DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 3
MARIA 
SILONEIDE 
DE
SOUSA
05502.059626/2015-
80
Art. 13
e parágrafos
da Lei
nº
13.681/18, de acordo com a tabela
prevista
no
Anexo 
VI,
Tabela
II
(Empregos de Nível Intermediário), nos
moldes do art. 10 e seus parágrafos do
Decreto nº 9.324/18, com redação
dada pelo Decreto nº 9.605/18.
CELETISTA
P R O F ES S O R
REGENTE 
DE
ENSINO I
INTERMEDIÁRIO
A
I
. 4
SANDOVAL 
MARINHO
VIANA
05502.061271/2015-
99
Art. 13
e parágrafos
da Lei
nº
13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela III, nos
moldes do art. 10 e seus parágrafos do
Decreto nº 9.324/18, com redação
dada pelo Decreto nº 9.506/18
CELETISTA
AU X I L I A R
OPERACIONAL 
DE
SERVIÇOS DIVERSOS
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.041, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.115957/2023-38, resolve:
Art. 1º Designar JANIANA DE VASCONCELOS MEDEIROS, matrícula Siape nº
1714210, e DIANA RODRIGUES SANTOS, matrícula Siape nº 1074177, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do
Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de
Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 6.790, de 14 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2022, Seção 2, página 13.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.090, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.100320/2023-15, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de outubro de 2023, MARLY PEREIRA LIMA,
matrícula Siape nº 0079307, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.05, da Divisão Orçamentária da Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira
da
Diretoria de
Orçamento, Finanças
e
Contabilidade da
Secretaria de
Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.091, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10680.100700/2023-40, resolve:
Art. 1º Designar PAULO ROBERTO DE MELO, matrícula Siape nº 0122977, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Documental e
Transporte, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Gestão de Serviços
e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.094, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10283.100138/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar SUEMI ALVES SATO, matrícula Siape nº 1192767, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de
Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.04, da Divisão de Orçamento e Finanças
da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de
Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.107, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17
de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.163040/2023-22, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DIEGO FERNANDES MARQUES FREITAS, matrícula
SIAPE nº 1576259, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas
de Minas e Energia, da Controladoria-Geral da União - CGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 496, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000833/2022-86, resolve:
Art. 1º Designar EGLAISA MICHELINE PONTES CUNHA para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Educação Executiva desta
Fundação, dispensando MARISTELA CAMPOS DE CARVALHO da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
PORTARIA Nº 497, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000938/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar MARISTELA CAMPOS DE CARVALHO para exercer a função de
Assistente, código FCE 2.09, da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria
de Educação Executiva desta Fundação, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
PORTARIA Nº 501, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001478/2014-52, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 076, à servidora DANYELLE DE SIQUEIRA
CAMPOS GIL LEMOS BARRETO para exercício na Coordenação-Geral de Logística e
Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
D ES P AC H O
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 10 a 19 de novembro de
2023, incluindo trânsito, da servidora VLADIA ALMEIDA MATTAR HUDSON, SIAPE nº
**250**, Técnico Especializado II da Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
Enap, para participação no evento "La Cuida (Laboratório de Ativação da Economia do
Cuidado)" em Montevidéu, Uruguai, a ser realizado no período de 09 a 18 de novembro
(Processo nº 04600.003615/2023-84).
NATÁLIA TELES DA MOTA
D ES P AC H O
A 
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA 
DA
FUNDAÇÃO 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de
2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 19 a 26 de novembro de 2023,
incluindo trânsito, da servidora MARIANA HABERL DE LIMA, SIAPE nº **213**, Assessora
Técnica da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no
evento "XXVIII Congresso Internacional do CLAD 2023 sobre a Reforma do Estado e da
Administração Pública" em Havana, Cuba, a ser realizado no período de 21 a 24 de novembro
de 2023 (Processo nº 04600.003069/2023-81).
NATÁLIA TELES DA MOTA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 354, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ALINE GREGÓRIO TOBIAS para exercer o encargo de substituta do cargo
de Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete Ministerial do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 355, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JEREMIAS DA COSTA SANDER para ocupar o cargo de Coordenador-Geral
de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA