DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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170
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
09.347.948/0004-35, CRGTF00056472019, 10/05/2019; BORGNO TRANSPORTES LTDA ,
05.824.079/0004-31, CRGTF00068682019, 24/05/2019; SIDINEY PEREIRA DOS SANTOS,
32.905.140/0001-03, 
CRGTF00041982019, 
30/04/2019;
E 
GOMES 
CLARO,
29.889.504/0001-96, CRGTF00055472019, 10/05/2019; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 13.022.373/0002-96, CRGTF00067372019, 22/05/2019; FERNANDES AGRO P EC U A R I A
LTDA., 08.689.857/0003-34, CRGTF00047302019, 02/05/2019; M. M. DE SOUSA,
31.293.811/0001-51,
CRGTF00040412019,
26/04/2019; 
DISTRIBUIDORA
GLOBO 
DE
RACOES LTDA., 06.788.677/0001-12, CRGTF00061052019, 15/05/2019; MULTITRANS -
TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0005-00, CRGTF00021032019,
10/04/2019; 
ILTON
GERALDO 
DE
SOUZA, 
063.133.539-00,
CRGTF00024552019,
12/04/2019; LF COMERCIO DE GRAOS LTDA, 14.331.970/0001-84, CRGTF00027822019,
12/04/2019; 
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES 
LTDA,
09.381.950/0009-35,
CRGTF00037242019,
25/04/2019;
ABATEDOURO SOLON
LTDA,
03.707.118/0002-23,
CRGTF00055942019, 
09/05/2019; 
FLORESTAS 
DO 
SUL 
AGROFLORESTAL 
LTDA,
07.558.848/0002-60, CRGTF00051282019,
30/04/2019; F
M TRANSPORTES
EIRELI,
14.396.339/0001-63, CRGTF00022262021, 01/07/2021; TRANSPORTADORA TRANS-SIRI
LTDA, 11.380.735/0002-95, CRGTF00024332021, 15/06/2021; MINAS GUSA SIDERURGIA
EIRELI, 05.456.420/0003-62, CRGTF00026022021, 20/03/2021; MINERACAO MORRO DO
SINO
LTDA, 
16.532.772/0001-04,
CRGTF00023252021, 
12/07/2021;
AGROFRETE
INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 18.517.918/0001-78, CRGTF00026422021, 01/08/2021;
DEUSIVAN
TCHARLES SANTOS
OLIVEIRA, 11.829.552/0001-23,
CRGTF00026682021,
14/07/2021; EXPRESSO XAVIER & MALTA LTDA, 07.200.897/0001-46, CRGTF00029422021,
27/08/2021; CRGTF00029432021,
27/08/2021; C.S.
MENDES TRANSPORTES
LTDA,
07.735.944/0007-41, CRGTF00030392021, 01/05/2021; CARLOS ROBERTO ALVES & CIA
LTDA,
06.130.185/0001-35, CRGTF00032442021,
26/08/2021; CRANSPORT
LOGISTICA
PORTUARIA 
LTDA, 
05.591.362/0003-80, 
CRGTF00037602021, 
22/11/2021;
CRGTF00037632021, 22/11/2021; CRGTF00038662021, 24/11/2021; CRGTF00039162021,
25/11/2021;
V 
G
DA
SILVA
TRANSPORTE 
E
LOCACAO,
33.041.548/0001-39,
CRGTF00039632021, 10/11/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6477/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações,
e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância
das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às
normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga
-
RNTRC. A
guia
de pagamento
encontra-se
disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O
pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor
da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art.
