Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000181
181
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cessão n. 0004/2017, celebrado entre a
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ALES, CNPJ 36.046.217/0001-80,
doravante denominado CEDENTE e a UNIÃO/TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO -
TRF 1ª REGIÃO, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado CESSIONÁRIO. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência da Cessão do Servidor ANDRÉ AUGUSTO GIURIATTO
FERRAÇO.
Fundamento 
Legal:
Processo
Administrativo
Eletrônico 
n.
0012813-
57.2017.4.01.8000 - TRF1, parágrafo único do art. 10 do Decreto 3.414-R/2013, Art. 54 da Lei
Complementar 46/1994, Lei Complementar 715/2013 e o Ato 3.565/2020. Data de assinatura:
27/09/2022. Vigência: 29/09/2023 a 28/09/2024. Assinam o instrumento: Pela CEDENTE,
Deputado Estadual
ALEXANDRE MARCELO COUTINHO
SANTOS, Presidente,
e pelo
CESSIONÁRIO, o Desembargador Federal - Presidente JOSÉ ALMICAR DE QUEIROZ M AC H A D O.
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão do Contrato n. 0024/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª
REGIÃO - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: OI S/A - Em recuperação
judicial, CNPJ 76.535.764/0001-43. Objeto: Rescindir, administrativamente, o contrato de
prestação de serviços de acesso redundante à internet, mediante ativação de circuito de
comunicação de dados, fornecimento de equipamento em regime de comodato, suporte
técnico e serviço de proteção contra-ataques distribuídos de negação de serviço (Distributed
Denial of Service - DDoS). Fundamento Legal: Artigos 78, XII, e 79, § 1º, todos da Lei 8.666/1993,
e o disposto nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 0020679-77.2021.4.01.8000.
Assinatura: 18/10/2023. Data da Rescisão: 05/10/2023. Assina o instrumento: Pelo Contratante
o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão do Contrato n. 0014/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
1ª REGIÃO - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: SEAL TELECOM COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 58.619.404/0008-14. Objeto: Rescindir,
unilateralmente, o contrato de fornecimento de solução de gravação de áudio e vídeo para
audiências e sessões de 2º Grau do Contratante, serviços de migração, instalação, suporte
técnico mensal, treinamento, atualização evolutiva e consultoria técnica especializada sob
demanda, em regime de empreitada por preço unitário. Fundamento Legal: Subitem 14.6 da
Cláusula 14ª do contrato e os art. 77 c/c 78, I, todos da Lei 8.666/1993, e o disposto nos
autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 0015508-76.2020.4.01.8000. Assinatura:
05/10/2023. Data da Rescisão: 05/10/2023. Assina o instrumento: Pelo Contratante o Senhor
CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2023 - UASG 90028
Nº
Processo: 
TRF2-EOF-2023/267.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação de serviços de organização, planejamento e realização de
concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas, destinado ao cadastro
de reserva para provimento de vagas de cargos públicos efetivos nos quadros de pessoal
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro
(SJRJ) e do Espírito Santo (SJES).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2023 das 08h00
às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00136-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2023
às 11h30 no site www.gov.br/compras.
