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DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 68/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AIQON SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ
15.278.897/0001-97. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de
subscrições para os softwares Netwrix Auditor para Active Director e Netwrix Auditor para
File Server, com suporte técnico e atualização de versões, para atender às necessidades do
MPT. Valor total: R$ 96.600,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento
de Despesa 3.3.90.40-06. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000527, no valor de R$
96.600,00, de 20/10/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais
que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, prorrogáveis. Data de
Assinatura: 26/10/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, Thiago Narimatsu Felippe.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2023/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA,
CNPJ nº 02.604.236/0001-62.
Brasília - DF, 27 de outubro de 2023.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002368/2023-54. Primeiro Termo
Aditivo do Contrato nº 01/2023, que tem como objeto a prestação de serviços continuados
de recepção, com pessoal habilitado à sua realização, nas dependências da Procuradoria do
Trabalho no Município de Nova Iguaçu. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE
RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas
quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal:
art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 04/10/2023. Signatários: Dr. Fabio
Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio Gomes da Silva Neto, Sócio
Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002370/2023-97. Segundo Termo
Aditivo do Contrato nº 02/2022, que tem como objeto a prestação dos serviços de Suporte
Operacional nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova
Friburgo. Contratada: MG ECCARD LTDA., CNPJ nº 21.603.466/0001-51. Objeto: alterar as
cláusulas segunda, quinta e sexta, que tratam, respectivamente, do valor, da vigência e da
garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura:
29/09/2023. Signatários: Dr. JOÃO BATISTA BERTIHER LEITE SOARES Procurador-Chefe, pela
Contratante, e MARCOS SIQUEIRA CORDEIRO Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020; Contratante: União Federal, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região; Contratada: Inconfidência Locadora de Veículos e Mão de Obra Ltda., CNPJ
87.252.938/0001-87; Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Do Valor e da Forma de
Pagamento, a partir de 25/09/2023, o valor mensal da prestação de serviços passa para R$
35.774,08; e o valor global para execução durante 12 (doze) meses passa para R$
429.288,96; Alteração da Cláusula Décima Oitava - Da Garantia, a Contratada prestará
garantia no valor de R$ 21.464,45; Alteração da Cláusula Décima Nona - Da Vigência, com
prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de dia 06/11/2023.
Local e data da assinatura: Porto Alegre, 27/10/2023; Pela Contratante: Denise Maria
Shellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Rosane Hoff da Rosa,
representante legal; PGEA nº20.02.0400.0001325/2023-87.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
O Pregoeiro da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, torna
público, para conhecimento dos interessados, que será realizada licitação, na modalidade
Pregão Eletrônico Nº 005/2023, para serviços de recepcionista para a Procuradoria
Regional do Trabalho da 11ª Região (UASG 200072). Abertura dia 14 de novembro de
2023, às 11:00h (horário de Brasília). A cópia do Edital poderá ser obtida pela empresa
interessada, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.
Manaus - AM, 27 de outubro de 2023
MARLISON ALVES CARVALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 13ª Região/PB
torna público por meio da Seção de Licitações, Compras e Contratos - SLCC, o
RESULTADO do Pregão Eletrônico SRP 06.2023. Empresas com valores homologados e
registrados, a saber: a) CLAVES E NOTAS COMERCIO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA -
CNPJ nº 09.450.715/0001-10, R$ 6.040,03 - ARP 11.2023; b) MAIS DISTRIBUICOES PB
COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ nº 45.579.602/0001-83, R$ 11.060,90 - ARP 12.2023;
c) MAPE COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ nº 05.379.350/0001-24, R$
1.495,00 -
ARP 13.2023;
d) A.
C. MARTINS
PROMOCAO DE
VENDAS -
CNPJ
23.764.812/0001-09, R$ 3.296,70 - ARP 14.2023; e) REDNOV FERRAMENTAS LTDA -
CNPJ nº 45.769.285/0001-68, R$ 1.952,04 - ARP 15.2023. Denilda Oliveira do Prado,
responsável pelo julgamento.