86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES,
lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES,
lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
MILTON 
PORTIERI
MACIEL, 
286.967.058-31,
CRGRN00047942017,
06/12/2017, R$ 1.500,00; D D BENTO - TRANSPORTES, 23.715.630/0001-48,
CRGRN00041362018, 15/03/2018, R$ 1.500,00; JORGE SCOMASSON, 183.892.369-
15, 
CRGRN00048922017, 
07/12/2017, 
R$
550,00; 
ALAN 
DIEGO 
CONTI,
371.746.648-81, 
CRGRN00041832020, 
11/02/2020, 
R$ 
550,00; 
VENCEDORA
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA, 
12.965.654/0001-39,
CRGRN00040282019,
16/04/2019, R$ 5.000,00; A M R INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
16.911.894/0001-01,
CRGRN00041172019, 
17/04/2019,
R$ 
1.500,00;
AMEC-
AMERICA 
CAMINHOES 
LTDA, 
03.633.563/0001-05, 
CRGRN00046702021,
22/09/2021, R$ 550,00; CRGRN00046712021, 22/09/2021, R$ 750,00; jose rosa
neto, 542.755.716-49, CRGRN00039662020, 30/09/2019, R$ 550,00; FRIGOMIX-
COMERCIO, 
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
LTDA, 
07.516.815/0001-77,
CRGRN00045732021, 24/08/2021, R$ 1.500,00; DIEGO GALL FIGURA, 058.382.269-
00, CRGRN00041152017, 21/11/2017, R$ 750,00; ANDRE OTAVIO SCOMASSOM,
028.159.069-96, 
CRGRN00048952017,
07/12/2017, 
R$
1.000,00; 
SALVADOR
FELICIANO DA
SILVA, 891.333.158-68, CRGRN00039842018,
13/03/2018, R$
1.500,00; SALVADOR
LUIZ DE
ARAUJO, 007.338.027-02,
CRGRN00047552021,
01/08/2021, R$ 1.000,00; JOSE WIVALDO ALBUQUERQUE DA COSTA, 428.488.144-
20, 
CRGRN00041392019, 
18/04/2019,
R$ 
5.000,00; 
CRGRN00041382019,
18/04/2019, 
R$ 
550,00; 
ELIZABETH
FARIA 
BARBOSA, 
251.034.407-25,
CRGRN00050432020, 13/08/2020, R$ 550,00; TRANSANTA RITA TRANSPORTES
EIRELI, 86.458.478/0001-85, CRGRN00042822020, 01/11/2019, R$ 550,00; ALHOS
LUFON EIRELI, 24.384.244/0001-83, CRGRN00040862018, 14/03/2018, R$ 1.500,00;
FERNANDO ANTONIO
VAGO RANDOW,
838.866.307-06, CRGRN00041172017,
21/11/2017, 
R$
1.000,00; 
ALIMENTOS 
E
BEBIDAS 
CARIRI 
LTDA
- 
ME,
03.457.907/0001-72,
CRGRN00048642018, 
27/03/2018,
R$
550,00;
TRANSCORDEIRO 
LIMITADA,
56.041.825/0001-09, 
CRGRN00043562021,
07/09/2021, 
R$
550,00; 
NILTON 
DE 
SOUZA
SILVA, 
329.341.737-04,
CRGRN00040042019, 16/04/2019, R$ 1.500,00; CHIMELLO TRANSPORTES LTDA,
14.239.407/0001-80, CRGRN00046032019, 26/04/2019, R$ 550,00; ANNA PAULA
GONCALVES DEOCLECIO, 099.937.876-71, CRGRN00044652017, 29/11/2017, R$
1.500,00; 
LOUIS
DREYFUS 
COMPANY 
BRASIL
S.A., 
47.067.525/0185-89,
CRGRN00045422021, 01/07/2021, R$ 550,00; AGUA MINERAL POLAR COMERCIO E
REFRIGERANTES
LTDA 
-
ME, 
07.136.400/0001-78,
CRGRN00040332017,
17/11/2017,
R$
1.500,00;
JOSE NILTON
OLIVEIRA
BATISTA,
893.596.074-87,
CRGRN00043132018,
16/03/2018, R$
550,00; JOSE
CARLOS SANTOS
ROSA,
031.185.938-06, CRGRN00042892018, 16/03/2018, R$ 5.000,00; TRANSPORTES
RAMILE LTDA, 03.305.540/0001-71, CRGRN00045972021, 13/09/2021, R$ 550,00;
IVETE 
PAULA
TRANSPORTES 
EIRELI 
-
ME, 
00.194.430/0001-91,
CRGRN00045882017, 
30/11/2017, 
R$ 
550,00;
MIBRA 
MINERIOS 
LTDA,
09.382.573/0001-00, 
CRGRN00045142020,
21/09/2020, 
R$
1.500,00;
CRGRN00045002020, 21/09/2020, R$ 550,00; JORIVAL HENDZ, 854.404.189-20,
CRGRN00041062017, 21/11/2017, R$ 1.500,00;
CERAMICA NOSSA SENHORA
APARECIDA DE CAMPOS LTDA. - ME, 15.633.946/0001-62, CRGRN00039492018,
13/03/2018,
R$ 
5.000,00;
DANILO
PAGAES
- 
ME,
90.568.411/0001-70,
CRGRN00039522017, 16/11/2017,
R$ 1.500,00; GESSE FERREIRA
DA SILVA,
852.982.807-06, CRGRN00045372019, 25/04/2019, R$ 550,00; ANDERSON SANTOS
DE OLIVEIRA, 021.559.277-89, CRGRN00045382017, 30/11/2017, R$ 1.500,00;
POSTO DE SERVICOS MARAVILHA LTDA, 94.943.594/0001-18, CRGRN00041442021,
13/04/2021, R$ 550,00; EUDES GONCALVES, 292.974.758-76, CRGRN00039982021,
01/07/2021, R$ 750,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 629/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.035345/2023-98.