FRANCISCO LUIS DUARTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/10/2023) 90028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000457, emitida em 18/10/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: AXA SEGUROS S.A. Objeto: Cobertura dos bens imóveis, pertencentes à União,
utilizados pelo TRF 2ª Região, bem como para os bens móveis, integrantes de seu patrimônio,
e alocados nos referidos imóveis. CONJUNTO SEDE, ANEXOS 1 E 2 E PLENÁRIO. Modalidade
de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido:
168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 42.220,00. Proc. nº TRF2-
EOF-2023/00199. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor da Secretaria Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000458, emitida em 18/10/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A. Objeto: Cobertura dos bens imóveis,
pertencentes à União, utilizados pelo TRF 2ª Região, bem como para os bens móveis,
integrantes de seu patrimônio, e alocados nos referidos imóveis. IMÓVEL Rua Visconde de
Inhaúma, Nº68, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa:
339039. Valor total do empenho: R$ 2.444,56. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00199.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor da Secretaria Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº
0018130-69.2023.4.03.8000; Espécie: Ata
de Registro de
Preços nº
12.022.10.2023, firmada em 27/10/2023; Órgãos: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª
REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO,
CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO
SUL, CNPJ nº 05.422.922/0001-00; Fornecedora: PERFIL COMPUTACIONAL LTDA., CNPJ nº
02.543.216/0011-09; Objeto: Registro de preços para aquisição de microcomputador;
Validade: 12 meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 18.341.920,000;
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 032/2023-RP, com fundamento no art. 15, da
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e 8.248/91, Lei Complementar nº 123/06, Decretos nºs
10.024/19, 7.746/12, 7.174/10, 7.892/13 e 8.538/15; Signatários: pelos Órgãos, a Dra.
Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente do TRF 3ª Região, o Dr.
Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e a Dra.
Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso
do Sul e, pela Fornecedora, o Sr. Rodrigo Alves Soares, Procurador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2021
Processo nº: 0006402-09.2020.4.04.8000. Objeto: credenciamento de pessoa jurídica para
prestação de serviços de psicoterapia, com sessões de atendimento por médico psiquiatra ou
psicólogo, aos beneficiários do Programa de Saúde do TRF4, inscritos na modalidade indireta,
conforme o disposto na Instrução Normativa IN-40-H-02 do TRF4. Resultado do Julgamento
da documentação apresentada pela Fundação Universitária Mário Martins - Habilitada.
Informações: através
da Internet
no site
http://www.trf4.jus.br e
por
intermédio dos telefones (51) 3213-3740/3745, das 11 às 19 horas.
Porto Alegre, 27 de outubro de 2023.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 90030
Nº Processo: 0006593-49.2023. Objeto: Fornecimento de telefones VOIP de
mesa, VOIP WI-FI e licenças 3RD-PARTY-SYP-EXTENSION.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 30/10/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da
Rocha, 
300, 
Praia
de 
Belas 
- 
Porto
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também
disponível no site www.trf4.jus.br e e-mail: dlc@trf4.jus.br. Solicita-se especial atenção
à descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATMAT pode
não corresponder exatamente ao objeto pretendido.
ARNALDO FERNANDO GIROTTO
Diretor Geral
(SIASGnet - 27/10/2023) 90030-00001-2023NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 90059
Nº Processo: 57754320234068000. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de veículos tipo "A", tipo "B" e tipo "H", conforme modelos expressos na
resolução n ° 736/2021 CJF. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/10/2023 das 08h00
às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1805, Santo
Agostinho - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90059-5-00023-
2023. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
30/10/2023 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/11/2023
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/10/2023) 90059-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 70011
Nº 
Processo: 
0002608-61.2023. 
Objeto:
Aquisição 
de 
equipamentos
condicionadores de
ar de precisão para
ambiente dos data
centers, conforme
especificações constantes no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
30/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol -
Maceió/AL
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-00057-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANDREA DE ALBUQUERQUE CESAR
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 27/10/2023) 70011-00001-2022NE000032
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 70011
Nº Processo: 0006160-34.2023. Objeto: Aquisição de material de consumo
peças para reposição para manutenção da empilhadeira modelo PT-1654, conforme
especificações e condições assentadas nos ANEXOS I e I-A do edital. . Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de
Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-00058-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
30/10/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/11/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ANDREA DE ALBUQUERQUE CESAR
Chefe da Seção de Licitações e Contratos em
(SIASGnet - 27/10/2023) 70011-00001-2022NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 071/2019, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa LCSTECH COMERCIAL LTDA. OBJETO: Prorrogação de
vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0054912-
29.2018.6.05.8000. ASSINATURA: 27/10/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira,
pelo TRE/BA e o Sr. Roberto Guimarães Campos, pela Contratada.

Fechar