DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº do Processo Administrativo: 06/2023 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: FABRÍCIA
APARECIDA FERRARI DE SOUZA-ME - CNPJ 14.945.616/0001-40 - OBJETO: Serviço de
tradução de textos - VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 14/04/2024 - VALOR MENSAL: R$19.000,00
(dezenove mil reais). FISCAL: Káren da Silveira.
Nº do Processo Administrativo: 23/2022 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: INSTITUTO
QUADRIX - CNPJ 08.412.130/0001-43 - OBJETO: Contratação de empresa para realização de
concurso público - VIGÊNCIA: 13/04/2023 a 13/04/2024 - VALOR GLOBAL: R$0,00 (zero
reais). FISCAL: Ricardo Almeida.
Nº do Processo Administrativo: 28/2023 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: UMARIZAL OFFICE
COMÉRCIO DE EPI E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 09.243.146/0001-32 - OBJETO: Locação de
escritório para os trabalhos da Comissão Eleitoral para o Pleito do CREFITO-12, em Belém
- PA - VIGÊNCIA: 16/06/2023 a 16/10/2023 - VALOR MENSAL: R$2.585,00 (dois mil,
quinhentos e oitenta e cinco reais). FISCAL: Hebert Chimicatti.
Nº do Processo Administrativo: 29/2023 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: B C DE
FIGUEIREDO JUNIOR - ME - CNPJ 15.555.849/0001-07 - OBJETO: Locação de escritório para
os trabalhos da Comissão Eleitoral para o Pleito do CREFITO-20, em Manaus - AM -
VIGÊNCIA: 20/06/2023 a 20/10/2023 - VALOR MENSAL: R$2.650,00 (dois mil, seiscentos e
cinquenta reais). FISCAL: Hebert Chimicatti.
Nº do Processo Administrativo: 68/2022 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: ALESSANDRO ISSI
COMUNICAÇÃO INTEGRADA EIRELI - CNPJ 36.953.234/0001-09 - OBJETO: Locação de
escritório para os trabalhos da Comissão Eleitoral para o Pleito do CREFITO-19, em Goiânia
- GO - VIGÊNCIA: 10/07/2023 a 10/11/2023 - VALOR MENSAL: R$2.995,00 (dois mil,
novecentos e noventa e cinco reais). FISCAL: Hebert Chimicatti.
Nº do Processo Administrativo: 65/2022 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: COCR I AT I V O
INOVAÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 26.246.533-0001/41- OBJETO: Locação
de escritório para os trabalhos da Comissão Eleitoral para o Pleito do CREFITO-13, em
Campo Grande - MT - VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 02/05/2023 - VALOR MENSAL: R$2.000,00
(dois mil reais). FISCAL: Hebert Chimicatti.
Nº do Processo Administrativo: 07/2023 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: RIO COW O R K I N G
SERVIÇOS COMPARTILHADOS LTDA - CNPJ 28.036.915/0001-76 - OBJETO: Locação de
escritório para os trabalhos da Comissão Eleitoral para o Pleito do CREFITO-2, no Rio de
Janeiro - RJ - VIGÊNCIA: 02/02/2023 a 02/06/2023 - VALOR MENSAL: R$2.590,00 (dois mil,
quinhentos e noventa reais). FISCAL: Hebert Chimicatti.
Nº do Processo Administrativo: 45/2022 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: LÓGICA
TECNOLOGIA EIRELI - CNPJ 03.817.776/0001-97 - OBJETO: Locação mensal de 01 Notebook
- VIGÊNCIA: 06/02/2023 a 06/06/2023 - VALOR MENSAL: R$300,00 (trezentos reais). Fiscal:
Hebert Chimicatti.
Nº do Processo Administrativo: 07/2023 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: 2L COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ 27.719.713/0001-66 - OBJETO: Contratação
de assessoria para licitação de compra de equipamentos de áudio e vídeo - VIGÊNCIA:
22/05/2023 a 22/05/2024 - VALOR GLOBAL: R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
FISCAL: José Bernatt.
Nº do Processo Administrativo: 13/2023 - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E
SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORT - CNPJ 03.514.896/0001-15 -
OBJETO: Locação de sistema eletrônico eleitoral - VIGÊNCIA: 12/05/2023 a 12/05/2024 -
Valor Global - R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). FISCAL: Carlos Raphael
Zimermann.
Nº do Processo Administrativo: 14/2023 - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: THE PERFECT LINK ASSESSORIA,
CONSULTORIA, AUDITORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 01.912.699/0001-29 - OBJETO:
Contratação de empresa especializada em auditoria de sistema eletrônico eleitoral -
VIGÊNCIA: 19/05/2023 a 19/05/2024 - Valor Global - R$7.400,00 (sete mil e quatrocentos
reais). FISCAL: Carlos Raphael Zimermann.
Nº do Processo Administrativo: 31/2023 (Pregão 14/2023) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: RECRUTAMENTO
E SELEÇÃO BRASIL LTDA - CNPJ 46.730. 738/0001-50 - OBJETO: Realização de Provas
Seletivas - VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 14/04/2024 - Valor Global de R$135.000,00 (cento e
trinta e cinco mil reais) para até 10.000 candidatos - Excedente per capita - R$13,50 (treze
reais e cinquenta centavos). FISCAL: Susana de Oliveira Germano Teixeira.
Nº do Processo Administrativo: 29/2023 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: B C DE
FIGUEIREDO JUNIOR - ME - CNPJ 15.555.849/0001-07 - OBJETO: Locação de escritório para
os trabalhos da Comissão Eleitoral para o Pleito do CREFITO-20, em Manaus - AM -
VIGÊNCIA: 20/10/2023 a 20/02/2024 - VALOR MENSAL: R$2.650,00 (dois mil, seiscentos e
cinquenta reais). FISCAL: Hebert Chimicatti.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Nº do Processo Administrativo: 28/2023 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: UMARIZAL OFFICE
COMÉRCIO DE EPI E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 09.243.146/0001-32 - OBJETO: Locação de
escritório para os trabalhos da Comissão Eleitoral para o Pleito do CREFITO-12, no Pará -
PA - VIGÊNCIA: 16/06/2023 a 16/10/2023 - VALOR MENSAL: R$2.585,00 (dois mil,
quinhentos e oitenta e cinco reais). FISCAL: Hebert Chimicatti.
Espécie: 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Nº do Processo Administrativo: 35/2022 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: GUARDE FLEX
COWORKING E ESTACIONAMENTO EIRELI - CNPJ 36.080.397/0001-16 - OBJETO: Locação de
escritório para os trabalhos da Comissão Eleitoral para o Pleito do CREFITO-5, em Porto
Alegre - RS - VIGÊNCIA: 08/08/2023 a 08/12/2023 - VALOR MENSAL: R$1.450,00 (mil,
quatrocentos e cinquenta reais). FISCAL: Hebert Chimicatti.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Nº do Processo Administrativo: 12/2021 -
CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) -
CONTRATADO: NOVACIA TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ 00.912.618/0001-28
- OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de link de internet - VIGÊNCIA: 25/08/2023
a 25/08/2024 - VALOR GLOBAL: R$1.558,80 (mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta
centavos). Fiscal: José Eduardo Bernat.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EDITAL
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com
fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em
vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº
000344.13/2023-CFM (PEP CRM-GO nº 000041/2019), julgado no seu Pleno do Tribunal
Superior de Ética Medica em 29/09/2023, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente
cancelamento do registro profissional de médico do Dr. JOAQUIM DE SOUSA LIMA NETO,
CRM/GO nº 4.090, por infração aos artigos 1º, 23, 30, 38, 40 e 115 do Código de Ética Médica
de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 23,
30, 38, 40 e 114 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do CFM
EXTRATO DE CONTRATO
PA: 023/2023. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: PRIMETECH INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 03.812.745/0002-24. OBJETO:
Aquisição de 1 (uma) unidade de armazenamento (storage) e serviço de instalação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.029 - Serviço de Informática e Hospedagem
de Sistemas. Valor Global: R$ 1.589.000,00 (um milhão quinhentos e oitenta e nove mil).
