.422/0001-30, CRGRN00159232018, 26/10/2018, R$ 5.000,00;
VALE DO ACO TRANSPORTADORA LTDA, 08.712.122/0001-12, CRGRN00173592018,
17/12/2018, 
R$ 
5.000,00; 
ALYSSON 
SANTOS 
MACEDO, 
817.917.633-91,
CRGRN00151402018, 22/09/2018, R$ 1.500,00; GEFERSON MARCIO DINIZ, 587.069.686-00,
CRGRN00156782018, 
17/10/2018, 
R$ 
1.000,00; 
CERAMICA 
ITAPEMIRIM 
LTDA,
27.079.565/0001-62, CRGRN00160692018, 05/11/2018, R$ 1.500,00; PAULO CES A R
SIQUEIRA PINTO, 251.102.250-87, CRGRN00154502018, 04/10/2018, R$ 5.000,00; MAXIMO
GRAOS CEREAIS
EIRELI, 29.643.449/0001-50,
CRGRN00152152018, 26/09/2018, R$
1.500,00; COOPERATIVA AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO PARA -
COAGRO, 11.040.473/0003-09, CRGRN00148842018, 19/06/2018, R$ 1.500,00; SEBASTIAO
JOSE TEIXEIRA NETO, 264.015.506-78, CRGRN00155892018, 12/10/2018, R$ 550,00; FRS
BOGO TRANSPORTES LTDA, 04.695.056/0001-69, CRGRN00146882018, 12/09/2018, R$
550,00; CRGRN00146892018, 12/09/2018, R$ 550,00; CRGRN00146932018, 12/09/2018, R$
550,00; CRGRN00146872018, 12/09/2018, R$ 550,00; CRGRN00146772018, 12/09/2018, R$
550,00; CRGRN00146952018, 12/09/2018, R$ 550,00; CRGRN00146792018, 12/09/2018, R$
550,00; CRGRN00146962018, 12/09/2018, R$ 550,00; CRGRN00146972018, 12/09/2018, R$
550,00; CRGRN00146802018, 12/09/2018, R$ 550,00; DINAMON RODRIGUES DE SOUZA ,
086.748.496-95, CRGRN00167922018, 28/11/2018, R$ 1.500,00; MARIO ROBERTO DOS
SANTOS, 103.003.517-20, CRGRN00163582018, 15/11/2018, R$ 5.000,00; JOSE AUGUSTO
SOARES DE MOURA, 428.761.093-87, CRGRN00165792018, 20/11/2018, R$ 550,00; IVO
FERREIRA DA SILVA, 008.007.507-05, CRGRN00160552018, 05/11/2018, R$ 5.000,00;
RENAN CARDOSO
LOUREIRO, 130.126.357-50,
CRGRN00165092018, 20/11/2018,
R$
5.000,00; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0003-60, CRGRN00157872018,
18/10/2018, R$ 550,00; VALMIR GASPARETTO, 031.805.149-49, CRGRN00164172018,
09/11/2018, 
R$
550,00; 
RICARDO 
S
DE 
SOUSA
EIRELI, 
29.752.470/0001-93,
CRGRN00156652018, 17/10/2018, R$ 550,00; ROGERIO DE AUGUSTINIS, 177.912.068-03,
CRGRN00170682018, 05/12/2018,
R$ 1.500,00;
POSTO BERRIEL
FIDELENSE LTDA,
05.203.525/0001-48, CRGRN00161152018, 07/11/2018, R$ 5.000,00; JOSE VICENTE DE
FREITAS, 679.403.156-68, CRGRN00165952018, 22/11/2018, R$ 1.000,00; MICHAEL
ALENCAR DE SOUZA, 850.227.562-34, CRGRN00167392018, 22/11/2018, R$ 750,00;
CRGRN00167752018, 22/11/2017, R$ 750,00; ROZIMAR DE OLIVEIRA, 733.053.679-20,
CRGRN00155312018, 20/09/2018, R$ 550,00; TRANSPORTE E LOGISTICA ESTRELA LTDA ,
23.604.235/0001-98, CRGRN00166182018, 21/11/2018, R$ 550,00; CRGRN00167942018,
22/11/2018, 
R$
550,00; 
MARISTELA
FREITAS 
MENEZES,
173.920.057-82,
CRGRN00162322018, 
13/11/2018, 
R$ 
1.500,00; 
TRANSPORTADORA 
BAIANA 
E
REFORMADORA 
DE 
CAMINHOES
LTDA, 
16.983.115/0001-83, 
CRGRN00150412018,
20/09/2018, 
R$
750,00; 
ANTONIO
MENDES 
CONSTANTINO,
316.866.480-49,
CRGRN00158612018, 24/10/2018, R$ 1.500,00; MARIA ONEIDA DE OLIVEIRA, 268.331.958-
46, CRGRN00152752018,
28/09/2018, R$ 1.500,00; GIROTO
TRANSPORTES LTDA,
05.408.862/0001-71, CRGRN00148982018, 14/09/2018, R$ 5.000,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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