DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021, firmado em 27/10/2023 com a empresa
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30;
Objeto: acréscimo quantitativo ao objeto do contrato, passando o valor global estimado de
R$ 52.414,80 para R$ 65.518,51; Fundamento legal: artigo 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da
Lei nº 8.666/1993; Processos: MPF/PRGO nº 1.18.000.002308/2020-51 e MPF/PRR1 nº
1.01.000.000408/2021-21; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de
Camargo Dias e, pela Contratada, Ana Paula Teixeira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, firmado em 27/10/2023 com a empresa
ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ nº 01.099.686/0001-82; Objeto: a)
reajuste de preços dos insumos no percentual de 4,61%, passando o valor mensal do
contrato de R$ 131.052,53 para R$ 131.169,47 a contar de 28/09/2023; b) redução do
percentual das rubricas de aviso prévio indenizado e trabalhado, passando o valor mensal
do contrato de R$ 131.169,47 para R$ 129.714,60 a contar de 01/11/2023; c) prorrogação
do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2023
a 31/10/2024; d) alteração de cláusulas contratuais; Fundamento legal: § 2º e inciso II do
artigo 57, inciso I do artigo 58, todos da Lei nº 8.666/1993, c/c as Cláusulas Décima,
Décima Sétima, Décima Oitava e Vigésima Primeira do contrato inicial; Processo: MPF/PRR1
nº 1.01.000.000283/2022-11; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de
Camargo Dias e, pela Contratada, André Luís Silva de Oliveira.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Primeiro Termo de Apostila ao Contrato nº 03/2023. OBJETO: Retificar o valor do
item 3 da tabela constante na Cláusula II do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
03/2023, referente ao posto de vigilância armada - 44 horas semanais. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 65, §8º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 85.133,28.
CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: MD
Serviços de Segurança Ltda. DATA E ASSINATURA: 26/10/2023, Patrícia Coelho Py, pela
Contratante.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), UASG
200023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 05/2023, cujo objeto é
prestação de serviços continuados de manutenção predial, sob o regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, com fornecimento de ferramentas, equipamentos e materiais de
suporte, uniformes, EPI, EPC, materiais de consumo, materiais previsíveis e imprevisíveis,
serviços por demanda e mão de obra, nas dependências da PRDF, tendo como vencedora,
pelo critério de menor valor global anual, a empresa TECNICALL ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
72.581.283/0001-13, pelo valor de R$ 1.427.364,60 (um milhão, quatrocentos e vinte e
sete
mil, trezentos
e sessenta
e quatro
reais e
sessenta centavos).
Processo
nº1.16.000.001127/2023-25.
VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 27/10/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023
Espécie: Contratação de empresa especializada, sem mão de obra residente, para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de
materiais previsíveis e imprevisíveis, dos 2 (dois) equipamentos de inspeção por Raios X da
marca Smiths Detection, modelo Hi-Scan 5030Si, instalados na Procuradoria da República
no Distrito Federal - PRDF , firmado entre a União, por intermédio da PR/DF e a empresa
TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ. 06.083.148/0001-13. Vigência:
27/10/2023 a 26/10/2024. Data de Assinatura: 27/10/2023. Fundamento Legal: Dispensa
Eletrônica nº 04/2023, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Processo: 1.16.000.000564/2023-21.
Cobertura Orçamentária: Elementos: 33.90.39 e 33.90.30. Atividade: Programa de Trabalho
vigente. Valor Global Anual: R$ 39.899,66 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e nove
reais e sessenta e seis centavos). Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho,
Secretário Estadual; e, pela Contratada, Marcio Rutigliano Bicudo De Lima Azevedo,
representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Pará. Contratada: WI
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.519.148/0001-01. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para instalação de sistema
de geração de energia elétrica com módulos fotovoltaicos no edifício sede da Procuradoria
da República no Estado do Pará (PR/PA). Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de
2013 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017. Processo:
1.23.000.002448/2023-11. Valor total da contratação: R$ 307.679,28 (trezentos e sete mil,
seiscentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos Vigência: 24/10/2023 a
31/05/2024. Data da assinatura: 24/10/2023. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho,
pela contratante, e Michel Franklin Queiroz Rodrigues, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO MPF/PRPE Nº 16/2023
A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco torna público aos
interessados que o Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 16/2022, cujo objeto foi a a
contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário em geral,
incluindo entrega, montagem e assistência técnica durante o período de garantia,
restou FRACASSADO. O sistema gerou automaticamente o termo de adjudicação com
os itens cancelados e a autoridade superior homologou o procedimento no dia
26/10/2023.
A
cópia
da
ata
da 
sessão
poderá
ser
obtida
no
site
http://www.comprasnet.gov.br.
Recife-PE, 27 de outubro de 2023.
CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONÇA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte informa a aplicação, nos
autos do processo administrativo nº 1.28.000.000707/2023-84, à empresa contratada
DIAGONAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (CNPJ: 07.187.088/0001-41), da penalidade
de suspensão temporária de licitar e contratar com a unidade administrativa gestora
(PR/RN) pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, contados a partir de 01/06/2023, ficando
rescindido o Contrato nº 22/2020 a partir dessa data, com fundamento no art. 87, inciso
III, da Lei 8.666/93, e de acordo com o disposto no item 21.10.1, alíneas "b" e "f" do
Termo de Referência anexo ao Contrato nº 22/2020, com o consequente registro dessa
penalidade no SICAF.
HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS
Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR/RN
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte informa a aplicação, em
16/10/2023, nos autos do processo administrativo nº 1.28.000.001332/2023-70, à empresa
contratada CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA (CNPJ: 41.451.915/0001-09), da
penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 9.455,02 (nove mil, quatrocentos e
cinquenta e cinco reais e dois centavos), equivalente a 10% do valor do "Projeto Executivo
dos Muros e Contenções", com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, e de
acordo com as seguintes Cláusulas do Contrato nº 08/2022 e respectivos subitens do
Projeto Básico: Cláusula Quarta e subitem 9.2; Cláusula Décima Quinta e subitem 20.3.3.4;
e Cláusula Vigésima e subitens 23.1.6 e 23.1.11, com o consequente registro dessa
penalidade no SICAF.
HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS
Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR/RN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 14/2018
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
Contratada:
CLARO S/A
(CNPJ
40.432.544/0001-47).
Objeto: Prorrogar
de
forma
EXCEPCIONAL o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o Art.
57,
§ 4º,
da Lei
8.666/1993.
Processo Administrativo:
1.31.000.000460/2018-43.
Fundamento Legal: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93; Item XXII da Instrução Normativa 01
de 08 de fevereiro de 2018 MPF/SG; Item 3 e 6 do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG.
Valor Bianual Estimado: R$ 5.931,10 (Cinco mil, novecentos e trinta e um reais e dez
centavos). Nota de Empenho: 2023NE000025, 2023NE000026 e 2023NE000029. Vigência: a
contar de 23/11/2023 até 22/11/2024, ou até que se conclua o procedimento licitatório do
PGEA 1.00.000.0018489/2022-34, o que ocorrer primeiro. Data da assinatura: 23/10/2023.
Assinam: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO) e, pela
Contratada, Juliana Franco Jibran Hsieh e Hider Vinicius Goeking (Representantes da
Contratada).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020. CONTRATANTES: União por intermédio
da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Ambientalis Análises de
Ambientes Ltda. OBJETO: Prorrogação por 12 meses. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2024.
VALOR: R$ 15.771,46 (quinze mil e setecentos e setenta e um reais e quarenta e seis
centavos). Data e assinatura: 26 de outubro de 2023, Adriano Bernardi Pereira Duarte pela
Contratante e Wladimir Horn Hulse pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020. CONTRATANTES: União por intermédio
da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Ciprag Controle Integrado de
Pragas Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses e reajuste. Vigência: 10/12/2020 a
09/12/2024. VALOR: R$ 2.270,00 (dois mil e duzentos e setenta reais). Data e assinatura:
26 de outubro de 2023, Adriano Bernardi Pereira Duarte pela Contratante e pela
contratada Ivan Francisco Prado Koneski e Marlon Campos dos Santos.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 46/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0000.0002633/2023-41. Contratada: GTX ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 32.300.342/0001-
13. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia e
arquitetura para a elaboração, desenvolvimento e detalhamento dos Projetos Básico e
Executivo de Arquitetura, Estrutura e Instalações Complementares, relativos à obra da
cobertura a ser executada na sede da Procuradoria da Justiça Militar em Campo
Grande/MS. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 36/2023-MPM, de 28/9/2023.
PTres: 1721138. Valor Total: R$ 31.000,00. Vigência: 30/10/2023 a 29/8/2024. Nota de
Empenho nº: 2023NE000728, em 25/10/2023. Data de assinatura: 13/2/2023. Assinam:
Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Rafael Campioto de Carvalho Rocha, pela
contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Rescisão 
do 
Contrato 
nº 
4/2022. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0006096/2021-32. 
Contratante: 
Ministério
Público 
Militar. 
Contratada:
REENGENHARIA LTDA. CNPJ: 00.838.679/0001-92. Finalidade: Rescisão do contrato de
locação de um nobreak para atender a Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a partir de
22/9/2023. Fundamento legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura:
27/10/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e João Moreira
Galdino Pinto, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
6º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
24/2019-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0010.0000395/2020-74. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ECM
Serviços de
Conservação e
Limpeza Eireli.
CNPJ: 14.068.592/0001-98.
Finalidade:
repactuação do valor mensal do Contrato nº 24/2019, de prestação de serviços de
recepção na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE. Valor Mensal: R$
3.160,29. Valor Anual: R$ 37.923,48. Data de assinatura: 27/10/2023. Assinam:
Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e George Bezerra de Araújo, pela
Contratada.