Dispensa Nº 111/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 27.870.967/0001-80 - HODIE SERVICOS TECNICOS E GERENCIAMENTO DE
OBRAS LTDA. Objeto: Execução de serviços emergenciais de dragagem no canal de
navegação do rio amazonas, entre o passo do tabocal e a foz do rio madeira ..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 26/10/2023 a
23/04/2024. Valor Total: R$ 79.408.141,97. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 610/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.036001/2023-04.
Dispensa Nº 110/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução serviços de
supervisão da execução dragagem emergencial no canal de navegação do rio amazonas
(hn-100), nos trechos críticos entre o passo do tabocal e a foz do rio madeira . vigência: o
prazo de vigência deste termo de contrato e o prazo de execução é de 180 (cento e
oitenta) dias consecutivos, com início em 26/10/2023 e encerramento em 23/04/2024,
cujas etapas observarão o cronograma fixado no projeto básico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 26/10/2023 a
23/04/2024. Valor Total: R$ 3.534.434,85. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 494/2013.
Nº Processo: 50600.027652/2013-23.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 799/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.318.338/0001-89 - SULTEPA CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Alteração de quantitativo relativo
à manutenção do canteiro em fase de obras ao contrato tt-494/2013-00. valor: o valor do
contrato a pi passa para r$ 171.144.646,14 devido ao acréscimo de r$ 6.044.646,14..
Vigência: 
25/10/2023 
a 
26/12/2024. 
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
171.144.646,14. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 144/2022.
Nº Processo: 50600.017115/2021-85.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 511/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.104.175/0001-06 - ENGESUR CONSULTORIA E
ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo, sem reflexo
financeiro ao contrato 144/22-00. Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de
desenvolvimento de projetos. prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais
308 (trezentos e oito) dias consecutivos, passando os seus vencimentos para os dias
18/08/2024 e 01/02/2025. Vigência: 13/10/2023 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 13/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 426/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, por meio de pregão
eletrônico, de empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços de apoio
administrativo à cobrança e recuperação de créditos para atender as necessidades da
Coordenação-Geral de operações rodoviárias CGPERT, do departamento nacional de
infraestrutura de transportes - DNIT, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 30/10/2023
das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte -
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/11/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 27/10/2023) 393003-39252-2023NE800661
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 378/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600031981202189 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 23/08/2023 foi alterado. Objeto: Construção da sede
da Escola Nacional de Infraestrutura (ENINFRA), contando com laboratórios de engenharia
de infraestrutura, centro de calibração e local para treinamentos/capacitação, bem como
para o fornecimento de todos os insumos necessários ao seu funcionamento. Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 22/11/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Presidente da Comissão
(SIDEC - 27/10/2023) 393003-39252-2023NE800661
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.001002/2018-62. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura
Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27,
expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo
Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01.
DONATÁRIO: UNIÃO VALENCIANA PARA PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - UVAFER, inscrita
no CNPJ nº 26.397.680/0001-12, com sede na Praça Paulo de Frontin nº 137 Letra A
Centro CEP 27.600-000, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado
pelo seu Presidente o Sr. MIGUEL AUGUSTO PELLEGRINI, portador da Cédula de
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