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/10/2023)
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2023
Espécie: A Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região homologou o
procedimento licitatório em referência, cujo item 6 restou homologado para a empresa
MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n. 08.388.921/0001-85, com
proposta de preços no VALOR TOTAL de R$ 3.867,00; item 13 homologado para a empresa
JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA, CNPJ n. 08.785.181/0001-10, com proposta de preços no
VALOR TOTAL de R$ 6.898,50; itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 e 15 cancelados no
julgamento.
LUCAS BARBOSA BRUM
Vice-Procurador-Chefe
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
Espécie: A Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região homologou o
procedimento licitatório em referência, em favor da empresa COLUMBIA PRESTADORA DE
SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ n. 01.456.852/0001-50, com proposta de preços no VALOR
TOTAL ANUAL de R$ 415.824,60.
LUCAS BARBOSA BRUM
Vice-Procurador-Chefe
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A PRT-14ª Região torna pública a Ata de Registro de Preços n. 02/2023, oriunda
do Pregão Eletrônico n. 03/2023, referente ao fornecimento do item 6 (Termo-higrômetro
- 3 und.) sendo beneficiária a empresa MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ nº 08.388.921/0001-85, com o valor total de R$ 3.867,00. Signatários: Sr. Lucas
Barbosa Brum, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sra. Ellen Crystine Figueiredo
Barbosa Dutra, pela contratada.
LUCAS BARBOSA BRUM
Vice-Procurador-Chefe
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A PRT-14ª Região torna pública a Ata de Registro de Preços n. 03/2023, oriunda
do Pregão Eletrônico n. 03/2023, referente ao fornecimento do item 13 (Cofre Eletrônico
Digital - 3 und.) sendo beneficiária a empresa JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA, CNPJ nº
08.785.181/0001-10, com o valor total de R$ 6.898,50. Signatários: Sr. Lucas Barbosa Brum,
Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sr. Jose Bomfim de Oliveira, pela contratada.
LUCAS BARBOSA BRUM
Vice-Procurador-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. PGEA nº 20.02.2300.0000897/2023-78.
Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24, e Ugolini Campos EIRELI EPP, CNPJ 01.354.498/0001-53. Objeto: acrescer o percentual
de 25% sobre o quantitativo de fornecimento de água mineral objeto do contrato n.
03/2023. Vigência: 26/10/2023 a 31/12/2023. Valor total atualizado: R$ 8.040,00 (oito mil
e quarenta reais). Assinatura: 26/10/2023. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos,
Procurador-Chefe, pela Contratante,
e Samantha Rodrigues Campos
Ugolini, pela
Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200206
Nº Processo: 009/2023-51. Objeto: Aquisição de material elétrico para atender
às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, conforme as
especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11.
Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé,
- Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-00008-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
e seus anexos também estão disponíveis no Portal da Transparência do MPT, por meio do
link
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
(SIASGnet - 27/10/2023) 200206-00001-2023NE000001
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a)Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Senado Federal e o
Tribunal de Contas da União (TCU), visando a colaboração mútua no campo comum de
suas atividades, o intercâmbio de informações e o desenvolvimento conjunto de ações
na
área
de comunicação
social
e
tecnologia
da
informação; b)
Processo:
TC
037.828/2012-6; c) Objeto: Estabelecer um sistema de cooperação entre o Tribunal de
Contas da União e os veículos de Comunicação do Senado Federal, notadamente a
Agência Senado de Notícias, a Rádio Senado e a TV Senado, visando à divulgação de
informações de interesse público, à mútua colaboração técnica para a cessão e/ou
comodato de produtos técnicos, oriundos de suas atividades em comunicação, dentro
do padrão de qualidade técnica e da linha editorial de responsabilidade de cada
instituição; d) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações vigentes, Ato nº
15/2002 da Comissão Diretora do Senado Federal e Ato nº 14/2022 da Diretoria-Geral
do Senado Federal; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua
assinatura, podendo ser prorrogado por até 120 (cento e vinte) meses a critério das
partes e mediante Termo Aditivo; f) Data de assinatura: 26/10/2023; g) Signatários:
Pelo Senado Federal, Ilana Trombka, Diretora-Geral, e pelo TCU, Frederico Carvalho
Dias, Secretário-Geral da Presidência.

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