VIGÊNCIA: 25/10/2023 a 25/10/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Brasília-
DF. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2º TERMO ADITIVO. PA: 030/2021. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTR AT A N T E :
Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA ASSARÉ - UPA ,
CNPJ nº 05.342.580/0001-19. OBJETO: Alteração das Cláusulas Sétima (do valor e das
condições de pagamento) e Décima (da vigência). VIGÊNCIA: 04/11/2023 a 04/11/2024.
VALOR: R$ 5,58 (cinco reais e cinquenta e oito centavos) por estagiário. DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.046 - Serviços de intermediação de estagiário e menor
aprendiz. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Bra s í l i a - D F.
DATA DA ASSINATURA: 25/10/2023.
Espécie: 4º TERMO ADITIVO. PA: 025/2019. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTR AT A N T E :
Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: DAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI-ME,
CNPJ n° 23.031.618/0001-14. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima (do valor e da forma
de pagamento) e Décima Primeira (da vigência). VIGÊNCIA: 07/11/2023 a 07/11/2024.
VALOR ANUAL: R$ 36.948,84 (trinta e seis mil e novecentos e quarenta e oito reais e
oitenta e
quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.013 -
Manutenção e Conservação de Equipamentos de Informática. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso
II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023.
Espécie: 1º TERMO ADITIVO. PA: 038/2023. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTR AT A N T E :
Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: JM TORRES JORNAIS E REVISTAS LTDA, CNPJ
nº 01.018.845.0001/77. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima (da vigência). VIGÊNCIA:
23/02/2024 a 23/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.001 - Assinaturas de revistas, periódicos e
anuidades. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Br a s í l i a - D F.
DATA DA ASSINATURA: 25/10/2023.
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), autarquia criada pela Lei nº 6.583,
de 20 de outubro de 1978, está em processo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/INSTITUI Ç ÃO
PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO que visa o provimento de empregos efetivos e
a formação de
cadastro-reserva para o seu quadro
de funcionários, conforme
especificações contidas no Termo de Referência disponível no site transparencia.cfn.org.br,
na aba Licitações. Os interessados em participar deste certame devem encaminhar, até o
dia 17 de novembro de 2023, proposta técnica e comercial à Comissão de Organização,
Acompanhamento
e
Fiscalização
do
Concurso
Público
do
CFN,
pelo
e-mail:
concurso@cfn.org.br ou para o endereço SRTVS, Quadra 701, Bloco 2, sala 301, Centro
Empresarial Assis Chateaubriand, Brasília-DF, CEP 70.340-906.
Em 27 de outubro de 2023.
ÉLIDO BONOMO
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023
Fica revogada a licitação supracitada, publicada no DOU, seção 3, pág. 175, no
dia 26/09/2023, referente ao Processo de Compra nº 0334/2023. Objeto: Contratação de
uma empresa especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva
de mão de obra, destinados à operacionalização da Central de Atendimento do Conselho
Federal de Odontologia (CFO), envolvendo o planejamento, a implantação, a operação, a
gestão,
a administração,
a supervisão,
o
monitoramento, a
estrutura física com
equipamentos e sistemas de atendimentos, recursos humanos, incluindo os serviços de
atendimento ativo, receptivo e Multimeios (formulário eletrônico, chat/chatbot, SMS),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Brasília (DF), 27 de outubro de 2023.
JULIANO DO VALE, CD
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600017.000041/2019-14. Pregão Eletrônico nº 012/2019. Contrato nº 28/2019.
Contratado: ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74. Objeto: Prorrogação da prestação
de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC de longa distância nacional, local e internacional e
prestação de serviço de 0800. Valor global: R$ 82.600,78. Vigência: 22/11/2023 a 21/11/2024.
Data de assinatura: 26/10/2023.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo 576600274.000019/2023-10. Inexigibilidade nº 013/2023.
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições, RECONHECE E RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com
fulcro no artigo 25, inc. II e art. 13, incs. IV da Lei nº 8.666/93, para contratação da
empresa EVOLUA CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 34.025.698/0001-11, para prestação de serviços de consultoria e assessoria
especializada em condução de oficinas especificamente para construção de um plano de
ação com intervenções para os problemas identificados a partir do Censo da Psicologia
Brasileira, no valor global de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais).
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
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